pericial relatorio
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Acórdão nº 1.0000.22.191488-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - IPSM - ESTABILIZAÇÃO DISPOSTA NO ART. 304, DO CPC - APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO RÉU - IMPUGNAÇÃO SATISFATÓRIA PARA INVIABILIZAR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE INVÁLIDO - DECRETO N. 46.651/14 - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA -...
... No foi solicitada prova pericial para fins de tal constatao, assim como no h informaes sobre a interdio, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191488-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - IPSM - ESTABILIZAÇÃO DISPOSTA NO ART. 304, DO CPC - APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO RÉU - IMPUGNAÇÃO SATISFATÓRIA PARA INVIABILIZAR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE INVÁLIDO - DECRETO N. 46.651/14 - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA -...
... No foi solicitada prova pericial para fins de tal constatao, assim como no h informaes sobre a interdio, ... -
Acórdão Nº 0728944-68.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA ... DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA, PROFISSIONAL QUE ... DETÉM MELHOR ... PACIENTE. TESE DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... REJEITADA. DEMANDANTE QUE APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
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Acórdão nº 1.0702.14.002619-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - LAUDO PERICIAL. 1. A pretensão para recebimento da indenização do seguro obrigatório DPVAT prescreve em três anos. 2. A prescrição da pretensão de recebimento do seguro DPVAT deve ser contada a partir da data em que a vítima tem ciência inequívoca da invalidez...
... , o marco inicial do prazo prescricional deve ser a data do laudo pericial que deu cincia inequvoca ao apelante sobre sua invalidez permanente, que ... -
Acórdão Nº 0706907-47.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des ... TESE DE NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA. BENEFICIÁRIO QUE ... APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0727397-90.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... DO PROCEDIMENTO. NÃO ... ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE A ... AUTORA, PROFISSIONAL QUE DETÉM MELHOR ... TESE DE NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA. DEMANDANTE QUE ... APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0700702-36.2022.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... NÃO ACOLHIDO. PREPONDERÂNCIA DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE ... A AUTORA, PROFISSIONAL QUE DETÊM MELHOR ... TESE DE NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA. DEMANDANTE QUE ... APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0703166-85.2023.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA ... DO RELATÓRIO" DO MÉDICO QUE ASSISTE O AUTOR, PROFISSIONAL QUE ... DETÊM MELHOR CONDIÇ\xC3" ... AO PACIENTE. TESE DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... REJEITADA. DEMANDANTE QUE APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ... ...
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Acórdão Nº 0724641-11.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA DO RELATÓRIO" DO MÉDICO QUE ASSISTE ... O AUTOR, PROFISSIONAL QUE DETÉM MELHOR CONDIÇ\xC3" ... TESE DE NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA. DEMANDANTE QUE ... APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0711837-34.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE ... A AUTORA, PROFISSIONAL QUE DETÊM MELHOR ... TESE DE NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA. DEMANDANTE QUE ... APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0700281-64.2022.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA ... DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA, PROFISSIONAL QUE ... DETÊM MELHOR ... PACIENTE. TESE DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... REJEITADA. DEMANDANTE QUE APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0700096-14.2023.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
... PROCEDIMENTO ... ACOLHIDOS ... PREPONDERÂNCIA DO RELATÓRIO" DO MÉDICO QUE ASSISTE O AUTOR, ... PROFISSIONAL QUE DETÉM MELHOR CONDIÇ\xC3" ... TESE DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... PROVA PERICIAL. REJEITADA. DEMANDANTE QUE APRESENTOU RELATÓRIO ... ELABORADO PELO ...
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Acórdão Nº 0700813-28.2020.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA ... DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA, PROFISSIONAL QUE ... DETÊM MELHOR ... PACIENTE. TESE DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... REJEITADA. DEMANDANTE QUE APRESENTOU RELATÓRIO ELABORADO PELO ...
- Processo nº 0023540-87.2016.8.19.0042 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Febrero de 2017
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Acordao N° 1364394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Transtorno psiquiátrico. Dependência álcool e drogas. Internação. Excepcionalidade. Relatório médico. Clínica particular. Plausibilidade. Ausência. Prova pericial. Necessidade. Decisão parcialmente reformada. 1. A excepcionalidade da internação involuntária demanda fundamentação em laudo médico que caracterize seus motivos e imprescindibilidade, já que
... INTERNAÇÃO ... EXCEPCIONALIDADE. RELATÓRIO MÉDICO. CLÍNICA PARTICULAR ... PLAUSIBILIDADE. AUSÊNCIA. PROVA ... do direito alegado, sendo necessária a realização de prova pericial no Paciente ... Agravo de Instrumento parcialmente provido ... Acordam ... -
Acórdãos nº 0006242-70.2009.8.26.0224 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Relatório técnico administrativo e laudo pericial inconclusivos ...
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Acórdão Nº 0700734-51.2022.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA ... DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA, PROFISSIONAL QUE ... DETÊM MELHOR ... PACIENTE. TESE DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt ...
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Acórdão Nº 0700493-67.2022.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA ... DO RELATÓRIO DO MÉDICO QUE ASSISTE A AUTORA, PROFISSIONAL QUE ... DETÊM MELHOR ... PACIENTE. TESE DE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt ...
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Acórdão Nº 0701009-97.2022.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... NÃO ACOLHIDOS. PREPONDERÂNCIA DO RELATÓRIO" DO MÉDICO QUE ASSISTE ... O AUTOR, PROFISSIONAL QUE DETÉM MELHOR CONDIÇ\xC3" ... TESE DE NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEITADA. DEMANDANTE QUE ... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des ...
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Acórdão Nº 0002328-21.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
... EXAME PERICIAL PRESCINDÍVEL, DE ACORDO COM A INTELIGÊNCIA DO ART. 158 DO CPP. PROVA CNICA SUPRIDA PELO RELATÓRIO ELABORADO POR PROFISSIONAL DA ÁREA. DOLO DO RÉU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO ...
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Acórdão Nº 0008421-19.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
... 53, II, "c", DA LEI N. 9.605/98. AUSNCIA DE LAUDO PERICIAL. CRIME QUE DEIXA VESTGIOS. PRECLUSO AFASTADA IN CASU. FUNDAMENTAO A QUO NO ...
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Acordao N° 1245457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal. Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33). Prova documental, pericial e oral suficiente, coesa e harmônica. Condenação mantida. Desclassificação para porte para uso próprio (art. 28). Impossibilidade. Posse ilegal de arma de munições de uso restrito. Lei 10. 826/03. Superveniência de decreto regulamentador. Ampliação do rol taxativo de armas de fogo e calibres nominais...
... 33) ... PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL SUFICIENTE, COESA E HARMÔNICA ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... objetos, ocorrência policial e relatório final da autoridade policial, denúncias anônimas), pericial ... (laudos ... -
Acórdão Nº 0003013-74.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL. RELATÓRIO DE ... SINDICÂNCIA QUE INDICA DANOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
... da área objeto da ação, devidamente individualizada no laudo pericial de Ids. 2700849 e 2700891, consistente em terreno totalmente murado, ... relatório. ... PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ... -
Acórdão nº0022441-24.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 24-10-2023
... COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA. RELATRIO PERICIAL. RISCO EVIDENTE. RELATIVIZAO DO DIREITO DE LAJE. PRESERVAO DA SEGURANA DOS ...