periodicidade e quantidade do serviço
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Acordao Nº 119016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 119016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 116619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. RESSARCIMENTO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL. OFENSA A HONRA OU IMAGEM NÃO COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 116619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. RESSARCIMENTO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL. OFENSA A HONRA OU IMAGEM NÃO COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 119016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 116619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. RESSARCIMENTO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL. OFENSA A HONRA OU IMAGEM NÃO COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 116619 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. RESSARCIMENTO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANO MORAL. OFENSA A HONRA OU IMAGEM NÃO COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 119016 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 125477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou exclu-la, caso verifique ... estar evidente nos autos, alm da quantidade, a natureza e a forma de clculo do objeto devido ...
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Acordao Nº 125477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou exclu-la, caso verifique ... estar evidente nos autos, alm da quantidade, a natureza e a forma de clculo do objeto devido ...
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Acordao Nº 125477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou exclu-la, caso verifique ... estar evidente nos autos, alm da quantidade, a natureza e a forma de clculo do objeto devido ...
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Acordao Nº 125477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou exclu-la, caso verifique ... estar evidente nos autos, alm da quantidade, a natureza e a forma de clculo do objeto devido ...
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Acordao Nº 125477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou exclu-la, caso verifique ... estar evidente nos autos, alm da quantidade, a natureza e a forma de clculo do objeto devido ...
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Acordao Nº 125477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... , modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou exclu-la, caso verifique ... estar evidente nos autos, alm da quantidade, a natureza e a forma de clculo do objeto devido ...
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Acordao Nº 117238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. USO DE CARTÃO PARA COMPRAS. MANUTENÇÃO DA TAXA PREVISTA NO CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 117238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. USO DE CARTÃO PARA COMPRAS. MANUTENÇÃO DA TAXA PREVISTA NO CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 117238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. USO DE CARTÃO PARA COMPRAS. MANUTENÇÃO DA TAXA PREVISTA NO CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 117238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. USO DE CARTÃO PARA COMPRAS. MANUTENÇÃO DA TAXA PREVISTA NO CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 117238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. REVISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE. USO DE CARTÃO PARA COMPRAS. MANUTENÇÃO DA TAXA PREVISTA NO CONTRATO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de...
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 119450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 108659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. NULIDADE. MÁ-FÉ. RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 124449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 124449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 125952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...