pericia medica do inss
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005607-92.2011.8.19.0037 (Cível), 28-08-2019
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM COBRANÇA DE PARCELAS NÃO PAGAS. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: JOSIAS LOUBACK ... JUÍZO DE ORIGEM: ... exame realizado pela perícia médica do INSS, não restou constatada a ... -
Acordao N° 1621474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Previdenciário. Acidente de trabalho. Incapacidade laboral multiprofissional parcial e temporária. Perícia judicial. Auxílio-doença acidentário. Prazo mínimo fixado na sentença. Art. 60, § 8º, da lei n. 8. 213/91. Prorrogação. Necessidade de perícia médica pela via administrativa. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante preconiza o art. 59 da lei n. 8. 213/91, o auxílio-doença é...
... PERÍCIA JUDICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PELA VIA ADMINISTRATIVA ... RECURSO CONHECIDO E ... administrativa, mediante perícia médica do INSS, em consonância com ... o § 10º do reportado ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... da Previdência Social da Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a ... interesse da administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo Ministro de Estado ...
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Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS. PERÍCIA DO INSS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 37 DA CF/88. INOCORRÊNCIA. LEI N. 8.666/93. PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Ministério Público Federal propôs a presente ação civil...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... de servidores" e que "o valor de cada perícia, segundo informação fornecida pelo INSS, ... a prestação de serviços à Perícia Médica do INSS fundamentado nas seguintes situações ... -
Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS. PERÍCIA DO INSS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 37 DA CF/88. INOCORRÊNCIA. LEI N. 8.666/93. PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Ministério Público Federal propôs a presente ação civil...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... servidores” e que “o valor de cada perícia, segundo informação fornecida pelo INSS, ... a prestação de serviços à Perícia Médica do INSS fundamentado nas seguintes situações ... -
Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
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... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... servidores” e que “o valor de cada perícia, segundo informação fornecida pelo INSS, ... a prestação de serviços à Perícia Médica do INSS fundamentado nas seguintes situações ... -
Acórdão nº 1999.38.03.004066-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Marzo de 2012
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