periculosidade eventualidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 243-79.2020.5.12.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . SÚMULA 364, I/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO
... 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... SÚMULA 364, I/TST. AUSÊNCIA DE ... postulando seja reconhecida a não eventualidade da exposição ao risco ... Consta do acórdão: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000817-63.2017.5.06.0103), 06-12-2018
ESTAÇÕES DA COMPESA. LOCAIS SUJEITOS À AÇÃO CRIMINOSA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROBLEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. A prova oral demonstra que, de fato, as estações em que laborava o reclamante, em especial a "RAP (PELUDO)", eram locais ermos e sujeitos à ação de criminosos, porém também evidencia a postura ativa da reclamada na tomada das medidas possíveis, para os locais mais críticos, ao...
... contra a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade, sob a alegação de que o obreiro estava exposto a risco por tempo ... de áreas alagadas; para caracterizar Periculosidade basta a eventualidade do risco, vide NR 10; " (destaques acrescidos) ... De fato, percebe-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1105-34.2016.5.21.0004)
... USO DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ... No que pertine à condenação ... álise dos temas relativos ao adicional de periculosidade e eventualidade de submissão do empregado à condição de risco acentuado implicaria o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 472-87.2019.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PERÍODO INTEGRAL. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 437, I, DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS ... Apenas o contato ... fortuito/casual configura a eventualidade para fins de caracterização do adicional de ... periculosidade, ... -
Acórdão Nº 0021560-26.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESERÇÃO. Quando não acostadas aos autos as guias de depósito/recolhimento correspondentes aos comprovantes de pagamento juntados, resta inviabilizada a verificação de que estes documentos tenham vinculação com o processo. Assim, não demonstrado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, já que...
... ção, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, em substituição ao adicional de insalubridade em grau máximo deferido ... (Súmula 364 do TST), a periculosidade exige não eventualidade da submissão ao risco, o que foi afastado pelo expert, que é detentor de ... -
Acordão nº 0023100-77.2007.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Hipótese em que o abastecimento de veículos ocorria com pouca frequência e por períodos muito reduzidos, configurando a eventualidade tratada na Súmula 364, I, do TST. Recurso do reclamante desprovido.
... Busca a reforma da decisão quanto ao adicional de periculosidade e horas extras ... Com contrarrazões da reclamada (fls. 1118/1122), sobe ... do veículo, situação fática que configura a hipótese de eventualidade tratada na Súmula 364, I, do TST, afastando, por essa razão, o direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 266-59.2011.5.04.0003)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
... DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão ... Não há falar , ainda, em eventualidade da exposição ao agente , referindo o perito que era ... -
Sentença nº 1001167-32.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... de pagamento de adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, intervalo para refeição, entre outros. Atribuiu à causa o valor de ... mês não acarreta a sujeição à periculosidade, diante da eventualidade e da exposição a período extremamente reduzido (Súmula 364 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-26.2016.5.06.0007), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Impõe-se uma recomposição financeira ao trabalhador quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações. Na hipótese em apreço, o Reclamante conseguiu se desincumbir de seu encargo processual, haja vista...
... Objetiva a exclusão do adicional de periculosidade da condenação, porque o Demandante não tinha contato com eletricidade ... enseja o pagamento do adicional de periculosidade, porque na eventualidade de haver existido esse contato, esse se deu em sistemas elétricos de ... -
Acórdão Nº 0020699-82.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VENDEDOR EXTERNO. ENTREGAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. É entendimento desta Turma que a atividade de venda de mercadorias em lojas de conveniência de postos de combustíveis não é caracterizada como periculosa, não se equiparando àquelas desempenhadas pelos frentistas ou por outros trabalhadores da área de operação, para fins de enquadramento na
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". VENDEDOR EXTERNO. ENTREGAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA DE POSTOS DE COMBUST\xC3" ... eventualidade e do reduzido tempo de permanência em área de risco. Súmula nº 364 do ... -
Decisão monocrática Nº 204334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... Isso porque, comprovada a periculosidade do agente com base em dados concretos, ou na eventualidade da presença de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011260-29.2016.5.09.0005)
... O adicional de periculosidade é disciplinado pelo art. 193 da CLT, nos seguintes termos: Art. 193. São ... Afirma que ' não há se falar em eventualidade, pois resta claro que a atividade era habitual, rotineira e, se não, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011260-29.2016.5.09.0005)
... O adicional de periculosidade é disciplinado pelo art. 193 da CLT, nos seguintes termos: Art. 193. São ... Afirma que ' não há se falar em eventualidade, pois resta claro que a atividade era habitual, rotineira e, se não, ...
