periodicidade noturna
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Acórdão nº 0045732-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Octubre de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REGISTRO. ANVISA. 1. A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, como na hipótese dos autos, onde o fornecimento gratuito de...
... de grave e rara doença denominada Hemoglobinúria Paroxística Noturna - HPEN, a qual ataca o sangue ao causar a decomposição acentuada dos ... sintomática , dependente de transfusões freqüentes, com periodicidade mensal. Exames subsidiários de investigação revelaram diagnóstico de ... -
Acórdão nº 0045732-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Octubre de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO ESTADO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REGISTRO. ANVISA. 1. A saúde, como garantia fundamental assegurada em nossa Carta Magna, é direito de todos e dever do Estado, como na hipótese dos autos, onde o fornecimento gratuito de...
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Acórdão nº 0045732-19.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Octubre de 2012
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