pericia medica sp
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Acórdão, Processo nº 0017473-88.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... a remessa dos autos ao Juizado de origem para a designação de perícia médica em neurologia ... Laudo pericial apresentado em 16.08.2021 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018702020204058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801870-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: Fabio Miranda De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL....
... Aduz que, conforme perícia judicial, a incapacidade da autora é parcial e, sendo assim, não há ... Ressalta, ainda, a médica perita, que a apelada permanece em tratamento com médico fonoaudiólogo, ... -
Acórdão nº 1.0701.14.044613-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE -REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL PARA A ATIVIDADE HABITUAL - APURAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA - NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRABALHO - VERIFICAÇÃO - BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE LHE DEU ORIGEM - CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA - DEMANDAS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA - CORREÇÃO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Adiantamento das despesas com perícia ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... 156, par. 1º, do CPC e tem especialidade em clínica médica e anestesiologia, não sendo relevante que possua subespecialização ...
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Acórdão Nº 0301503-94.2016.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
1) RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃODA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. LAUDO COMPLETO E SUBSTANCIOSO QUANTO ÀS CONDIÇÕES ATUAIS DA SEGURADA. ORTOPÉDICO. AMPUTAÇÃO AO NÍVEL DA FALANGE DISTAL DO 1º DEDO DA MÃO ESQUERDA. PERÍCIA MÉDICA QUE NEGA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA CÂMAR
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Acórdão Nº 0300075-06.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA. PERÍCIA MÉDICA QUE NEGA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. POSIÇÃO MAJORITÁRIA DA CÂMARA, OBTIDA EM JULGAMENTOS COM COMPOSIÇÃO AMPLIADA, DE QUE EM RAZÃO DA PERDA ANATÔMICA, AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO, É CABÍVEL O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PORQUE SE PRESUME A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003026120144058202), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800302-61.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior CURADOR: CLEUSIDENE DE SOUSA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
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Acórdão, Processo nº 5001240-56.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... doença e da incapacidade do falecido no ano de 2018, contudo, a perícia da época compreendeu que ele possuía uma incapacidade temporária, de ... “Periciado passou em avaliação com médica do trabalho em 27 de março de 2019, no Juizado Especial Federal de Lins ...
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Acórdão Nº 0003036-90.2013.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO ENTE PÚBLICO E DA MÉDICA APONTADA COMO CAUSADORA DIRETA DO DANO - ILEGITIMIDADE DA AGENTE PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO – PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 940, recurso extraordinário nº 1.027.633/SP) – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - SUPOSTOS DEFEITOS EXISTENTES NO LAUDO PERICIAL NÃO
... E DA MÉDICA APONTADA COMO CAUSADORA DIRETA DO DANO - ... ILEGITIMIDADE DA AGENTE ... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - SUPOSTOS DEFEITOS ... EXISTENTES NO LAUDO PERICIAL NÃO DEMONSTRADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049746520214058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0804974-65.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: N. V. D. R. R. C. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DAS NEVES BEZERRA DA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi...
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Acórdão Nº 0304811-55.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PERÍCIA MÉDICA...
... ão pode ser obstáculo à concessão do auxílio-acidente, caso a Perícia Médica verifique o preenchimento dos requisitos para a concessão desse ... -
Acórdão Nº 0303596-49.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PERÍCIA MÉDICA...
... 1, p. 4 - 1G):A Perícia Médica revela que, consoante à infortunística médico-legal narrada na ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
... Segunda Turma. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso ... Brasília, 22 de setembro de 2020 ... MINISTRO DIAS ... 397400, ou seja, a perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005917620188250060), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000591-76.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... a devida instrução processual, com designação de nova perícia médica e social. Requer, assim, a correção da omissão apontada, com a ... -
Acórdão Nº 0301451-92.2018.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. INSTABILIDADE LIGAMENTAR (LESÃO MENISCAL), E GONARTROSE (ARTROSE DO JOELHO) PÓS-TRAUMÁTICA, EM JOELHO ESQUERDO. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS N. 1.729.555/SP E 1.112.576/
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Acórdão Nº 5001353-66.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE, PORQUANTO ALEGADAMENTE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PERÍCIA MÉDICA...
... 1, p. 11 - Eproc 1º Grau):A perícia entende que a pericianda é portadora de sequela devido diminuição da ... PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ... -
Acórdão Nº 5042865-92.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
... 1, p. 4 - 1G):Pelo visto e anteriormente descrito, a perícia pode constatar que: a) não há incapacidade laborativa para a função ... MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ... -
Acórdão Nº 5000967-08.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... a parte autora, a cada 3 meses [ ... ], após a devida reavaliação médica" sobre os efeitos e resultados alcançados com a utilização da medicaç\xC3" ... Foi realizada, ademais, perícia médica judicial (ID. 13902362), que respaldou a sentença, consoante se ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ERROMÉDICO COMETIDO EXCLUSIVAMENTE PELO ANESTESISTA, QUE NÃO FAZ PARTEDO POLO PASSIVO. RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO CIRURGIÃO.IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTOPACIFICADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOERESP 605.435/
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Acórdão Nº 5001818-44.2021.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5007316-58.2020.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
... RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E ... -
Acórdão Nº 5003464-07.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECLAMO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...
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Acórdão Nº 5000017-67.2019.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DAS PARTES. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL...
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Acórdão Nº 5003266-89.2020.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM A SUCESSIVA CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO SUSPENSO HÁ MAIS DE 5 ANOS. PRETENSÃO RESISTIDA, ENTRETANTO. RECUSA À CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA, REVELANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E...