periculosidade eventualidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Admitido pela demandada as atividades exercidas pelo empregado, dela era o ônus da prova. Contudo, não produziu prova hábil a amparar suas alegações quanto ao não ingresso do autor em área de risco e tampouco no que diz respeito à eventualidade da exposição.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Extrai-se do acórdão recorrido que embora o perito tenha reconhecido que o labor era desenvolvido em ambiente perigoso, entendeu que o reclamante era exposto às condições perigosas apenas eventualmente, o que foi afastado pelo Tribunal Regional em razão da análise da...

PROCESSO Nº: 0802035-54.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 195, §2º da CLT ordena que perícia seja realizada para fins de constatação de periculosidade e insalubridade. Não obstante, em se tratando de lugar da prestação de serviços que foi desativado, restando impossibilitado o cumprimento de diligência, recorre-se à prova emprestada, relativa

EMENTA MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. HORAS EXTRAS. Nos períodos em que está aguardando os carregamentos e descarregamentos e fiscalização das mercadorias, o empregado permanece à disposição do empregador. Em que pese a exceção contida no art. 235-C, § 8º e no art. 235-C, § 2º, da CLT, segundo o qual "Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do

EMENTA VIGILANTE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O adicional de risco de vida tem nítido caráter salarial, na medida que não demanda qualquer contrapartida ou prejuízo sofrido pelo empregado, mas decorre simples e unicamente da prestação continuada do contrato de trabalho, sendo devido sua integração na remuneração. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS....

AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA. REARME DE CABINE PRIMÁRIA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Trata-se de pedido de adicional de periculosidade em razão do labor em sistema...

• Direito ambiental do trabalho. Volume 4

CONTRATO TEMPORÁRIO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS. Não comprovado o "acréscimo extraordinário de serviço", nos termos da Lei 6019/74. Não tendo a demandada se desincumbido de tal ônus, como consequência, reputa-se a contratação assim procedida em fraude à legislação trabalhista, com o reconhecimento do vínculo de emprego. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO TRABALHISTA MEDIANTE FRAUDE....

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE...

PROCESSO Nº: 0801119-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800127-79.2019.4.05.8400 - 1ª

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, deduzindo vícios inexistentes visando modificar o mérito da decisão. Forçoso reconhecer que os...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DEHABEAS CORPUS. ILEGALIDADE NO FLAGRANTE. APLICAÇÃO DE MEDIDASALTERNATIVAS. PRISÃO DOMICILIAR.

AGRAVO DO RECLAMANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. EXCLUDENTE DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Por meio de decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência e foi negado provimento ao...

MATÉRIA COMUM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Configurada a periculosidade nas atividades desempenhadas pelo reclamante, nos termos do Anexo 2, da NR-16, uma vez que ingressava em área de risco de inflamáveis gasosos liquefeitos, lhe é devido o adicional de periculosidade, ainda que de forma intermitente. A norma disciplinadora da matéria não exige a permanência, durante toda a jornada de trabalho,

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. DISPENSA DO DEPOIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. Nos termos do artigo 765 da CLT, "os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo designar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". Nesse contexto, aliado ao fato que a sentença...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. Prevalência da conclusão pericial, não afastada por outros elementos probatórios, a respeito da presença de agentes geradores de periculosidade nas atividades desempenhadas pelo empregado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INGRESSO DO RECLAMANTE EM SALA DE INFLAMÁVEIS UMA VEZ A CADA QUATRO DIAS COM PERMANÊNCIA DE DEZ MINUTOS. ALEGAÇÃO DA RECLAMADA DE QUE ESSE SERIA CASO DE TEMPO EXTREMAMENTE...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.