pericia trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000899-96.2015.5.02.0317)
I- AGRAVO DA RECLAMADA TRANSPORTADORA M.M.A LTDA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOTORISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO
... infortúnio trabalhista, o que não atende o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT ... Registrou também que ... "a perícia foi conclusiva no sentido de que o autor não ingeriu bebidas alcóolicas ... - Acórdão Nº 0307710-74.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0020666-25.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO EMPREGADO. PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Nas hipóteses em que o empregado é sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que a ação tenha sido ajuizada após a Reforma Trabalhista, a verba honorária deverá ser suportada pela União, nos termos da Súmula nº 457 do TST e da Resolução nº 247/2019 do CSJT. Recurso provido.
... PROCESSOS AJUIZADOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Nas hipóteses em que o empregado é sucumbente na pretensão objeto da ... ários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita" ... Nesse sentido, ... -
Acórdão Nº 0020115-27.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. Nas hipóteses em que o empregado é sucumbente na pretensão objeto da perícia, a verba honorária deverá ser suportada pela União, nos termos da Súmula nº 457 do TST e da Resolução nº 247/2019 do CSJT.
... SUCUMBÊNCIA DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. Nas hipóteses em que o empregado é sucumbente na pretensão objeto da perícia, a verba honorária deverá ser suportada pela União, nos termos da ... -
Decisão Monocrática Nº 0301202-23.2015.8.24.0016 do Segunda Vice-Presidência, 06-12-2019
... interpretação divergente com o STJ, sustentando que a própria perícia judicial atestou que a parte não pode desenvolver atividades de pendura ... , afirmando que os demais documentos, principalmente a perícia trabalhista, indicam a redução da capacidade laboral, o que conduz à concessão da ...
- Acórdão Nº 0303539-42.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este...
... (***) Graduado em Engenharia da Computação e Direito. Consultor Jurídico e em Tecnologia da Informação. Advogado ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 20 — N. 65 43 ... Key-words: ... Digital evidence — Geolocation expertise — Privacy ... Índice dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000280-80.2020.5.06.0000), 14-12-2020
EMENTA: PROCESSUAL. AÇÃO TRABALHISTA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. DEFLAGRAÇÃO DA EXECUCIONAL DE OFÍCIO COM MALFERIMENTO AO ART. 878 DA CLT. INOCORRÊNCIA. ART. 879 DA CLT. I. A liquidação da sentença constitui procedimento de natureza cognitiva, prévio à execução. Visa a "definir de modo completo a norma jurídica individualizada,...
... AÇÃO TRABALHISTA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... º serão realizadas, respectivamente, pelo serviço social e pela perícia médica do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos especificamente ... individual, mediante comprovação da relação trabalhista ou da atividade empreendedora ... #Incluído pelo Decreto nº 7.617, ...
- Acórdão Nº 0301502-06.2016.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acórdão Nº 0020719-54.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... na hipótese de ação movida durante a vigência da Reforma Trabalhista, o beneficiário da justiça gratuita sucumbente no objeto da perícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019095220134058200), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801909-52.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A ADVOGADO: Ellen Christina Lima Soares Leao ADVOGADO: Bruno Afonso Ribeiro Do Valle Bezerra ADVOGADO: Bruna Bezerra Cavalcanti Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...
... , requer seja reconhecida a nulidade da prova emprestada – perícia" realizada em ação trabalhista. No mérito, pugnou pela reforma da senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 5007423-48.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO EM RAZÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE TER SIDO COMPROVADA NA PERÍCIA REALIZADA NA JUSTIÇA TRABALHISTA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 966 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A AFASTAR A TESE ADOTADA NO JULGADO IMPUGNADO. EVIDENTE INTUITO DE REANÁLISE DAS PROVAS PRODUZIDAS....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 45-82.2016.5.12.0034) 27-09-2017
... ários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se ... beneficiária de justiça gratuita " (destaques ... objeto da perícia e tenha créditos a receber na reclamação trabalhista. Evidenciado na decisão recorrida que o Autor declarou expressamente sua ...
