periculosidade eventualidade
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do pedido de adicional de insalubridade por adicional de periculosidade majora a condenação e foge bastante do escopo da petição inicial. Não ... eventual ou subsidiária dos pedidos é reflexo da regra da eventualidade, por meio da qual as pretensões e exceções devem ser feitas no momento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11031-33.2015.5.15.0039) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não desconstituídos os fundamentos do ... , justificando a inexistência de periculosidade em razão da eventualidade do contato com inflamáveis, o que foi contrariado pelas demais provas ... -
Acórdão Nº 0020324-09.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Indevidos porquanto não constatado que o reclamante tenha laborado em condições nocivas à saúde ou de risco.
... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Indevidos porquanto não constatado que o reclamante tenha laborado em ... Alega que, ao contrário do decidido na origem, a eventualidade do contato não afasta a periculosidade. E em relação à insalubridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000463-98.2018.5.06.0007), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário oposto e das Contrarrazões, Rejeitar a arguição de cerceamento de defesa, e, no mérito, Negar Provimento ao Recurso.
... a realização de perícia técnica para apurar a periculosidade no ambiente de trabalho do autor (ata de ID. 24a6ed6), consignando ainda ... ( ... ) ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO POR DUAS VEZES AO MÊS. EVENTUALIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. SÚMULA 364, I, DO TST ... Cinge-se a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000626-90.2017.5.02.0465)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO MANUAL DE VEÍCULOS PELO PRÓPRIO MOTORISTA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (contrariedade à Súmula 364 do TST e divergência jurisprudencial) . Tratando-se de recurso de revista interposto em...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE – ABASTECIMENTO MANUAL DE VEÍCULOS PELO PRÓPRIO MOTORISTA - ... perigosa. Por outro lado, não há que se falar em eventualidade no presente caso, mas em ... intermitência, pois o abastecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168264120204058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0816826-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR JOSE SILVA ADVOGADO: Joao Italo Oliveira Clemente Pompeu APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... não prevê mais o reconhecimento de atividade especial por periculosidade ... Assevera a impossibilidade da contagem diferenciada fora das ... Pela eventualidade, pugnou pela aplicação dos critérios de juros e correção monetária ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000122-04.2017.5.07.0032), 2018-05-23
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Acordão nº 0191600-41.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. INFLAMÁVEIS. Possível intermitência na exposição a agentes inflamáveis ou no ingresso e permanência na área de risco não descaracteriza a existência de periculosidade. Inexiste a exigibilidade pela norma disciplinadora da matéria de permanência durante toda a jornada de trabalho dentro da área de risco, bastando que reste caracterizada a não...
... , almeja reformar o julgamento em relação ao adicional de periculosidade ... São oferecidas contrarrazões ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000045-89.2017.5.07.0033), 2018-01-23
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10991-46.2016.5.18.0261)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Em relação à matéria, a ... o deferimento do adicional de periculosidade e não eventualidade. A exposição eventual é fortuita, não habitual, esporádica e sem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000208-69.2017.5.07.0033), 2017-11-13
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0003135-45.2016.5.07.0032), 2018-07-23
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação da Constituição Federal, artigo ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Consta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001523-52.2017.5.06.0004), 06-12-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões da reclamada, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.
... Por fim, diz que o adicional de periculosidade lhe é devido desde 18/06/2014, data em que entrou em vigor a Lei que ... o autor não faz jus ao adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado, não sendo tal ... -
Acórdão Nº 0020746-11.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. O tempo despendido pelo obreiro para troca de uniforme integra sua jornada de trabalho, já que permanece à disposição do empregador, sob sua subordinação e poder disciplinar, na forma prevista no artigo 4º da CLT. Quando não registrado o período nos cartões-ponto, são devidas horas extras.
... do prêmio meta em repouso semanal remunerado, adicional de periculosidade, acúmulo de função, adicional de quebra de caixa, horas extras, ... tomada era realizada 03 vezes na semana, estando afastada a eventualidade e sendo habitual a tarefa, com exposição à periculosidade. Pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053661520154058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0805366-15.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FLAVIO INACIO DE MELO ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... não prevê mais o reconhecimento de atividade especial por periculosidade; ... b) que entendimento diverso viola o parágrafo 1º, do artigo ... Pela eventualidade, pugnou pela aplicação dos critérios de juros e correção monetária ... -
Sentença nº 1001005-57.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... Realizada perícia para apuração de insalubridade e periculosidade, com oportunidade de manifestação das partes em todas as suas fases. Na ... de Quadro de Distribuição Elétrica se deu ainda com maior eventualidade, fato ser dependente de dois fatores: deste “timer” ter sido desligado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013774720194058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801377-47.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. PEDIDO...
... Em atenção ao princípio da eventualidade, afirma que autor não levou ao conhecimento do réu, a época do ... periculosidade, bem como a contagem diferenciada de tempo de serviço, há muito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10642-48.2015.5.15.0039) 18-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO LOCAL DE TRABALHO. LIMITES DE ... Não há eventualidade, pois o sinistro pode ocorrer a qualquer instante. Para ocorrer a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000272-79.2017.5.07.0033), 2018-04-13
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado" ... Aduz, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1970-45.2010.5.05.0511)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade ... Alegação(ões): ... - contrariedade à Súmula nº ... o deferimento do adicional de periculosidade e não eventualidade. A exposição eventual ... é fortuita, não habitual, esporádica e sem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000190-69.2017.5.07.0026), 2018-08-07
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(ões): ... - violação do(s) Consolidação das Leis ... faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade, dada a eventualidade da sua submissão à condição de risco acentuado ... Aponta, ainda, ...
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Decisão da Presidência nº 1254153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... Pretensão ao pagamento de adicionais de periculosidade e noturno e incorporação da Gratificação de Atividade ou Produtividade ... a posição de que a gratificação em voga vem dotada de eventualidade, desautorizando a acolhida do pleito dos requerentes ( ... ) Relativamente ...
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Decisões Monocráticas nº 1254153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... Pretensão ao pagamento de adicionais de periculosidade e noturno e incorporação da Gratificação de Atividade ou Produtividade ... a posição de que a gratificação em voga vem dotada de eventualidade, desautorizando a acolhida do pleito dos requerentes ( ... ) Relativamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000170-83.2019.5.07.0034), 2020-03-10
... do Colendo TST, que preceitua ser indevido o adicional de periculosidade" quando caracterizada a eventualidade na exposição do empregado a condiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021038-65.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... sentença com relação aos seguintes pontos: adicional de periculosidade, jornada de trabalho, horas extras, domingos e feriados, intervalo ... a percepção de adicional de periculosidade, em função da EVENTUALIDADE desta exposição ... Assim, o expert conclui que: ... Conclusão: ...