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Acordão nº 20160063412 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... até 20 horas, duas vezes por semana; do adicional de periculosidade, salienta que não deve ser acolhido o laudo pericial como elemento de ... autor, porque indevido o adicional de periculosidade; na eventualidade de ser mantida a sentença, pede a redução da verba honorária fixada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000133-56.2019.5.07.0034), 2019-06-18
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA PELO EMPREGADO NO TRABALHO. Uma vez demonstrada a ... Na eventualidade de ser mantido o julgado, diz ainda haver o Setor de Cálculos da Vara se ...
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Acórdão Nº 5000251-21.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
... , portanto, a gravidade domodus operandiempregado e a alta periculosidade dos representados, e bem assim que, em liberdade, representam manifesto ... CONCRETA DE FRUSTRAO DA APLICAO DA LEI PENAL NA EVENTUALIDADE DE CONDENAO. OFENSA A PRINCPIOS CONSTITUCIONAIS. NO OCORRNCIA. MEDIDAS ...
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Acórdão Nº 5043339-12.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... indica que muito provvel a frustrao da aplicao da lei na eventualidade de imposio da sano.A propsito,"A jurisprudncia desta Corte entende que a ... no distrito de culpa, ao que tudo indica, evidenciam a periculosidade dos pacientes, o que enseja a manuteno de sua segregao cautelar para a ...
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Acórdão Nº 0020716-75.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função somente quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas não compreendidas no ajuste inicial e que tenham exigido do empregado maior esforço e/ou qualificação, o...
... 793-C da CLT; adicional de periculosidade e honorários periciais ... Com contrarrazões, sobem os autos a este ... opinando pela inexistência de periculosidade, diante da eventualidade em que ocorre o enchimento do vasilhame e pelo volume deste, de apenas 20 ... -
Acórdão Nº 0020290-93.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Uma vez demonstrada a fruição parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto no art. 71 da CLT, é devida a remuneração correspondente ao período integral de 1 (uma) hora, com acréscimo de 50%, em conformidade com a Súmula 437, I, do TST, e com a Súmula 63 deste TRT. Recurso ordinário do reclamante provido no aspecto.
... , desvio de função / acúmulo de funções, adicional de periculosidade e intervalo intrajornada ... Com contrarrazões do reclamante (ID ... exposição de curta duração, na presente lide, significa eventualidade, não gerando, portanto, a periculosidade. A eventualidade não ampara a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2-40.2014.5.15.0097)
... o processamento de seu apelo em relação ao adicional de periculosidade ... (seq. 1, págs. 759-765) ... Foram apresentadas contraminuta ao ... ao manuseio do cilindro de gás da empilhadeira, dada a sua eventualidade, também não caracteriza a periculosidade, uma vez que, tanto a redação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 364-62.2013.5.02.0445)
... da demanda, notadamente sobre as supostas condições de periculosidade no ambiente de trabalho do autor ... Consta dos Embargos de ... condenação ao adicional de periculosidade, em virtude da eventualidade de exposição do recorrido a circunstâncias que lhe causassem algum tipo ...
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Acórdão Nº 0020011-66.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-04-2017
... no TRCT, jornada de trabalho, horas de espera, adicional de periculosidade e reembolso de despesas ... A reclamada apresenta contrarrazões no ... direito à percepção do adicional de periculosidade, pela eventualidade. Adoção da parte final da Súmula nº 364 do TST. (TRT da 04ª Região, ...
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Acordão nº 20151044540 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2015
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - exposição ao risco - eventualidade Sem razão a embargante. Conforme j\xC3" ...
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Acordão nº 20150370207 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... PERICULOSIDADE - EVENTUALIDADE DO CONTATO Alude a reclamada que o laudo pericial que ...
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Acórdão Nº 0021776-25.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. CENTRAL DE GLP. O julgador, por força do art. 479 do CPC, não está adstrito às conclusões do laudo pericial. A análise da periculosidade deve ser realizada de forma qualitativa, e não quantitativa. A ressalva quanto ao limite de 135 quilos é feita apenas para a atividade descrita na alínea "l" do item 1 do Anexo 2
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. CENTRAL DE GLP. O julgador, por força do art. 479 do ... Eventualidade não caracteriza periculosidade ... Também foi objeto de análise a ...