periculosidade energia eletrica
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14439/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FATOR ENERGIA ELÉTRICA. Na sentença foi reconhecido ao reclamante o direito ao adicional de insalubridade porque presentes dois fatores de risco, energia elétrica e inflamáveis. O Tribunal a quo excluiu da condenação tal parcela examinando a questão apenas sob o enfoque do fator...
... JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FATOR ENERGIA ELÉTRICA ... Na sentença foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5638/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO. Demonstrada a divergência jurisprudencial específica e válida, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE ... NERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO. Demonstrada a divergência ... EMPREGADOS DE EMPRESA DE ... ENERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO ... A Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52640-35.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica". Assim, ainda que o trabalho não seja ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1105-56.2015.5.21.0008) 15-08-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" ... - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - CONFIGURA\xC3" ... submete a agente de alta periculosidade - energia elétrica -, por estar exposto a tensão de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000370-79.2016.5.06.0016), 06-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ENERGIA ELÉTRICA. Confirma-se a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade, ao longo do período contratual imprescrito, em decorrência do labor em exposição à energia elétrica, sem o uso correto dos equipamentos de proteção individual, nos termos do art. 193 da CLT. Recurso da parte ré a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-44.2006.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULAS NOS 219 E 329. O benefício da justiça gratuita não se confunde com o direito à percepção de honorários assistenciais. Estes, nos termos da Súmula nº 219, I, decorrem da insuficiência econômica do demandante somada à assistência jurídica sindical. Não estando comprovada a assistência sindical na hipótese, deve ser...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS ... Os ... , mesmo em unidade consumidora de energia elétrica, possuem direito ao adicional de ... -
Acórdão Nº 0020000-82.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovada a exposição do autor à energia elétrica e seu ingresso em área de risco decorrente da presença de inflamáveis, é devido o adicional de periculosidade.
... MARTINS COSTAEMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovada a exposição do autor à energia ... preventivas/corretivas - respondia pela elétrica e mecânica da Fábrica de biscoito; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-88.2007.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O convencimento do juízo de primeiro grau se deu na forma do art. 131 do CPC, que consagra a liberdade do juiz de apreciar a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias apresentados nos autos e considerados relevantes ao julgamento da lide, o que, por si só, não configura cerceamento do
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE À ENERGIA ... por exposição à energia elétrica, a teor dos itens 3 e 4 das atividades e áreas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224300-76.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Restou consignado no acórdão recorrido que -o termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia não gera eficácia plena liberatória e a quitação não vai além do valor pago. Com efeito, segundo relata a recorrente, o objeto do termo restringia-se a saldos de dias de folgas, de modo...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... À luz da jurisprudência ... por exposição a risco de acidente com energia elétrica faz jus ao percebimento de adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-74.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA. EXPOSIÇÃO AO RISCO. ENERGIA ... , em uma empresa de energia elétrica em um sistema elétrico de potência, sendo isto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-03.2002.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA. EXPOSIÇÃO AO RISCO. ENERGIA ... de telefonia, junto as redes de energia elétrica da CEEE e rede de iluminação pública, autuava ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-03.2002.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA. EXPOSIÇÃO AO RISCO. ENERGIA ... de telefonia, junto as redes de energia elétrica da CEEE e rede de iluminação pública, autuava ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94200-80.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O direito ao adicional de periculosidade não ... empregados que trabalhem em empresas de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000270-06.2020.5.06.0010), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. No caso dos autos, como incontroverso que laborava habitualmente em contato com energia elétrica, independentemente de ser integrante da categoria profissional dos metroviários, tanto que recebe já o referido adicional; aplica-se ao reclamante a Lei nº 7.369/85 e o Decreto nº 93.412/86, haja...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. No caso dos autos, como incontroverso ue laborava habitualmente em contato com energia elétrica, independentemente de ser integrante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-239/2003-271-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2007
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA. EXTENSÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-58.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ÉTRICO DE POTÊNCIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA ... empregados que trabalham em empresas de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001708-90.2017.5.06.0101), 30-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. PROVA ESPECÍFICA. Consoante dispõe o art. 195, § 2º, da CLT, a constatação da existência, ou não, da periculosidade no local de prestação de serviços é matéria afeta à prova técnica. E muito embora não haja obrigatoriedade de vinculação do juízo à prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. PROVA ... e operações perigosas com risco de energia elétrica, fazendo jus ao adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3893/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. Fundados os embargos declaratórios, uma vez constatada omissão no tocante à alegação de inaplicabilidade da Súmula 191 do TST aos empregados do setor de energia elétrica. 2. A SBDI-1 do TST, ao apreciar a questão do cálculo do adicional de periculosidade para os empregados do
... OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE ... DE CÁLCULO. EMPREGADOS DO SETOR DE RGIA ELÉTRICA ... 1. Fundados os embargos declaratórios, uma ... 191 do TST aos empregados do setor de energia elétrica ... 2. A SBDI-1 do TST, ao apreciar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000378-08.2015.5.06.0011), 21-06-2017
I - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. NOVA REDAÇÃO DA SÙMULA 191 DO C. TST (ITENS II E III). Para fins de percepção do adicional de periculosidade, não se tem em mira a atividade preponderante da empresa, mas sim a atividade exercida pelo empregado, pois se é submetido a risco, e assim por trabalhar no...
... EMENTA I - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ... assim por trabalhar no setor de energia elétrica, é de ser equiparado aos eletricitários para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000690-25.2017.5.06.0007), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. OJ 324 DA SBDI-I DO TST. Nos termos da OJ 324 da SBDI-1 do C.TST, "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES ... OJ 324 DA SBDI-I ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica". No caso vertente, foi constatado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1837600-07.2000.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ALCANCE DA LEI ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica" (Orientação Jurisprudencial 324 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5600/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE IA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO. Demonstrada a ... EMPREGADOS DE EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO ... A Lei nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000018-12.2020.5.06.0007), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO À ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO MAIS VANTAJOSA. SÚMULA N. 191 DO TST. Demonstrada a exposição do trabalhador à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei n. 7.369/85, incidindo o adicional de periculosidade sobre a sua
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO À ENERGIA ELÉTRICA. BASE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-54.2020.5.06.0008), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO À ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO MAIS VANTAJOSA. SÚMULA N. 191 DO TST. Demonstrada a exposição do trabalhador à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei n. 7.369/85, incidindo o adicional de periculosidade sobre a sua
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO À ENERGIA ELÉTRICA. BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306800-16.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de prova testemunhal, em razão da existência de elementos suficientes nos autos para a formação do convencimento do magistrado, encontra respaldo no artigo 765 da CLT, não caracterizando...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMAS DE BAIXA TENSÃO. PERIGO HABITUAL ... que exercido em unidade consumidora de energia elétrica (sistemas de baixa tensão), é de se ...