perjúrio código penal

Acórdão nº 0010672-82.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART 342, CAPUT, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. FALSO TESTEMUNHO. ADVOGADO QUE INSTRUIU TESTEMUNHA A MENTIR. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO PROCEDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento de ação penal em sede de...

... ônia, com vistas ao trancamento de ação penal ... Narra que o paciente foi procurador judicial ... Sustenta que: ... “O artigo 342 do Código Penal, com a redação dada pela Lei n ... o paciente induziu testemunha a cometer perjúrio, à conta do relatório policial de fls. 08/11 ...
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