período de estágio probatório
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Acórdão nº 1.0009.13.000382-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRESTAÇÕES DE TRATA SUCESSIVO - MUNICÍPIO DE CRISÓLITA - PROGRESSÃO HORIZONTAL - REQUISITO TEMPORAL PREENCHIDO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - OMISSÃO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REALIZAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA -...
- Acórdão nº0002352-53.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 30-01-2023
- Acórdão nº0000535-17.2023.8.17.2218 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 31-08-2023
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Acórdão Nº 0002528-71.2019.8.16.0114 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-10-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTÁGIO PROBATÓRIO EM ... PERÍODO DIVERSO DO ALEGADO ...
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Acórdãos nº 1001069-43.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... de Educação Básica I em período de estágio probatório que pretende ...
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Acórdãos nº 1042251-31.2015.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... ício Prêmio-Incentivo durante período de estágio probatório Sentença ...
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Acórdão Nº 0001171-65.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... ESTÁGIO PROBATÓRIO ... PERÍODO UTILIZADO PARA O ...
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Decisão Monocrática N° 07011650620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Decisão baixada em substituição legal, haja vista que o Gabinete do Juiz João Fischer, embora tenha juiz substituto nomeado, ele se encontra em licença médica. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do processo n° 0705497-93.2021.8.07.0018, em trâmite...
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Acórdãos nº 1039542-23.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... de incentivo durante o período do estágio probatório. Valor da causa ...
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Acórdãos nº 1030550-39.2016.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... Pagamento no período do estágio probatório. Sentença de ...
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Acórdão nº 75060 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1977
SERVIDOR PÚBLICO. - EXONERAÇÃO, NO PERIODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. - APURAÇÃO, NA FORMA DO ART. 15, E PARAGRAFOS, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DA CONDUTA DO SERVIDOR. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EXONERAÇÃO, EX OFFICIO ... -
Acórdãos nº 1000464-85.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... inclusive durante o período de estágio probatório - ...
- Acórdão Nº 0305997-39.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
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Acórdão Nº 0007243-71.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-10-2022
... QUE SOMENTE PODE SER CONTADO APÓS O PERÍODO DE ... ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEVENDO SE DESCONTAR ...
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Acórdãos nº 1031666-17.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... do Prêmio-Incentivo, no período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 1037400-46.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... do Prêmio-Incentivo, no período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 1022527-95.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... faltas injusticadas durante o período de estágio probatório, em ...
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Acórdãos nº 2237548-17.2018.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Público, 22 de Febrero de 2019
... da vantagem durante o período de estágio probatório – Norma dos ...
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Acórdão nº 510994 de Primeira Turma, 24 de Marzo de 2006
RECURSO. Agravo de instrumento. Ofensa constitucional. Caracterização. Recurso conhecido. Deve ser conhecido agravo de instrumento quando a questão de fundo é eminentemente constitucional, mas sem que isso implique consistência do recurso extraordinário. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Ofensa ao art. 41 da Constituição Federal. Inexistência. Empregado público. Aprovação em concurso
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Acórdãos nº 0947734-39.2012.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... Lei nº 406/94 durante o período de estágio probatório ...
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Acórdãos nº 1007554-18.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... de prêmio-incentivo durante o período de estágio probatório Procedência ...
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Acórdãos nº 1012277-80.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015
... de prêmio-incentivo durante o período de estágio probatório Parcial ...
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Acórdão Nº 0701245-25.2021.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2023
... À PROGRESSÃO FUNCIONAL DURANTE O PERÍODO DO ESTÁGIO ... PROBATÓRIO, CONFORME PREVISÃO ...
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Acordao N° 1343317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Servidor público. Licença-maternidade. Contagem de tempo de estágio probatório. Possibilidade. Ausência de previsão legal de suspensão do prazo. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa acerca da possibilidade de suspensão da contagem do tempo de estágio probatório no caso em que o servidor distrital esteja no gozo de licença-maternidade
... CONTAGEM DE TEMPO DE ESTÁGIO ... PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... a se abster de suspender o cômputo do período de ... estágio probatório da parte autora ... -
Decisão Monocrática N° 07307665720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL ? SINDPOL/DF, proferida nos autos de cumprimento de sentença coletiva requerido em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a ilegitimidade ativa do primeiro e indeferiu processamento do pedido de cumprimento de sentença. Alega o sindicato agravante, em...