pesquisa sobre enfiteuse
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Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... a Expropriada/SAMIGA arguiu, em preliminar, sobre a “impossibilidade jurídica do pedido” ... 444 – grifei) ... Sobre a pesquisa de preços, importante destacar a fundamentação ... útil, e do domínio direto, em caso de enfiteuse" ou aforamento, ou, ainda, existindo divisão, hip\xC3" ...
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