pericia medica do inss
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-68.2013.5.09.0008) 07-03-2018
... RECLAMANTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA E BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... apta para o trabalho pela perícia médica do INSS. Cumpre enfatizar que, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10791-88.2014.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. PROVA FALSA. LAUDO PERICIAL ELABORADO NA AÇÃO MATRIZ. ART. 485, INC. VI, DO CPC DE 1973. FALSIDADE DA PROVA NÃO COMPROVADA. 1. Nos termo do inc. VI do art. 485 CPC de 1973 (assim como do seu correspondente inc. VI do art. 966 do atual CPC),...
... parcial do réu, e a circunstância de o INSS" ter cessado o ... pagamento do seu benef\xC3" ... nº 0170000-31.2005.5.01.0058 e pela pericia médica do INSS" ... RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001294-86.2011.5.06.0171), 09-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ainda que o empregado desenvolva enfermidade caracterizada como doença ocupacional, equiparável ao acidente de trabalho, não é este fato gerador, por si, da obrigação (do empregador) de indenizá-lo por dano moral, devendo haver elementos robustos que relacionem o infortúnio com algum ato ou omissão do empregador, em...
... , mas tamb é m pela per í cia m é dica do INSS, a doen ç a profissional contra í da pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004227220178172380), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000422-72.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... a justificativa de parecer contrário da perícia médica do INSS, a qual não constatou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057838920204058300), 01-09-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRELIMINAR DE CHAMAMENTO DA UNIÃO AO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. DECISÃO DO STF (RE 631.240). APLICAÇÃO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. 1- Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA LUCIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: ... da autoridade coatora em relação a perícia médica. Alega que, em função da pandemia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11940/2002-0049-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO ... obreiro à estabilidade acidentária sem perícia médica do INSS exigida por norma coletiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-119/2002-049-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Abril de 2006
... ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO ... obreiro à estabilidade acidentária sem perícia médica do INSS exigida por norma coletiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111506520204050000), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811150-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: U. B. D. S. ADVOGADO: Roberta Albenia Moura Ferreira REPRESENTANTE(PAIS): ADRIANA FRUTUOSO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: U. B. D. S. ADVOGADO: Roberta Albenia ... Vale ressaltar que, não obstante a perícia médica do INSS goze de presunção de ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000674-71.2012.5.06.0193 (01846-1997-005-06-00-8)), 17-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Conforme artigo 337, caput e § 3º, do Decreto 6.042/2007, “O acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo”. E “Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a...
... tecnicamente pela per í cia m é dica do INSS, mediante a identifica ç ã o do nexo entre o ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... em instituição de Assistência Médica, da qual conste o segurado como responsável; ... perícia médica inicial pela existência de incapacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004115820088060054), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0000411-58.2008.8.06.0054 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA ADMINSTRATIVA. REMESSA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ... a 5/3/2011, conforme constatado na perícia médica administrativa; 3) a autora já recebe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004560820198150211), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800456-08.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelaçã
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro ... o autor ser avaliado periodicamente pela perícia médica do INSS para aferição da referida ... -
Decisao Nº 0325347-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CESSADO. ELEMENTOS DOS AUTOS ATESTAM QUE NO PERÍODO RECLAMADO A PARTE APELANTE ESTAVA FAZENDO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E POSSUI EXAMES MÉDICOS COM ALTERAÇÕES EM RAZÃO DE QUEDA SOFRIDA. PERÍCIA MÉDICA DO INSS ATESTOU A INCAPACIDADE PARA O LABOR NA DATA RECLAMADA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL....
... Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... PERÍCIA MÉDICA DO INSS ATESTOU A INCAPACIDADE PARA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08081727020174058100), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RETORNO ÀS ATIVIDADES. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta por FRANCELSO COELHO ASSUNÇÃO contra sentença que julgou improcedente a ação e facultou ao INSS proceder à cobrança do montante atualizado do benefício previdenciário pago irregularmente ao autor na via administrativa. 2. O Julgador a quo considerou...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... laboral, e a conclusão da Perícia Médica do INSS foi de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...
... óstico da doença, reconhecida pela perícia médica oficial), em razão do evidente direito ... médico emitido pela perícia médica do INSS, alertando que o direito à isenção está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000098-94.2020.5.06.0000), 17-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDENCIÁRIO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE PATRONAL. No caso dos autos, verifica-se que, de fato, há "comunicação de decisão" do INSS, informando que o pedido de auxílio-doença apresentado no dia 08/10/2019 restou indeferido porquanto "não foi constatada, em exame realizado pela
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Processo nº 0070406-51.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário. AUXÍLIO-DOENÇA. Agravo Contra Decisão que Indefere O Pedido de Tutela de Urgência. Controvérsia Acerca Da Continuidade de Recebimento Do Benefício Concedido E, Posteriormente, Suspenso, Após Ser O Beneficiário Submetido a Perícia Médica Do Inss. Necessidade de Dilação Probatória, Com a Produção de Prova Pericial...
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Relator: Des. Luiz Henrique Oliveira Marques ... ÓS SER O BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A PERÍCIA MÉDICA DO INSS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132201-84.2019.8.19.0001 (Cível), 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA. CUSTEIO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. Sentença de improcedência. Apelações das partes. Pretensão autoral de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão em auxílio-doença acidentário,...
... 1: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... Apelante 2: JOELMA FERNANDES DA CRUZ RUSSO ... perícia médica do INSS. Preliminar de cerceamento de ... -
Acórdão Nº 0318590-60.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 2013. Regulamenta o Paragrafo 1 do Artigo 201 da Constituição Federal, No Tocante a Aposentadoria da Pessoa Com Deficiencia Segurada do Regime Geral de Previdencia Social - Rgps.
... 4º A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento ... Art ... grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058683720184058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0805868-37.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE FLORO FILHO ADVOGADO: Ricardo Alexandre Ferreira De Souza ADVOGADO: Wagner Amaral Martins APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... CID MARCONI: Apelações interpostas pelo INSS e pela parte autora, em face da sentença que ... -se na empresa, à disposição da perícia médica do INSS. Diante desnecessário, não pode ... -
Processo nº 0068667-43.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença. Tutela de Urgência. Indeferimento. Recurso Interposto Contra a Decisão Que, Em Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença Acidentário, Indeferiu a Tutela de Urgência Pleiteada Pelo Ora Agravante. Controvérsia, que Se Refere Ao Direito de O Agravante Continuar Recebendo O Benefício Concedido Aos 23/11/2015, que Foi Suspenso
... ós ser o beneficiário submetido a perícia médica do INSS. ... -
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI); ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS procederão, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao ...
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Acórdão nº 0501484-36.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... : Instituto Nacional do Seguro Social ( Inss ) ... Procurador : Procuradoria ... Apelado : ... vista que diz respeito a perícia médica do INSS realizada em ... momento ...