perito oficial criminal
- EVENTOS DE PESSOAL - 20180220-52300-BOLE- 00062
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016769420188250061), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0001676-94.2018.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PEDIDO DE...
... de mora calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à ... foi distribuída na 1º Vara Cível e Criminal de Simão Dias (processo nº 200984001101), em ... Ademais, afirma o perito que essa mazela não é irreversível, podendo ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20180115-52300-BOLE- 00021
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EVENTOS DE PESSOAL - 20200721-52300-BOL-0 0325
... Cargo/Função: (10910) PERITO OFICIAL CRIMINAL ... Un. Adm: ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0272018 SESP
... 251578 ... Tagliari ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... MATRICULA ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20230216-52300-BOL-00116
- EVENTOS DE PESSOAL - 20230418-52300-BOL-00231
- EVENTOS DE PESSOAL - 20200422-52300-BOL-0 0197
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Acórdão Nº 229216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE DELITIVA POR LAUDO PROVISÓRIO. IDONEIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. Não se revela viável a utilização do...
... UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL ... INVIABILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... ASSINADO POR PERITO OFICIAL, QUE PERMITA, COM ... GRAU DE CERTEZA, ... -
SECRETARIAS - 16 PORTARIA Nº 2412021SESP
... Fundação Nova Chance - FUNAC e Perícia Oficial e Identificação Técnica - ... POLITEC abaixo ... PAULO BORGES DE ALENCAR ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... 21/07/2018 a 20/07/2019 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 224/2021/SESP
... Fundação Nova Chance - FUNAC e Perícia Oficial e Identificação Técnica - ... POLITEC abaixo ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... 26/05/2018 A 25/05/2019 ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20190625-52300-BOL-0 0258
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 211 2020
... JOSE URBANO FRANCA FILHO ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... 23/07/2018 a 22/07/2019 ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20190320-52300-BOL-0 0111
- EVENTOS DE PESSOAL - 20200513-52300-BOL-0 0218
- EVENTOS DE PESSOAL - 20180514-52300-BOLE- 00147
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Acórdão nº 1008228-27.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE POR FALTA DE LAUDO PERICIAL DEFINITIVO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. INVIABILIDADE. EXAME PRELIMINAR QUE APRESENTA GRAU DE CERTEZA IDÊNTICO AO LAUDO DEFINITIVO. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não há...
... de certeza idêntico ao do laudo definitivo, pois elaborado por perito oficial, em procedimento e com conclusões equivalentes. Precedente do ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. JUNTADA TARDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESENÇA DE LAUDO PROVISÓRIO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO, DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Embora, para fins de lavratura do auto de prisão em flagrante, e estabelecimento da materialidade, com o oferecimento...
... e quantidade da droga, firmado por perito oficial, é ... imprescindível a posterior ... diligências ao término da instrução criminal, ... quer por pedido expresso do órgão ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20180821-52300-BOLE- 00274
- EVENTOS DE PESSOAL - 20220718-52300-BOL-00317
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE DO PLEITO MINISTERIAL COM FUNDAMENTO NO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. REVALORAÇÃO DA MOLDURA FÃTICA RETRATADA NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA INSTÂNCIA A QUO. TESE DE PRECARIEDADE E IMPRESTABILIDADE DO LAUDO...
... falta de assinatura do perito criminal no laudo definitivo constitui mera ... sobretudo, na espécie, em que o perito oficial está devidamente ... identificado com seu nome e ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20180105-52300-BOLE- 00007
- EVENTOS DE PESSOAL - 20220112-52300-BOL-00010
- EVENTOS DE PESSOAL - 20180817-52300-BOLE- 00269
- EVENTOS DE PESSOAL - 20180116-52300-BOLE- 00024