Peritagem Judiciária
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Acórdão Nº 0021608-06.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A caracterização de doença do trabalho, ainda que sob a forma de concausa, impõe ao empregador o dever de indenizar os danos suportados pelo empregado.
... A metodologia da presente peritagem baseia-se na anamnese clínica e ocupacional, exame físico, análise dos ... 2) e requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (honorários assistenciais/advocatícios), instituto ampliado ... -
Acórdão Nº 0020909-27.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
RESCISÃO INDIRETA. A rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT, caracteriza-se por ser a justa causa do empregador, possibilitando ao empregado pedir o pagamento das parcelas rescisórias, inclusive a indenização. É norteada pelos mesmos princípios da justa causa do empregado, ou seja, atualidade, proporcionalidade, non bis in idem e nexo de causalidade. Em face da existência de princípios...
... R: Todo o contrato ... 3.6 - A aparelhagem utilizada na peritagem? ... R: Decibelímetro DEC470 ... 4 - Favor descrever as atividades ... Por política judiciária ... -
Acordão nº 20150852341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2015
... guarida a insurgência recursal para discutir a conclusão da peritagem, porquanto sepultada a matéria pelo cutelo preclusivo. Desprovejo. Das ... aos honorários tem natureza contraprestativa da assistência judiciária, que, por sua vez, somente beneficia à parte que atender, ...
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Acórdão Nº 0020317-02.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-05-2020
... - Não está aposentado ... A metodologia da presente peritagem baseia-se na anamnese clínica e ocupacional, exame físico, análise dos ... 944 e 950, caput , do CC), adoto, por razões de política judiciária, o entendimento predominante nesta 4ª Turma, de que é aplicável um ...
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Acordão nº 20150964891 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... Nessa senda, não abalada nem infirmada a conclusão da peritagem por quaisquer outros elementos de convicção existentes nos autos, não ... onorários tem natureza contraprestativa da assistência judiciária, que, por sua vez, somente beneficia à parte que atender, ...
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Acórdão Nº 5006159-10.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... custeio de atividades inerentes à concessão da assistência judiciária gratuita. [ ... ] Em síntese, portanto, e na esteira do atual entendimento ... Peritagem realizada ou comprovar um suposto quadro atual de incapacidade, ainda que ...
- Acórdão Nº 0300694-43.2016.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- Acórdão Nº 0301776-53.2018.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
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Acórdão Nº 0020334-04.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
... pensada a questão, e também por fundamentos de política judiciária, diante da pacificação da jurisprudência no E. TST quanto a esse ... A metodologia da presente peritagem baseia-se na anamnese clínica e ocupacional, exame físico, análise dos ...
- Acórdão Nº 0900046-70.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdão Nº 0020509-95.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA DANOS MATERIAIS. PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR . Tendo em vista que o pagamento em parcela única traz benefícios ao trabalhador, que receberá a integralidade do valor devido de uma só vez, e a imediata oneração da reclamada, é razoável a aplicação de um redutor de 20% sobre as parcelas vincendas, assim consideradas aquelas posteriores à liquidação de sentença.
... Todavia, por questão de política judiciária, adoto o entendimento predominante desta Turma Julgadora, no sentido de ... A metodologia da presente peritagem baseia-se na anamnese clínica e ocupacional, exame físico, análise dos ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Fiscal - EXEQUENTE: União - EXECUTADO: Wos Express Comércio e Peritagem" Ltda - União, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de Execu\xC3" ... É o relatório. Decido ... A Lei de Organização Judiciária (LOJ) de nº 10.845/2007 (dispõe sobre a Organização e Divisão ...
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Acórdãos nº 0007101-03.2011.8.26.0229 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... do artigo 86, do NCPC, observando-se a gratuidade judiciária conferida à parte autora. Opostos embargos declaratórios pela parte ... peritagem e estratégicas para a estruturação e ...
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Acórdão Nº 5002530-16.2019.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... em 03/12/2020).Alfim, analisando a Peritagem com as condições pessoais do segurado autor, observo a probabilidade de ... e a parte sucumbente for beneficiária da assistência judiciária, por ocasião da sentença o Juiz deverá determinar a expedição de ...
- Acórdão Nº 0305246-63.2018.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
- Acórdão Nº 0303539-42.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Sentença com número 5199926-91.2020.8.09.0051 da Goiânia - 6ª Vara Cível, 16-12-2022
EMENTAR. AUDIÊNCIA DE OITIVA DO PERITO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. 1. Devem ser afastadas as alegações de irregularidades nas avaliações periciais realizadas quando estas não possuem força para desconstituir o ato e macular as conclusões técnicas nelas apresentadas. 2. A metodologia utilizada pelo perito para avaliação do...
... Gabinete do Juiz ... e-mail da unidade judiciária: escrivania6civel@tjgo.jus.br ... Autos n° 5199926-91.2020.8.09.0051 ... (evento 106), ao passo que o réu apresentou nova impugnação da peritagem (evento 107) ... No evento 111, a autora rechaçou a impugnação ... -
Acordão nº 20150681040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2015
... A circunstância da peritagem ser necessária em casos de periculosidade, insalubridade ou doença ... no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da ...