petição impugnação documentos

Acórdão Nº 0019841-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... em face do agravante, rejeitou a impugnação oposta pela instituição financeira e ... ção do executado para apresentar documentos, no prazo de quinze ... dias. Na parte que ... Não conhecimento. Inépcia da ... petição inicial não evidenciada. Demanda instruída com ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 204-67.2014.5.08.0014) 02-05-2018

... ária a transcrição dos trechos da petição de embargos de declaração que evidenciem a ... DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS ... Consoante registrado no ... Precedentes ... LÍQUIDOS - IMPUGNAÇÃO DOS ... CÁLCULOS QUE ACOMPANHAM O ACÓRDÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08162142720184050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0816214-27.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: HAULER DOS SANTOS FONSECA e outro ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NO PERÍODO DE 08/04/1998 a 04/09/2001. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091644220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809164-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LEONARDO BLANKE SAMSON e outros ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM (VEÍCULO). DESCABIMENTO....

... e três centavos), conforme se vê na petição inicial ... Após a distribuição da ... 847, do CPC, apresentou impugnação à penhora (ID. 4058312.16526430), apontando ... dos Agravantes para apresentarem mais documentos que comprovassem a utilidade e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 77800-59.2001.5.15.0121) 12-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APENAS EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Registre-se que a reclamada requer a juntada e a consideração de norma coletiva para questionar a liquidação de sentença. O art. 397 do CPC (435 do NCPC) dispõe que é lícito às partes, em qualquer tempo,

... PEDIDO DE APRESENTAÇÃO ... DE DOCUMENTOS APENAS EM AGRAVO DE PETIÇÃO ... Registre-se ... delimitação de tais valores na impugnação da liquidação. Assim, a insurgência da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080364420154058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0808036-44.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILMAR ROCHA LESSA ADVOGADO: Francisco Airton Amorim Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃ

... procedente os pedidos formulados na petição inicial, para o efeito de condenar a AC MEDEIROS ... Ademais, indicou que os documentos anexados aos autos, somados aos depoimentos ... contém inovação e ausência de impugnação" específica ... Isto porque os pedidos da peti\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 120-80.2022.5.12.0012)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1.

... sejam eles diretos – testemunhas, documentos, perícias etc – ou indiretos de prova ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ... PETIÇÃO INICIAL PARA CADA UM DOS PEDIDOS. RITO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003969820194050000), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0800396-98.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRADE e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810627-53.2018.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO...

... , em face da decisão que rejeitou a impugnação por ela apresentada ao cumprimento de sentença ... agravante sustentou, em suma, que: a) a petição inicial carece de documentos indispensáveis à ...
Decisão Monocrática N° 07116381720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LUCIANO DE SOUZA SIBAT em face de MARCUS VINICIUS COTRIM MENDES e TANIA CRISTINA PORTO COTRIM, contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília que, em Cumprimento de Sentença (n. 0022138-35.2013.8.07.0001), rejeitou impugnação. A decisão possui o seguinte teor: 1. Nos ID´s 148975091, 148958566, 148

... e 148953526 e mantenha-se a petio e documentos juntados no ID 148981170. 2. O terceiro executado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069474820184058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806947-48.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISLANNY RAMAYANA MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO: José Gilberto Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. APLICAÇÃO DE...

... que não é possível afirmar pelos documentos que instruem os autos se a causa para a síndrome ... concluir pela veracidade dos relatos da petição inicial. Sendo assim, não vejo como acolher a ... da parte demandada no tocante à impugnação ao laudo pericial, elaborado por profissional de ...
Acórdão nº 1.0084.18.000595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - INÉPCIA DA EXORDIAL - PROVA SUMÁRIA DO DOMÍNIO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A IMPUGNAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA - CIÊNCIA DO REQUERIDO -...

... e da qualidade de terceiro, alm de documentos e rol de testemunhas. E, do compulsar dos ...
Acórdão nº 1.0084.18.000595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - INÉPCIA DA EXORDIAL - PROVA SUMÁRIA DO DOMÍNIO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A IMPUGNAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA - CIÊNCIA DO REQUERIDO -...

