periodicidade e quantidade do serviço
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Acordao Nº 120916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 108659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. NULIDADE. MÁ-FÉ. RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 120916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 125952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 120916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 119450 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 108659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. NULIDADE. MÁ-FÉ. RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 119449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 120916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 125952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 124449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 125952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 120916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 124449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
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Acordao Nº 108659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. NULIDADE. MÁ-FÉ. RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 108659 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO. CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVER INFORMACIONAL, BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA. NULIDADE. MÁ-FÉ. RESSARCIMENTO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecimento de produtos ou serviços que envolva
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ... -
Acordao Nº 125952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-07-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...
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Acordao Nº 124449 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
... legalmente previstos;IV - nmero e periodicidade das prestaes;V - soma total a pagar, com e sem ...