perícia médica do estado do pará
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Acórdão nº 2014/0335216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INVALIDEZ. NECESSIDADE DE A PERÍCIA ... aferida através de perícia médica a ser realizada dentro ... previsto no Código Civil para a ...
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Acórdão nº 2013/0345591-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DEFORMIDADE FÍSICA DECORRENTE DE EVENTO NO PARTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA UNIÃO, SUCESSORA DO INAMPS. REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES NÃO RECONHECIDA. 1. Tratando do
... para ... se manifestar acerca da data da perícia médica ... -
Acórdão nº 2015/0111290-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. TEMA NÃO ENFRENTADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. INCIDENTE PROPOSTO PELA DEFESA. RECUSA DE CORRÉU À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. CONVENIÊNCIA À INSTRUÇÃ
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... 2. A demora para ... perícia médica ... -
Neurologia
... ESTADO MENTAL ΈMINI MENTALΉ ... A͘ ORIENTAÇãO ... perícia médica͕ previdenciária e judicial 233 ... para" esclerose múltipla͗ ... EƐĐůĞƌŽƐĞ ŵ\xC6" ...
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Acórdão nº 2016/0021832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... Na forma da jurisprudência, "para ... , notadamente em face da perícia médica produzida em Juízo, ...
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Acórdão nº 2014/0091017-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PERÍCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR ... tem legitimidade ad causam para figurar no polo ... pedido se deu através de perícia ...
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Acórdão nº 2016/0034398-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório colacionado aos autos, concluiu mediante perícia médica,...
... autos, concluiu mediante perícia ... -
Acórdão nº 2015/0267786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o trabalho. Precedentes ... limitou-se a avaliar a perícia ...
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Sistema digestivo
... perícia médica͕ previdenciária e judicial 281 ... érios da seguridade social americana ;ssaͿ para doença inflaͲ matória intestinal͗ ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1076322 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA. AUTONOMIA DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. 1. Não há legitimidade ad causam ou interesse de agir da Companhia Siderúrgica Nacional para o ajuizamento de ação objetivando que o INSS observe o
... DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN PARA COMPELIR A ENTIDADE AUTÁRQUICA A REALIZAR IA MÉDICA EM BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... benefícios previdenciários, realizando perícia médica em beneficiário de aposentadoria por ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 342174 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... presentes os requisitos legais exigidos para a concessão do auxílio-acidente com base no ... as provas dos autos, notadamente a perícia médica, e concluiu pela inexistência, ainda que ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ... 'ACIDENTE DO ...
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Acórdão nº 2014/0165162-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 515, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. S
... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... PERÍCIA ... inadequação do MELOXICAM 15mg para" o tratamento pretendido\", ... entender\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0146091-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORTE. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA ... requisitos para tal concessão ...
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Acórdão nº 2014/0190666-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OBSERVÂNCIA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... 2. Os prazos para ... realização de perícia ... -
Acórdão nº 2014/0304220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. O prazo prescricional para a cobrança de seguro DPVAT inicia-se com a ciência inequívoca da invalidez permanente do segurado,
... 1. O prazo prescricional para ... comprovada por perícia ... -
Acórdão nº 2015/0005947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO MÉDICO. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. 1. O STJ já decidiu que, "se a remoção tem por escopo possibilitar o melhor tratamento médico da doença de que é acometida a genitora do recorrente,...
... a Administração verifique, por perícia ... público no deslocamento do servidor para ... -
Acórdão nº 2015/0180843-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA....
... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... de perícia ... para" desconstituir a decisão agravada. ... IV \xE2" ... -
Acórdão nº 2015/0134462-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO BEM FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCABÍVEL. REGIME DE CUMPRIMENTO. MANTIDO O FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0146295-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. I.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes. II.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1341965/MT, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 10/11/2010)
... DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA ... tabela de quantificação das lesões para o recebimento do seguro obrigatório. Portanto, ... -
Acórdão nº 2008/0018475-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JÚNIOR E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO" DA FAZENDA ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR P\xC3" ... NÃO REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR CULPA EXCLUSIVA DA PRÓPRIA DEFESA. AUSÊNCIA ... a sanção de demissão a Servidor Público, para verificar (I) a ocorrência dos ilícitos ... 3.Os pedidos de juntada da ficha médica do impetrante e oitiva de novas testemunhas ...
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Acórdão nº 2015/0019799-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO AMAPÁ ... PROCURADOR ... sido submetida à perícia ... tomarão as medidas adequadas para dar proteção especial às ... recorrente à perícia médica ...
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Acórdão nº 2007/0109561-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :JORGE ANTÔNIO ... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DEMORA DO EXAME. PRETENSÃO DE SOLTURA ... de origem, a realização de perícia médica para se constatar o enquadramento da situação ...
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Lei nº 10.997 de 15/12/2004. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DO SEGURO SOCIAL - GESS, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 10.855, DE 1 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A GESS não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios, parcelas remuneratórias ou vantagens ...
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Servidor. Readaptação de função. Conclusão de perícia médica. Impossibilidade diante do contato com produtos químicos e materiais insalubres. Ambiente de trabalho que coloca em risco a saúde do servidor
... Previdência local onde afirma que o servidor interessado está apto para" o trabalho, além de encaminhá-lo para readaptação de função e reduç\xC3" ...