... e da qualidade de terceiro, alm de documentos e rol de testemunhas. E, do compulsar dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad

... A CAIXA apresentou impugnação. Na peça processual, alegou a preclusão da ... ão que se depreende da análise dos documentos de fls. 08/11 (id. 4058302.1712109), uma vez que ... a versão dos fatos trazida na petição inicial ... Nesse cenário, salta aos olhos a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001216-98.2018.5.06.0122), 29-01-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM - Para utilizar-se de Embargos de Terceiro como impugnação a ato judicial constritivo, deve o embargante trazer com a petição inicial, à guisa de prova pré- constituída, os documentos que comprovem a propriedade ou a posse do bem penhorado, fazendo prova inconteste desta sua qualidade de proprietário e possuidor, ou...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000224-66.2019.5.06.0102), 04-12-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM - Para utilizar-se de Embargos de Terceiro como impugnação a ato judicial constritivo, deve o embargante trazer com a petição inicial, à guisa de prova pré- constituída, os documentos que comprovem a propriedade ou a posse do bem penhorado, fazendo prova inconteste desta sua qualidade de proprietário e possuidor, ou...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-54.2018.5.06.0121), 19-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM. Para utilizar-se de Embargos de Terceiro como impugnação a ato judicial constritivo, deve o embargante trazer com a petição inicial, à guisa de prova pré-constituída, os documentos que comprovem a propriedade ou a posse do bem penhorado, fazendo prova inconteste desta sua qualidade de proprietário e possuidor,
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 11322-68.2018.5.03.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o...

... CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CADA UM DOS ... PEDIDOS ... sejam eles diretos – testemunhas, documentos, perícias etc – ou indiretos de prova ... pressupostos, independentemente de impugnação da parte contrária, sob pena ... de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...

... O exequente reiterou a petição de impugnação, voltando-me na sequência, os ... Os documentos posteriores que apontam 100% consistiu em erro ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001519-02.2014.5.06.0010), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTROLES DE JORNADA INSERVÍVEIS. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.º da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade a carga horária informada pelo Trabalhador. No caso, os documentos mediante os quais a...

... No caso, os documentos mediante os quais a Reclamada pretendia comprovar ... o pleito com base na ausência de uma petição de impugnação aos documentos da Reclamada ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000900-74.2015.5.06.0192), 27-08-2019
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais. Recurso autoral a que se nega provimento.

... compensação, conforme demonstrou na petição de impugnação aos documentos. O mesmo afirma ...
Apêndice II - Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011
- A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
... exigência, reabrindo-se o prazo de impugnação (Decreto 70.235, de 1972, art. 13) ... ULO III ... DO EXAME DE LIVROS E DE DOCUMENTOS ... Art. 17. Para o efeito da legislação ... e direitos estiverem arrolados, por petição fundamentada, avaliação dos referidos ativos, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1110-90.2015.5.21.0004) 15-08-2018

... Para tanto, deverá transcrever a petição" dos embargos de declaração e o trecho do acórd\xC3" ... a observância aos princípios da impugnação específica e da dialeticidade recursal, que se ... , não há óbice para que outros documentos sejam colacionados depois da inicial e da defesa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052935220154058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805293-52.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ADVOGADO: Rodrigo Regis Pereira ADVOGADO: Micheline Trigueiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA....

... pelo Juízo a quo : " Ocorre que os documentos apresentados pelo próprio demandante, ... petição inicial indica que seria o prontuário a prova ... da inicial, da contestação e da impugnação à contestação, observo que o que o núcleo da ...
Decisão Monocrática N° 07191452920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos Da Liquidação Provisória de Sentença por Arbitramento nº 0728355-8.2022.8.07.0001, acolheu parcialmente da impugnação apresentada. Preliminarmente, aponta a competência absoluta da Justiça Federal em razão da necessária...

... da petio inicial em razo da ausncia de documentos indispensveis; a impossibilidade de exibio de ...
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
- Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022
... competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II — pelo devedor, imediatamente ... , com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ...