petição inicial ação possessoria
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Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
... DA COSTA, julgou procedente o pedido inicial, para manter o autor em definitivo na posse da ... -
Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
... DA COSTA, julgou procedente o pedido inicial, para manter o autor em definitivo na posse da ... -
Acórdão nº 0008833-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Ação Rescisória n.º 0008833-02.2017.8.05.0000 ... AÇÃO RESCINDENDA ... POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... FUNÇÃO SOCIAL ... ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO DA ... RESCISÓRIA INEPTA ...
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Acórdão Nº 0002159-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... POSSE E TURBAÇAO NÃO COMPROVADAS NA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGOS 561 E 562 DO CPC. DOCUMENTOS ... possessória ... 4. Os documentos exibidos após a ...
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Decisão da Presidência nº 24715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... conferido pelo Título 810 constante na inicial da ACO 312-1 BA foi desrespeitado pelos atos ... ário do que afirmam os autores em sua petição inicial, o Tribunal Regional Federal da 1ª ação possessória em tramitação na Justiça Federal ...
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Acórdão nº 1.0000.22.273591-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AVIADO EM AÇÃO POSSESSÓRIA EM QUE CONCEDIDA LIMINAR - FUNDAMENTOS QUE NÃO ELIDEM AS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Cabe negar provimento a agravo interno cujas razões não elidem os fundamentos da decisão recorrida.
... SEVERO DE ARAJO, todos qualificados na inicial. Narrou o autor que proprietrio de uma gleba de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010444-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. I - Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior, por parte do autor; esbulho praticado pelo réu, há menos de ano e dia; e perda da...
... na posse da rea descrita na petio inicial. Segundo o art. 560 do CPC, "o possuidor ... -
Acórdão nº 1.0363.16.001203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. PROVA INSUFICIENTE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE. I - Faz-se necessária a designação de audiência de justificação, nos termos do art. 928, do Código de Processo Civil de 1973 ou art. 526 do CPC/15, quando não comprovados, na petição inicial, os requisitos previstos no art. 927, do...
... 561 do CPC/2015, na petio inicial da ao possessria, a parte autora da ao dever ... -
Acórdão nº 1.0000.20.045055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. I- Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior, por parte do autor; esbulho praticado pelo réu, há menos de ano e dia; e perda da...
... na posse do imvel descrito na petio inicial. Aduz que a deciso combatida ignorou toda a prova ... -
Acórdão nº 1.0000.20.045055-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE OUTORGA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. I- Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior, por parte do autor; esbulho praticado pelo réu, há menos de ano e dia; e perda da...
... na posse do imvel descrito na petio inicial. Aduz que a deciso combatida ignorou toda a prova ... -
Acórdão Nº 0012988-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Na ação possessória regida pelo rito especial (art. 560 ... demandados, conforme admitido desde a petição inicial do autor/agravante ... 5. Em todo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095134520214050000), 21-09-2021
PJE 0809513-45.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. CANCELAMENTO, DE OFÍCIO, DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA NÃO DETERMINANTE PARA AFERIÇÃO DA INVASÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUÍZO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. NECESSIDADE DA PRODUÇÃO NÃO
... de decisão que, proferida em sede de ação de reintegração/manutenção de posse, não ... Cuida-se, com efeito, de ação possessória na qual o DNIT pretende a reintegração de ... Assim, uma vez que a função educativa inicial já se exauriu, e hoje apenas se configura como ... dessa decisão, a agravante atravessou petição no processo principal e pleiteou que fosse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO COM A PETIÇÃO INICIAL - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- Se a petição inicial não estiver devidamente instruída para que haja o deferimento da liminar possessória, o autor deve justificar previamente o alegado em audiência marcada pelo juiz, citando-se o réu para comparecer ao ato (CPC/2015, art.
... de proteo possessria requerida na petio inicial. Dizem que os autos esto instrudos com ... -
Decisão da Presidência nº 1269241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PEDIDO DE ... participado do esbulho apontado na petição inicial, conclusão essa reforçada, diante da ... portanto, a presente ação natureza possessória e não petitória, muito embora tenha o autor, na ...
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Decisões Monocráticas nº 1269241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PEDIDO DE ... participado do esbulho apontado na petição inicial, conclusão essa reforçada, diante da ... portanto, a presente ação natureza possessória e não petitória, muito embora tenha o autor, na ...
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Acórdão nº 0000480-07.2019.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ALEGAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE QUE OS AUTORES AINDA DETÊM POSSE DO IMÓVEL E DE QUE OS RÉUS NUNCA A DETIVERAM – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE – AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA ENQUANTO PENDENTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE ASSEGUROU DIREITO POSSESSÓRIO DOS RÉUS –...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... manter restrito o objeto da demanda possessória ao exame da posse, não permitindo que se amplie ... -
Acórdão nº 1.0624.16.002072-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ORIDNÁRIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PROCEDIMENTOS DIVERSOS. EMPREGO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS DIFERENCIADAS PREVISTAS NOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE. POSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. USUFRUTO. DESCONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - O § 2° do art. 327
... do referido diploma processual, na petio inicial da ao possessria, a parte autora dever provar: ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... in folio , ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo rito especial, nstruída a inicial dos documentos de ID 33930406 ... Postulou a ... 561 do CPC/15, tem-se que na petição inicial da ação possessória o autor da ação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028839-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CONFIGURAÇÃO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO NA INICIAL - NÃO ALEGAÇÃO DA IRREGULARIDADE EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - LIMINAR -
... as hipteses de indeferimento da petio inicial ou de improcedncia liminar do pedido. 1 O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.028839-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CONFIGURAÇÃO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO NA INICIAL - NÃO ALEGAÇÃO DA IRREGULARIDADE EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE AFASTADA - LIMINAR -
... as hipteses de indeferimento da petio inicial ou de improcedncia liminar do pedido. 1 O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
... Na petio inicial (ordem 2), a agravada alegou ser possuidora do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
... Na petio inicial (ordem 2), a agravada alegou ser possuidora do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.019379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO. INTREVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O MENOR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO AO COMODATÁRIO. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. LIMINAR. DEFERIMENTO. NECESSIDADE. I - A lide nã
... do referido diploma processual, na petio inicial da ao possessria, a parte autora da ao dever ... -
Acórdão nº 0042475-37.2013.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 16-02-2023
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FORÇA VELHA – IMÓVEL RURAL COM 16.940 HECTARES – CUMPRIMENTO DO MANDADO COM ABRANGÊNCIA DE ÁREA VIZINHA DE PROPRIEDADE DOS SÓCIOS DA AUTORA – EXCLUSÃO NA SENTENÇA E INCLUSÃO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO – OCUPANTES QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE POSSESSÓRIA – POSSE AD USUCAPIONEM DEMANDADA CONTRA OS TITULARES DO DOMÍNIO EM AÇÃO PRÓPRIA – ARTIGO 485, INCISOS V
... Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) ... Assunto: [Posse, ... OCUPANTES QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE POSSESSÓRIA – POSSE AD USUCAPIONEM DEMANDADA CONTRA OS ... a parte das terras que não consta na petição inicial. ... A inclusão dos respectivos ... -
Acórdão Nº 0008345-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... a decisão que determinou a emenda da inicial, por considerar a dificuldade de processar um ... que em virtude de tais particularidades, a ação foi ajuizada contendo no polo passivo todos os ... Réus devidamente individualizados na petição inicial, ainda que sem a completa qualificação, ... a totalidade dos réus na ação possessória. Se tal dificuldade se apresenta praticamente ...