Peritagem Judiciária
264 resultados para Peritagem Judiciária
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Acórdãos nº 0003028-82.1999.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – JUSTIÇA GRATUITA – Afastamento – A questão da concessão da assistência judiciária gratuita já foi objeto de apreciação pelo juízo "a quo", sendo que não foi apresentado qualquer elemento que demonstre a necessidade da obtenção do benefício. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – Sentença que julgou boas as contas elaboradas pela instituição financeira –...
... – A questão da concessão da assistência judiciária gratuita já foi objeto de apreciação pelo juízo “a ... pelo Estado ou a possibilidade de quitação da peritagem no final do processo. Recurso tempestivo, regularmente ... -
Acordão nº 20110115583 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2011
... aos honorários tem natureza contraprestativa da assistência judiciária, que, por sua vez, somente beneficia à parte que atender, ... qualquer subsídio e/ou prova a descaracterizar a conclusão da peritagem. Insta frisar, que, o Sr. Perito Judicial, também declarou que “antes ...
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Julgamento 7000406-11.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-08-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. REPETIÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. PRODUÇÃO EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. OBSERVÂNCIA DO ART. 314 E SEGUINTES DO CPPM. MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DOS LAUDOS PERICIAIS. FALTA DE AMPARO LEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR MAIORIA. Conforme normatividade ínsita no parágrafo único do art. 9º do Código de Processo Penal Militar, as provas periciais...
... 0001, em trâmite na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no qual alega estarem os pacientes sofrendo constrangimento ... -se como elementos desautorizadores de realização de nova peritagem nas obras realizadas no nosocômio. Vale dizer, desmerecem guarida os ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... de Cássia, e, posteriormente, perante a 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia e que, o Oficial de Justiça da Comarca de Santa Rita ... 28. I. Não se configura o cerceamento da defesa se a peritagem teve acesso a elementos probatórios suficientes ao amparo de sua ...
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Julgamento 7001299-36.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. INGRESSO CLANDESTINO. ART. 302 DO CPM. CONDENAÇÃO DE RÉUS CIVIS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ERRO DE FATO. ESTADO DE ABANDONO DE ÁREA MILITAR. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO DE OFENDER A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DESPROVIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDENAÇÃO APENATÓRIA E O DELITO PRATICADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA....
... Concluída a peritagem (evento 107 da APM), o Parquet manifestou-se favorável à ... 35 do RISTM, a Secretaria Judiciária desta Corte de Justiça Militar certificou nada constar em desfavor dos ... -
Acórdãos nº 0002680-26.2014.8.26.0047 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Noviembre de 2015
Roubo duplamente circunstanciado – Apelações – Nulidade processual não demonstrada – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime – Absolvição – Impossibilidade – Estado de necessidade não evidenciado – Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recursos desprovidos. (TJSP; Apelação 0002680-26.2014
... judiciária incumbe deferir ou não, fundamentadamente, as provas ... no roubo, sendo irrelevante a falta de apreensão e peritagem do armamento (STF, 1ª Turma, HC nº 108225/MG, ... -
Julgamento 0000039-71.2012.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2019
EMENTA. APELAÇÃO. ARTS. 308 E 309 do CPM. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. DESPROVIMENTO. Trata-se de atos de corrupção ativa e passiva, envolvendo um funcionário público militar, no exercício da função de Fiel de Municiamento, e um civil, dono de uma empresa fornecedora de gêneros. O Réu militar atestava o...
... 16 a 28 da Lei de Organização Judiciária Militar, tendo em vista os princípios da colegialidade, da ... bancárias comprovadamente identificadas entre os réus pela peritagem, e não por este evento específico de suposta devolução dos R$ ... -
nº 2007.01.00.050279-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 2008
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. VALOR R$3.400,00. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. Não há ocorrência de lesão grave e de difícil reparação o ter de pagar de pronto os honorários do perito, no valor de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Agravo de instrumento convertido em retido.
... da decisão do MM Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Renato Martins Prates, que determinou perícia ... , e é quem devia ser compelido a pagar os trabalhos da segunda peritagem ... Atente-se para o fato de que, a permanecer o r. decisório, são os ...