Protecção dos sócios
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A Normatividade dos Princípios
... , muito além de deveres de abstenção, limitando os poderes dos sócios e substituindo o exercício de um poder arbitrário pela cooperação ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... áveis na definição de normas com vista ao gozo e à protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Durante este período, ... espera, em relação aos direitos humanos, de seu pessoal, seus sócios ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... la ley a que esté sujeto se aplica a la prohibición de que los socios colectivos o comanditarios realicen operaciones mercantiles, o cierta ... Art. 5º Todas as regras de protecção individual e collectiva, estabelecida pelo direito politico e pelo ...
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Direitos da Personalidade
... Tudo isso por se tratar de instituto que tem como um de seus sócios ministro da Suprema Corte, e por ter em seu corpo docente professores do ... Os direitos de personalidade gozam igualmente de protecção depois da morte do respectivo titular. 2. Tem legitimidade, neste caso, ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... (acordo ou convenção coletiva), independentemente de serem sócios (associados, filiados) do sindicato. 483 ... A progressiva socialização ... 1 do art. 66º da CRP, que autonomiza o dever fundamental de protecção do ambiente, densificável a partir da definição de prestações ...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... direito de pedir a exibição de documentos que a lei confere aos sócios destas últimas ... 3. No grupo de empresas de que cuidam os ... a ponto de alguns autores considerarem o princípio da protecção de confiança como um subprincípio ou como uma dimensão especifica da ...
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Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... direito de pedir a exibição de documentos que a lei confere aos sócios destas últimas ... 3. No grupo de empresas de que cuidam os ... a ponto de alguns autores considerarem o princípio da protecção de confiança como um subprincípio ou como uma dimensão especifica da ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... nio sobre imóveis, a sociedade com múltiplos sócios e o fideicomisso caracterizam-se quando cada indivíduo pode apontar a sua ... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente ... Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 435 ... Sem ...
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Parte 2
... intergrupal e com terceiros, especialmente credores e sócios minoritários. Os tribunais costumam levantar o véu em grupos ... os sócios minoritários e individuais desta última com uma protecção suplementar ao investimento realizado pela qual aqueles não pagaram ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... número anterior é lícita sempre que tenha por finalidade a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências ... influenciar cortes de cabelo, uso de roupas e o ingresso de novos sócios da entidade desportiva, que se tornam torcedores da agremiação e ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 5 o Todas as regras de protecção individual e collectiva, estabelecida pelo direito politico e pelo ... a que o mesmo fique sujeito applica-se á prohibição de que os socios" collectivos ou commanditarios realizem, por conta propria ou alheia, opera\xC3" ...
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A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
... protecção dos accionistas minoritários c de terceiros regulam-se pelo direito a que ... a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses cios sócios e de terceitos [sicj, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na ...
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Compliance trabalhista
... social e que adotou a Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em 1950 e que entrou ... e arrogante, mentirosa e porco” dirigidas pelo trabalhador aos sócios ...
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Direito civil
... » CC/1916. Art. 1.366. Nas questões entre os sócios, a sociedade só se provará por escrito; mas os estranhos poderão ... Servidão de transito; sua constituição e sua protecção ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... sócios podem ocorrer sem que todos os sócios e intervenientes (ou mesmo nenhum) ... CASTRO, Catarina Sarmento, Protecção de dados pessoais na Internet, in Sub judice ... Justiça e ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ão se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a ... exige ‘uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de ...
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Direito desportivo civil
... , fraude e desvio de finalidade da empresa, em benefício de seus sócios e em prejuízo a terceiros ... A ideia da pessoa jurídica inaugura o ... de direito civil) em que cabe ao direito civil uma função de protecção ou defesa dos direitos constituídos ao abrigo da sua função modeladora ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... pela primeira vez ao nível do direito originário, a protecção dos consumidores como um objetivo autônomo, confira artigo 100 A ... cultural da empresa replicado através dos exemplos dos próprios sócios ( tone at the top ) com o intuito de fomentar a consciência dos ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... fundamentais que se vão depositando por camadas e a protecção do futuro com base na confiança criada pelo Estado no passado, constituem ... montante das entradas realizadas, por entregas em dinheiro, pelos sócios, no âmbito da constituição de sociedade ou do aumento do capital ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... da sociedade identifica diretamente pessoas singulares, que são sócios dessa sociedade”. TJUE. 9 nov 2010. C-92-90 e C-93/09. Volker und ... 167 A Lei nº 10/91 de Portugal – Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática – também conceitua “dados ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... ou formas diferenciadas de regulação de relações (entre sócios, entre sócio(s) e sociedade, entre uns e outra com terceiros) não ... à expliração de actividades empresariais, cabendo a protecção contra os seus efeitos desviantes a outros ramos da ordem jurídica” ...
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Capítulo 2 - Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... “4. QUARTO ELEMENTO: ... “PESSOA SINGULAR” A protecção oferecida pelas regras da Directiva aplica-se a pessoas singulares, isto ... operadora de dados, mas os empregados, os servidores públicos, os sócios, assim como outras pessoas naturais, que integram e estão vinculados a ...
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Decisão da Presidência nº 903792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios ... Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ... , Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 903880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios ... Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ... , Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Decisão da Presidência nº 903493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
... Catarina, não se limitando, em consequência, aos respectivos sócios ... Sendo esse o contexto, passo a examinar o pleito recursal ora em ... , Almedina): Estes dois princípios segurança jurídica e protecção da confiança andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...