pericia forense
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 009/2020-GAB/SDS; ORIGEM: PE nº 0046/2019, PL nº 0119.2019. CPL-I. PE. 0046. DAG-SDS; OBJETO: Eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (espectrômetros de infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. Valor Total R$ 1.722.000,00; COMPROMISSADAS: PER...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Ata de Registro de Preços nº 009/2020-GAB/SDS; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 0046/2019, PROCESSO Nº 0119.2019. CPL-I. PE. 0046. DAG-SDS; OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de equipamentos para perícia de caracterização química de materiais de interesse forense (espectrômetros de infravermelho), destinados à Polícia Científica/SDS. Valor Total R$ 1.722.0...
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Decreto nº 10.622 de 09/02/2021. Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
... VII – Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas; ... VIII – perícia forense; ... IX – registro civil; ... X – registro criminal; ... XI ...
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Decisão Monocrática Nº 0005246-72.2017.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
... 12/13), PRODUZIDO PELA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ... CEARÁ – PEFOCE. APLICAÇÃO DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0708155-53.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... POR CENTO) ...
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Acórdão Nº 0708172-89.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PERÍCIA ... FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... Proc. Nº ...
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Acórdão Nº 0708167-67.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PERÍCIA FORENSE. PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 6% (SEIS ... POR CENTO) ...
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Acórdão Nº 0210427-95.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-11-2022
... DIVISÃO. LAUDOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVO, ESTE ORIUNDO ... DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE), QUE ... MATERIALIDADE CRIMINOSA ...
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Decisão Monocrática Nº 0009170-34.2014.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
... PRELIMINAR DE NULIDADE – INCONSISTÊNCIA DA ... PERÍCIA –. NÃO ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O ... SIMPLES ERRO MATERIAL DE ENÇÃO AO QUANTUM DA ... DROGA ANALISADA PELA PERÍCIA FORENSE, BEM AINDA ... DE QUE A MESMA FOI PERICIADA FORA DO PRAZO DO ART ... 160, ...
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Acórdão Nº 0201300-02.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO PERITO ... LEGISTA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) ... CANDIDATO NÃO POSSUI ...
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Decisão Monocrática Nº 0240199-06.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-06-2022
... PERÍCIA FORENSE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA ... NEXO CAUSAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0179359-35.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO DA PERÍCIA FORENSE QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DO SINISTRO. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR E LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO, QUE CONFIRMAM O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE SOFRIDO. PAGAMENTO EFETUADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. AGRAVO INTERNO
... SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ... BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO DA PERÍCIA FORENSE QUE ATESTAM A ... EXISTÊNCIA DO SINISTRO. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ... -
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO.PRISÃO PREVENTIVA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DESMEMBRAMENTO DOFEITO INDEFERIDO. SUSPENSÃO DA PERÍCIA POR TEMPO INDETERMINADO.COVID-19. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DEACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO PROVIDO.1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem sercomputados de maneira global e...
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Decreto Legislativo nº 543
... de Identificao Humana e Percias Biomtricas desta Percia Forense do Estado do Cear-PEFOCE, alusivo ao perodo de 01/07/2019 11/07/2019, ...
- Acórdão nº HC 88645 / PA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0011513-92.2013.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 25-04-2017
... ADMINISTRATIVA ... PROPORCIONAL ... DANO SOFRIDO. LAUDO DA PERÍCIA" ... INDENIZAÇÃO ... COMPATÍVEL ... DEBILIDADE ... REGISTRADA ... AVALIA\xC3" ... submetido a exame e o laudo pericial (PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ... CEARÁ) que repousa às fls.44/45 declara que foram ...
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Acórdão Nº 0825226-52.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... DETERMINAO JUDICIAL PARA INSTALAO DE NCLEO DE PERCIA FORENSE E CONTRATAO DE SERVIDORES. INTERVENO QUE PROMOVE DESARRANJO DA ORDEM ...
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Decisão Monocrática Nº 0037201-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 14-07-2015
... NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE AUXILIAR DE PERÍCIA ... EXAME FÍSICO – EXIGÊNCIA DESARRAZOADA. REMESSA DOS AUTOS AO ... Como a própria legislação atinente aos integrantes da Perícia Forense (Lei Estadual ... nº 15.014/11) não traz a exigência de teste de ...
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Acórdão Nº 0703248-11.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2018
... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO ... CARGO DE TÉCNICO FORENSE. APLICAÇÃO DO TESTE FÍSICO ... COMO ETAPA ELIMINATÓRIA DO CERTAME ... CAPACITAÇÃO FÍSICA” PARA AS CARREIRAS DE PERÍCIA ... FORENSE EQUIVALE AO TESTE FÍSICO A QUE SÃO SUBMETIDOS ... OS ...
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Acórdão Nº 0802000-42.2019.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE INSTALAO DE INSTITUTO TCNICO DE PERCIA FORENSE. INRCIA DO PODER EXECUTIVO. POLTICAS PBLICAS. AUSNCIA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0704170-52.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
... CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PERÍCIA OFICIAL DO ... ESTADO DE ALAGOAS SOB O EDITAL N.º ... 1/2013. CARGO DE ... AOS CARGOS DA PERÍCIA FORENSE, EQUIVALE À SUBMISSÃO DE TESTES FÍSICOS ... COMPATÍVEIS À CARREIRA DA ...
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Acórdão Nº 0001365-60.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL DA PERÍCIA ... FORENSE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DAS PARTES. CERCEAMENTO DO ... DIREITO ...
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Acórdão nº 2015/0022427-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO PRIMEVO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. LEGALIDADE. PERÍCIA POR AMOSTRAGEM. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. SÚMULA 502 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte, alterando anterior posição, vem possibilitando a comprovaç&
... POSTERIOR. LEGALIDADE. PERÍCIA POR AMOSTRAGEM. ... suspensão do expediente forense do Tribunal de origem (Corte ... -
Acórdão nº 2015/0092312-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECESSO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECONSIDERADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO E DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. RAZ&
... PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. ... forense no Tribunal de origem pode ser feita ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001563-92.2020.8.19.9000 (Criminal), 18-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001563-92.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: ROBERTO PACÍFICO DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA: 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO...