perito oficial criminal
-
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 022/2023/SESP
... Oficial e Identificação Técnica - POLITEC abaixo ... ALCIDES LIBERALI ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... 16/04/2021 A 15/04/2022 ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20180319-52300-BOLE- 00083
- EVENTOS DE PESSOAL - 20230622-52300-BOL-00368
- EVENTOS DE PESSOAL - 20200114-52300-BOL-0 0007
- EVENTOS DE PESSOAL - 20220414-52300-BOL-00161
-
Julgamento 0000107-51.2015.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 04-05-2017
CRIME DE ENTORPECENTES. ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DEFENSIVA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROMPIMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL SUBSCRITO POR UM SÓ PERITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS PRECEITOS DA LEI Nº 11.343/2006 E DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. A alteração do voto feita pelo Juiz Militar não violou o...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20190121-52300-BOL-0 0015
-
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 187 2020
... ADAO DE AGUIAR BIANO ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... 16/04/2017 a 15/04/2018 ...
-
Acórdão Nº 0326428-09.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 25-10-2018
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS REQUERIDOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERITO CRIMINAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PERÍCIA OFICIAL, COM BASE NO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 374/07. DIREITO NÃO RECONHECIDO. ARTIGO 40, § 4º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ADICIONAL DE PERMANÊNCIA. ARTIGO 71 DA LEI ESTADUAL N.º 15.1
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERITO CRIMINAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES ... GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PERÍCIA OFICIAL, COM BASE NO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N ... -
Acórdão Nº 0309892-20.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 13-12-2018
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS REQUERIDOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERITO CRIMINAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PERÍCIA OFICIAL, COM BASE NO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 374/07. DIREITO NÃO RECONHECIDO. ARTIGO 40, § 4º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ADICIONAL DE PERMANÊNCIA. ARTIGO 71 DA LEI ESTADUAL N.º 15.1
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERITO CRIMINAL. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES ... GRUPO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PERÍCIA OFICIAL, COM BASE NO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N ... - EVENTOS DE PESSOAL - 20190523-52300-BOL-0 0215
-
nº 1997.01.00.030821-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Octubre de 2001
CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA POLICIAL FEDERAL. CARGO DE PERITO CRIMINAL FEDERAL. EXIGÊNCIA LEGAL (DECRETO-LEI 2.320/87, ART. 7O, VIII) E EDITALÍCIA (EDITAL 001/93, ITEM 1.2) DE QUE O CANDIDATO SEJA PORTADOR DE CURSO SUPERIOR DE "CIÊNCIAS BIOLÓGICAS". 1. Na expressão "Ciências Biológicas" inclui-se a Medicina Veterinária (Lei 5.577/68, art. 6o, "h"). 2. Não fazendo o legislador distinção, quanto...
... provimento à apelação e à remessa oficial ... Brasília, 24 de outubro de 2001 ... Juiz ... na segunda etapa no Curso de Formação de Perito Criminal ... A MMª. Juíza "a quo" julgou ... -
SECRETARIAS - 11 PORTARIA Nº 1622021SESP
... Fundação Nova Chance - FUNAC e Perícia Oficial e Identificação Técnica - ... POLITEC abaixo ... ANDRE LUIS FURIO ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... 14/05/2018 a 13/05/2019 ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20190322-52300-BOL-0 0120
- EVENTOS DE PESSOAL - 20180521-52300-BOLE- 00155
- EVENTOS DE PESSOAL - 20190424-52300-BOL-0 0168
- EVENTOS DE PESSOAL - 20230517-52300-BOL-00286
-
SECRETARIAS - 14 PORTARIA Nº 2052021
... Fundação Nova Chance - FUNAC e Perícia Oficial e Identificação Técnica - ... POLITEC abaixo ... JAMES KING CARR DE MUZIO ... PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA ... 26/06/2017 A ... PERITO OFICIAL CRIMINAL ... 01/04/2019 A 31/03/2020 ... 115875 ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20221019-52300-BOL-00501
- EVENTOS DE PESSOAL - 20230623-52300-BOL-00370
-
Acordao Nº 136938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE DELITIVA - LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – PRESCINDIBILIDADE – LAUDO DE CONSTATAÇÃO ASSINADO POR PERITO OFICIAL – PRELIMINAR AFASTADA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇAÕ DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE TÓXICOS – UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM...
-
Acordao Nº 136938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE DELITIVA - LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – PRESCINDIBILIDADE – LAUDO DE CONSTATAÇÃO ASSINADO POR PERITO OFICIAL – PRELIMINAR AFASTADA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇAÕ DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE TÓXICOS – UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM...
-
Acordao Nº 136938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE DELITIVA - LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – PRESCINDIBILIDADE – LAUDO DE CONSTATAÇÃO ASSINADO POR PERITO OFICIAL – PRELIMINAR AFASTADA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇAÕ DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE TÓXICOS – UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM...
-
Acordao Nº 136938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE DELITIVA - LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – PRESCINDIBILIDADE – LAUDO DE CONSTATAÇÃO ASSINADO POR PERITO OFICIAL – PRELIMINAR AFASTADA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇAÕ DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE TÓXICOS – UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM...
-
Acordao Nº 136938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE DELITIVA - LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO – PRESCINDIBILIDADE – LAUDO DE CONSTATAÇÃO ASSINADO POR PERITO OFICIAL – PRELIMINAR AFASTADA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇAÕ DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE TÓXICOS – UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM...