periculosidade eventualidade
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Acórdão Nº 0021671-97.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à equiparação salarial decorre da aplicação do Princípio da Isonomia no Direito do Trabalho, garantindo aos empregados que exerçam idênticas atividades a mesma remuneração. Conforme disposição expressa do art. 461, caput , da CLT, o fundamento fático para o direito à isonomia salarial é o desempenho de idênticas funções, com a mesma produtividade e perfeição...
... previdenciária, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, nulidade do ... ão pericial quanto à ausência de periculosidade pela eventualidade no ingresso em área de risco ... Nesse sentido a segunda parte da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000917-07.2017.5.07.0033), 2018-05-07
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010049-63.2012.5.07.0001), 2016-02-17
... CEMAG S.A, para condenar a reclamada a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário percebido (R$635,59) ... ência ou não da periculosidade dependerá exclusivamente da eventualidade ou não do trabalho do reclamante junto à subestação ... Sustenta que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001810-34.2015.5.02.0471)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" ... MINUTOS RESIDUAIS ... \xC2" ... de risco de inflamáveis, portanto não há que se falar em eventualidade, uma vez que o reclamante desenvolvia suas atividades profissionais 100% ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000417-38.2017.5.07.0033), 2017-11-09
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Acórdão Nº 0020289-31.2019.5.04.0234 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 477 da CLT e adicional de periculosidade, calculado sobre o seu salário base, com reflexos. Assevera que o ... 3º da CLT, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, o que diz não ter ocorrido no caso dos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002865-18.2016.5.07.0033), 2018-08-17
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Alega também ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0003238-52.2016.5.07.0032), 2018-08-17
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação da Constituição Federal, artigo ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Aduz que "restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001532-55.2016.5.07.0025), 2017-09-28
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. RATIFICAÇÃO. Pelo conjunto ... adicional de periculosidade não seria devido em virtude da eventualidade da exposição do empregado ... Mais uma vez, não lhe assiste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001534-25.2016.5.07.0025), 2017-09-28
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. RATIFICAÇÃO. Pelo conjunto ... adicional de periculosidade não seria devido em virtude da eventualidade da exposição do empregado ... Mais uma vez, não lhe assiste ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000792-39.2017.5.07.0033), 2018-04-16
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000461-66.2015.5.06.0191), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embora, à luz do princípio do livre convencimento motivado e da disposição contida no art. 479, do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito, é preciso constatar elementos que invalidem o resultado da perícia. Não sendo esta a hipótese, sendo a caracterização da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embora, à luz do princípio do livre convencimento motivado e da ... Com observância ao princípio da eventualidade, requer a redução dos honorários periciais, alegando que foram ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001534-25.2016.5.07.0025), 2017-12-01
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do ... adicional de periculosidade não seria devido em virtude da eventualidade da exposição do empregado ... Mais uma vez, não lhe assiste razão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001532-55.2016.5.07.0025), 2017-12-01
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do ... adicional de periculosidade não seria devido em virtude da eventualidade da exposição do empregado ... Mais uma vez, não lhe assiste razão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000329-97.2017.5.07.0033), 2018-03-06
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado." ... Aponta, ainda, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-88.2017.5.07.0033), 2018-05-17
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000044-07.2017.5.07.0033), 2018-05-17
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015067-24.2020.8.19.0026 (Cível), 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR SERVIDOR PÚBLICO ADMITIDA NOS QUADROS DA EDILIDADE RÉ EM JULHO/2014 NO CARGO EFETIVO DE ¿GUARDA MUNICIPAL¿, COM VISTAS À INCORPORAÇÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS NÃO VENCIMENTAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INCLUSIVE...
... NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE, INCLUSIVE ... DIFERENÇAS PRETÉRITAS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE ÍNSITO ... AO ART. 336 DO CPC. VEDAÇÃO AO IUS ... NOVORUM DECORRENTE DO ... -
Insalubridade e periculosidade
... De acordo com a Portaria n. 3.311/1989 do MTE, a exposição até trinta minutos diários denota eventualidade ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÃRIA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL. NÃO VIOLAÇÃO DOS ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7, 83 E 211/STJ.I - Na origem, trata-se de ação...
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ADICIONAL ... DE PERICULOSIDADE. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL ... NÃO VIOLAÇÃO DOS ART. 489 E ... 1022 do CPC/15 é clara ... Pondere-se que a eventualidade não foi o único argumento utilizado para afastar o ... pagamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025688720204058500), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0802568-87.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALBERTO MOURA DE MELO ADVOGADO: Flavia Andressa Teixeira Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES. EXPOSIÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001012-25.2016.5.06.0122), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Devido o adicional de periculosidade ao Reclamante, pois comprovado nos autos que executou suas atividades na gestão da equipe de Manutenção de Utilidades e Operadores de Caldeira, substituindo habitualmente os Operadores de Caldeira durante os intervalos intrajornada e/ou falta. Registro que o acesso a área de risco é suficiente para...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Devido o adicional de periculosidade ao Reclamante, pois comprovado nos ... relativa ao adicional de periculosidade, tendo em vista a eventualidade da exposição do autor a produto inflamável, explosivo ou a sistema ... -
Acórdão Nº 5017477-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... ática criminosa, reveladora do caráter perverso e de sua periculosidade, enfim, quando se puder observar e afirmar que a manutenção em liberdade ... é muito provável a frustração da aplicação da lei na eventualidade de imposição da sanção, sem perder de vista, nesse cenário, que os ...
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Acordão nº 20121257694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2012
... -transporte aos fins de semana laborados; (V) adicional de periculosidade – eventualidade – reflexos; (VI) honorários periciais; e (VII) ...
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Acórdão Nº 0020254-26.2018.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Considerando critérios como a duração das ofensas e o porte econômico da reclamada, mostra-se razoável majorar a indenização por danos morais.
... pontos: deflação dos salários "por fora", insalubridade, periculosidade, acúmulo dos adicionais, acúmulo de função, validade dos cartões ... ter dado procedência ao adicional de periculosidade, pela eventualidade da reclamada interpor o recurso em tal aspecto, entende que deveria ter ...