periculosidade energia eletrica

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A OJ 324 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, "C" E § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...

RECURSO DE REVISTA - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - ALTERN NCIA. Tendo em vista os entendimentos consubstanciados na Orientação Jurisprudencial nº 360 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais e na Súmula nº 360, ambas do TST e o registro no acórdão regional de labor em horários alternados entre períodos...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA E DE ALTA TENSÃO. ADICIONAL DEVIDO. Nos termos do art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, em...

1. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. FORMA DE PAGAMENTO. ENUNCIADO 361 DO TST. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369/1985, não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento (Enunciado 361 do...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA E DE ALTA TENSÃO. ADICIONAL DEVIDO. Nos termos do art. 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 193, § 1º, DA CLT. Constatada violação do art. 193, § 1º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE BOMBAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o empregado que trabalha em condições perigosas, em razão de sua exposição à energia elétrica, faz jus ao percebimento do adicional de periculosidade devido ao eletricitário, independentemente do ramo da empresa ou da...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA INDEFERIDA. Estando a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte em relação à matéria (in casu a Súmula n.º 357), obsta o processamento do Recurso de Revista o art. 896, § 5.º da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELEFONIA. EXPOSIÇÃO AO RISCO. ENERGIA ELÉTRICA. OJ N.º 347 DA SBDI1. Nos termos do disposto na OJ n.º 34

I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST. INCIDÊNCIA. De acordo com o item I da Súmula nº 338 do colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A OJ 324 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - GRATIFICAÇÃO POR DIRIGIR VEÍCULO. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - SOBREAVISO. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A OJ 49 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS. SALÁRIO. ALUGUEL DE VEÍCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO. Demonstrada a divergência jurisprudencial específica e válida, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO Demonstrada a divergência jurisprudencial específica e válida, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE

HORAS EXTRAS - APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CONTROLES DE PONTOS. Quando o empregador injustificadamente não apresenta os controles de jornada, atrai o ônus de provar que a jornada declinada na peça de ingresso não era a efetivamente cumprida pelo empregado, a qual pode ser elidida por prova em sentido contrário, a teor da Súmula nº 338 desta Corte. No presente caso, asseverou a Corte Regional que as...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. Esta Corte Superior já se deparou inúmeras vezes com a discussão sobre a possibilidade de empregados de empresas que não produzem e/ou distribuem energia elétrica terem direito à percepção do adicional de periculosidade - situação do reclamante, e a sua majoritária jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 191 DO TST E DA OJ 279 DA SBDI-1 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Concluiu o Tribunal Regional que não houve negativa de prestação jurisdicional por parte da decisão de primeiro grau, uma vez que o MM. Juízo de origem revelou a motivação em termos claros e suficientes, de modo a permitir o prosseguimento da discussão na via recursal ordinária. Não há cogitar, portanto, na alegada violação do artigo 93,...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO. Há previsão expressa, no art. 193 da CLT, das atividades que expõem os trabalhadores a riscos passíveis de pagamento de adicional de periculosidade, dentre eles a energia elétrica, um dos objetos do pedido. Não comprovada a exposição do reclamante aos efeitos da eletricidade, indefere-se o adicional pleiteado. Recurso do reclamante a que se nega...

EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE. O regime de compensação semanal apresenta-se inválido nas hipóteses de prestação de horas extras de forma habitual, violação ao limite previsto no art. 59 da CLT, ou, ainda, se houver labor nos dias destinados à compensação. Devido o adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas (excedentes da 8ª diária até a 44ª hora semanal),

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não se conhece de recurso interposto a decisão do Tribunal Regional proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-I do TST, assim redigida: -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EXPOSIÇÃO A NÍVEIS ACIMA DOS TOLERADOS. FALTA DE PROVA DE SUBSTITUIÇAO DOS PROTETORES AURICULARES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LABOR HABITUAL EM ÁREA DE RISCO.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade...

RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. TRABALHO EM CONTATO COM ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. 1 - Consoante prescreve a Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, o direito ao adicional de periculosidade não se restringe aos empregados que desempenham suas atividades junto ao sistema elétrico...

RECURSO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI Nº 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de periculosidade...