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Acórdão nº 1.0702.10.032313-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA - CONSTATAÇÃO - DEFLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL - A pretensão de recebimento de indenização securitária devida em razão de invalidez permanente sujeita-se a prazo prescricional de um ano,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000232-68.2013.5.06.0000), 06-05-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE RÉ DE NÃO ADIANTAR VALOR DE CAUÇÃO EM FAVOR DO PERITO DESIGNADO PARA REALIZAR LAUDO NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ENTENDIMENTO FIRMADO NA OJ Nº 98 DA SBDI-II DO TST. SEGURANÇA CONCEDIDA EM JUÍZO DEFINITIVO. Deve ser concedida a segurança, em juízo definitivo, quando evidenciada a existência de direito líquido e certo da impetrante de nã
... Proc.Referenciado : Recl. Trabalhista nº 0001254-95-2012-5-06-0001 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... do valor de caução em favor de perito designado para realizar perícia nos autos de ação trabalhista ... RELATÓRIO Vistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000132-16.2013.5.06.0000), 06-05-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DE NÃO ADIANTAR VALOR DE CAUÇÃO EM FAVOR DO PERITO DESIGNADO PARA REALIZAR LAUDO NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ENTENDIMENTO FIRMADO NA OJ Nº 98 DA SBDI-II DO TST. SEGURANÇA CONCEDIDA EM JUÍZO DEFINITIVO. Deve ser concedida a segurança, em juízo definitivo, quando evidenciada a existência de direito líquido e certo da impetrante...
... Proc.Referenciado : Recl. Trabalhista nº 0000447-15-2012-5-06-0021EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO ... do valor de caução em favor de perito designado para realizar perícia" nos autos de ação trabalhista.RELATÓRIOVistos, etc ... Trata-se de aç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020099-86.2020.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
... na hipótese de ação movida durante a vigência da Reforma Trabalhista, o beneficiário da justiça gratuita sucumbente no objeto da perícia ...
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Acórdão Nº 5002313-54.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE AUTORA. PATOLOGIA NO OMBRO DIREITO DEVIDO A ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA PELA PARTE AUTORA. AJUDANTE DE PRODUÇÃO EM FRIGORÍFICO. LAUDO PERICIAL DE AÇÃO TRABALHISTA QUE ATESTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA COM ESPECIALISTA. MAGISTRADO QUE NÃO CONSIDEROU O LAUDO DO PROCESSO DA...
... não ser especialista na área na qual deve ser realizada a perícia" não basta para determinar a sua substituição, uma vez que a substituiç\xC3" ... laboral conforme foi atestado pelo expert em ação trabalhista n 0001199-02.2019.5.12.0012, além do laudo pericial da presente ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000338-12.2015.5.06.0145), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Em conformidade com o disposto no art. 790-B, da CLT, a responsabilidade pelo adimplemento dos honorários periciais, na fase de execução, ainda que contábeis, é da reclamada/executada, sucumbente que é da condenação, o que afasta a pretensão da agravante de que a verba honorária seja suportada pelo...
... PERÍCIA CONTÁBIL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Em ... ção de sentença, como parte preparatória da execução trabalhista, não é meio de prova, sendo uma determinação judicial que se insere no ... - Acórdão Nº 0320900-05.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 567-28.2016.5.08.0000) 20-02-2018
... PERÍCIA MARCADA. PERDA DO OBJETO ... O objeto da presente ação mandamental é o ... e que a perícia foi devidamente realizada na Reclamação Trabalhista n.º 0001942-14.2015.5.08.0125, conforme informação do juízo deprecado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 315-55.2011.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. ART. 485, V E IX, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - OFENSA AOS ARTS. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 332 DO CPC E 769 DA CLT E ERRO DE FATO - NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA.
... que rejeitada arguição de nulidade da perícia realizada para fins de apuração de ... insalubridade e ... moldes indicados na petição inicial da reclamação trabalhista). Com efeito, no que diz com ... a nulidade da perícia ... -
Acórdão nº 1.0145.15.019249-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA - CME - CEMIG - INCORPORAÇÃO - FORLUZ - PERÍCIA ATUARIAL - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESERVA MATEMÁTICA - JOIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REQUISITO DA IDADE NÃO CUMPRIDO1. Nos termos do art. 370, compete ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2897/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Septiembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL MANDADO DE SEGURANÇA - JULGAMENTO DO MÉRITO PERDA DE OBJETO - Se mandado de segurança destinado a suspender a perícia contábil determinada nos autos da reclamação trabalhista é julgado no mérito, hipótese dos autos, a liminar, por ter natureza precária, é substituída pela sentença e, por isso, deixa de existir no mundo jurídico como decisão, o que gera a perda de objeto do...
... DE OBJETO - Se mandado de segurança destinado a suspender a perícia contábil determinada nos autos da reclamação trabalhista é julgado no ...