Personalidade jurídica ou civil
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Acórdão nº 2014/0293288-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL ... personalidade" jurídica, a Corte Especial possui\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0151996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... de uma única pessoa jurídica ... de fato, não ostentando personalidade jurídica ...
- Acórdão nº 2014/0148161-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0008680-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 124 E 174 CTN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os Embargos de Declaração merecem prosperar, uma vez
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... da desconsideração da personalidade jurídica) e ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... -se a extinção da personalidade ...
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Acórdão nº 2016/0054892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão Nº 0017500-12.2002.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios que a compõe. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2015/0321754-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PERSONALIDADE ... INCORPORADA. ...
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Acórdão nº 2015/0262555-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. EXISTÊNCIA DE DOLO OU FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO ARRESTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1.
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão Nº 0020197-13.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SÓCIA. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da demandada. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... Vistos, relatados ... -
Acórdão nº 2013/0338181-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PERSONALIDADE ... JUDICIÁRIA ... MINISTÉRIO ... jurídica em relação ao REsp ...
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Acórdão Nº 0020015-42.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens do sócio. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2007/0015445-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Civil. Processo Civil. Recurso especial. Ação de ... Pedido de desconsideração da personalidade jurídica desta, para acesso aos bens da empresa ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 234 do Código Civil ... CApítulo III ... DAS INSCRIÇÕES ... Da ... assistência complementar a de natureza jurídica, a pedido dos beneficiários ou “ex-officio” ... descentralizado da União, têm personalidade jurídica de natureza autárquica e gozam em ...
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Acórdão Nº 0018700-84.2002.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens do sócio, ainda que minoritário. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 2014/0099355-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ANTE A INSOLVÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Aplica-se os óbice previsto na Súmula n. 282 quando...
... DESCONSIDERAÇÃO ... PERSONALIDADE ... INSOLVÊNCIA ... SOCIEDADE ... personalidade jurídica ... -
Acórdão Nº 0020474-72.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios que a compõe. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0020221-45.2017.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios que a compõe. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0020178-48.2019.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens do sócio, ainda que não possua poderes de gestão. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 36370 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ANÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE PATRIMÔNIO DE SÓCIO ...
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Acórdão Nº 0116300-38.1991.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SÓCIA. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa autoriza a execução de bens dos sócios da demandada. Aplicação da teoria menor (ou teoria objetiva) da desconsideração da personalidade jurídica. Incidência do disposto no art. 50 do Código Civil.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ... 50 do Código Civil ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2012/0113897-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL DOS ...
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Acórdão nº 1.0672.13.025421-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. MULTA. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESÁRIAS. EXAÇÕES DEVIDAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL À SÓCIA-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INCIDENTE
... houve incidente de desconsiderao da personalidade jurdica da sociedade para que a pessoa do scio ... em 05/02/2019, DJe 14/02/2019).PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTRIO. DISSOLUO IRREGULAR DA SOCIEDADE ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1307639 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0344738-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ILICITUDE DE LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A alegada ilicitude do laudo pericial que comprovaria a materialidade da poluição ambiental, não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer...
... por intermédio de pessoa jurídica", a qual, por se tratar ... de sujeito \xC2" ... naturais. ... 2. A personalidade" fictícia atribuída à pessoa jur\xC3" ... AÇÃO CIVIL VERSANDO SOBRE OS MESMOS FATOS. ...