pericia forense
- Contrato nº 377/2021
- Dispensa de Licitação nº 003/2021
- Dispensa de Licitação nº 12/2020
- Contrato nº 377/2018
- Portaria nº 161/2019
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 010/2021-GAB/SDS; ORIGEM: PL Nº 0121.2020.CCPLE-III.PE.0096.SAD.DAG-SDS; OBJETO: aquisição eventual de equipamentos para perícia e quantificação de substâncias de interesse forense (espectrômetros de massa tipo triplo quadrupolo acoplado a cromatógrafo líquido). Valor Total: R$ 2.684.000,00; COMPROMISSADA: WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 175 ... São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei ... SEÇÃO II Do Lugar ... inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico ...
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Acórdão Nº 0633915-80.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-10-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL.MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AO DIRETOR DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL REFERENTE AOS LAUDOS DO INQUÉRITO NÃO ACOSTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO AGENTE PÚBLICOACERCA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E A POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DA
... QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AO ... DIRETOR DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ... CEARÁ - PEFOCE POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ADJUDICO o PL nº 0119.2019.CPL-I.PE.0046.DAG.SDS OBJETO: RP eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (Espectrômetros de Infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. VENCEDORAS: PERKINELMER DO BRASIL LTDA, CNPJ – 00.351.210/0001-24, Item 01, Valor total:...
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Acórdão Nº 0181938-63.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-04-2018
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA PERÍCIA FORENSE - PEFOCE. CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA EM PERÍODO GESTACIONAL. SOLICITAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO TEMA 335 DO STF (PARTICIPANTE COM DOENÇA INCAPACITANTE) – REPERCUSSÃO GERAL. CASOS DISTINTOS. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
... REMESSA NECESSÁRIA E ... APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA PERÍCIA FORENSE - PEFOCE ... CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 009/2020-GAB/SDS; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 0046/2019, PROCESSO Nº 0119.2019. CPL-I. PE. 0046. DAG-SDS; OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (espectrômetros de infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. Valor Total R$ 1.722.0...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 009/2020-GAB/SDS; ORIGEM: PE nº 0046/2019, PL nº 0119.2019. CPL-I. PE. 0046. DAG-SDS; OBJETO: Eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (espectrômetros de infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. Valor Total R$ 1.722.000,00; COMPROMISSADAS: PER...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089400720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808940-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAO ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO....
... ício, foi elaborado com base na Lei n° 14.055/2008, que criou a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), tendo sido utilizada como ... - Ato de Exoneração
- Ato de Exoneração
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Decisão Monocrática Nº 0005246-72.2017.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (CPC/15 ART. 1.021). DPVAT. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, NA FORMA DO ART. 932, INC. IV, DO CPC/15, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. MORTE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO DO ÓBITO OCORRIDO EM 01 DE JANEIRO DE 2015, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA (FLS. 10/11), LAUDO PERICIAL E EXAME CADAVÉRICO FLS. 12/13), PRODUZIDO PELA PERÍCIA FORENSE DO
... 12/13), PRODUZIDO PELA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ... CEARÁ – PEFOCE. APLICAÇÃO DA LEI Nº ... -
Acórdão Nº 0708155-53.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SUBSÍDIOS DOS AUTORES. LEI ESTADUAL N. 7.596/2014. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. SÚMULA 339 DO STF RATIFICADA NA REDAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 37.APELAÇÃO CÍVEL.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... POR CENTO) ... -
Acórdão Nº 0708172-89.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SUBSÍDIOS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. LEI ESTADUAL N.º 7.596/2014. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. SÚMULA 339, DO STF RATIFICADA NA REDAÇÃO...
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA ... FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... Proc. Nº ... -
Acórdão Nº 0708167-67.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SUBSÍDIOS DOS AUTORES. LEI ESTADUAL N. 7.596/2014. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. SÚMULA 339 DO STF RATIFICADA NA REDAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 37.APELAÇÃO CÍVEL.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... POR CENTO) ... -
Acórdão Nº 0210427-95.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº. 11.343/2006 – LEI ANTIDROGAS). RECURSO DEFENSIVO.1. MÉRITO.1.1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO DE FL. 6 INDICANDO QUE, NA SEARA POLICIAL, FOI ENCONTRADA, PORÇÃO DE COCAÍNA E DE INSUMOS PARA SUA DIVISÃO. LAUDOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVO, ESTE ORIUNDO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE),
... DIVISÃO. LAUDOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVO, ESTE ORIUNDO ... DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE), QUE ... MATERIALIDADE CRIMINOSA ... -
Decisão Monocrática Nº 0009170-34.2014.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE – INCONSISTÊNCIA DA PERÍCIA –. NÃO ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O SIMPLES ERRO MATERIAL DE MENÇÃO AO QUANTUM DA DROGA ANALISADA PELA PERÍCIA FORENSE, BEM AINDA DE QUE A MESMA FOI PERICIADA FORA DO PRAZO DO ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, POR SI SÓ
... PRELIMINAR DE NULIDADE – INCONSISTÊNCIA DA ... PERÍCIA –. NÃO ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O ... SIMPLES ERRO MATERIAL DE ENÇÃO AO QUANTUM DA ... DROGA ANALISADA PELA PERÍCIA FORENSE, BEM AINDA ... DE QUE A MESMA FOI PERICIADA FORA DO PRAZO DO ART ... 160, ... - Portaria nº 001/2019
- Portaria nº 215/2020
- Portaria nº 217/2020
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Acórdão Nº 0201300-02.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO PERITO LEGISTA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE). CANDIDATO NÃO POSSUI GRADUAÇÃO EM MEDICINA EXIGIDA NO EDITAL PARA NOMEAÇÃO E POSSE.PEDIDO DE REMANEJAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DOS CLASSIFICADOS ENTRE AS FASES DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO PERITO ... LEGISTA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) ... CANDIDATO NÃO POSSUI ...