periculosidade no trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - UNIDADE CONSUMIDORA. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da companhia, que fique configurada a exposição...

EMENTA : ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS PARTES. CERCEIO DE DEFESA CONFIGURADO. Exige o artigo 431-A, do CPC, incidente à espécie, que “as partes terão ciência da data e local” de realização da perícia. Em concreto, a inobservância do preceito legal, com protesto oportuno e prejuízo processual manifesto, caracteriza,...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O RECORRENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃ

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. ...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O ...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A OJ 347 da SDI-1 do TST equipara o trabalho dos empregados de rede de telefonia àquele exercido pelos eletricitários. Inequívoco o desempenho de atividade em condições de risco, em razão da necessidade de subir em postes de energia elétrica, devido o pagamento do adicional de periculosidade ao autor. Recurso da primeira reclamadanão provido.

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada...

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE PELA PREEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO. ALTERAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregada que no exercício de suas atividades laborais fica exposto aos riscos de explosivos e inflamáveis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. BASE DE CÁLCULO. Nega-se...

HONORÁRIOS PERICIAIS. REVERSÃO. COISA JULGADA. Ainda que não haja determinação expressa no título executivo, a reversão dos honorários periciais é consequência lógica da decisão que inverte a sucumbência na pretensão objeto da perícia, porquanto o acessório segue a mesma sorte do principal, não configurando violação à coisa julgada.