petição inicial ação possessoria
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Acórdãos nº 0001773-76.2012.8.26.0417 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... do mérito Existência de ação possessória ajuizada anteriormente ... 923 do CPC Indeferimento da petição inicial mantido - Recurso desprovido ...
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Acórdão N° 07.002305-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/08/2015
... 1.594, 1.5956 1.596 ... Petição" do recorrido (fl.s 948/949) requerendo a devoluç\xC3" ... não pode interferir em demanda possessória, pois o simples fato de serem ... confinantes com ... ação possessória, na medida em que nenhuma decisão ... Na petição inicial de interdito proibitório afirmam os autores que ...
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Acórdãos nº 2012550-42.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Onoda Agravo de instrumento - ação possessória - documentos carreados à petição inicial que se mostram insuficientes ...
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Acórdãos nº 2101739-60.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... ção de tutela requerida em petição inicial de Ação de Usucapião ... órdão proferido em ação possessória anterior que reconheceu que a ...
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Acórdãos nº 0139706-77.2009.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... USUCAPIÃO. Ação" possessória pretérita sobre o mesmo im\xC3"óvel. Indeferimento da petição inicial. Inteligência do art. 923 ...
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Acórdão nº 2005.01.00.017195-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Julio de 2008
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Autuado em: 30/3/2005 ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.01.00.017195-6/AP ... , rejeitar os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 2005.01.00.017195-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Julio de 2008
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Autuado em: 30/3/2005 ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.01.00.017195-6/AP ... , rejeitar os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do voto do Relator ...
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nº 2005.01.00.017195-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Julio de 2008
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Autuado em: 30/3/2005 ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.01.00.017195-6/AP ... , rejeitar os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do voto do Relator ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ...
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Acórdãos nº 0047146-69.2012.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO EXCLUSIVAMENTE POSSESSÓRIA, SEM PEDIDO ... Na petição inicial não há pedido alternativo ...
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Acórdão Nº 0004679-13.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. JUSTIÇA GRATUITA. PARTE ... RÉ NOS ... APELANTE CUJA INICIAL FOI INDEFERIDA. RECOLHIMENTO DE ... CUSTAS A ... ão mencionada pelo apelante teve a petição ... inicial indeferida, contexto que desautoriza qualquer proteção ... possessória por ele perseguida ... 7. Assim, deve ser ...
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Acórdãos nº 0059586-58.2012.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... houve pedido de indenização na petição inicial, não se verificando violação ... AÇÃO POSSESSÓRIA Reintegração de ...
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Acórdãos nº 1013713-07.2014.8.26.0011 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... relatório adoto, proferida na ação reintegração de posse movida por M. S ... do pedido deduzido na petição inicial. Cuida-se, com efeito, de o possessória e não de ação petitória, de sorte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-35121/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA FASE DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO RESTRIÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. Inexiste ofensa ao direito constitucional, ao contraditório e à ampla defesa, quando a Corte Regional considera desnecessária a produção de prova testemunhal ou pericial em audiência, levando em conta, além dos documentos que instruíram a inicial, também o fato de a Terceira...
... , além dos documentos que instruíram a inicial, também o fato de a Terceira embargante haver mitido, tanto na petição inicial dos embargos, como nas razões de ... sequer possui legitimidade para propor ação de embargos de terceiro, de natureza ... a inicial, em virtude da natureza possessória da ação de embargos de terceiro (CPC, arts. 283 ... -
Acordao Nº 15005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2009
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE ANTERIOR. QUESTÃO DE FUNDO MATERIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MÉRITO RECURSAL. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE CONCESSÃO DA LIMINAR RECORRIDA E SUA SUSPENSÃO. MEDIDA CONCEDIDA SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. MANIFESTO PERIGO DE DANO À RECORRENTE. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1) A anterior detenção ou
... TAVARES NASCIMENTO, identificada na inicial recursal, através de advogado, ré nos autos da Ação de Reintegração de Posse que JUREMA IERECÊ ... Sustentou, neste diapasão, que a possessória fora utilizada apenas para burlar a necessidade ... dos argumentos trazidos pela própria petição inicial da ação possessória ... Daí que, ... -
Acordao Nº 15005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2009
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE ANTERIOR. QUESTÃO DE FUNDO MATERIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MÉRITO RECURSAL. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE CONCESSÃO DA LIMINAR RECORRIDA E SUA SUSPENSÃO. MEDIDA CONCEDIDA SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. MANIFESTO PERIGO DE DANO À RECORRENTE. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1) A anterior detenção ou
... TAVARES NASCIMENTO, identificada na inicial recursal, através de advogado, ré nos autos da Ação de Reintegração de Posse que JUREMA IERECÊ ... Sustentou, neste diapasão, que a possessória fora utilizada apenas para burlar a necessidade ... dos argumentos trazidos pela própria petição inicial da ação possessória ... Daí que, ... -
Acordao Nº 15005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2009
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE ANTERIOR. QUESTÃO DE FUNDO MATERIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MÉRITO RECURSAL. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE CONCESSÃO DA LIMINAR RECORRIDA E SUA SUSPENSÃO. MEDIDA CONCEDIDA SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. MANIFESTO PERIGO DE DANO À RECORRENTE. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1) A anterior detenção ou
... TAVARES NASCIMENTO, identificada na inicial recursal, através de advogado, ré nos autos da Ação de Reintegração de Posse que JUREMA IERECÊ ... Sustentou, neste diapasão, que a possessória fora utilizada apenas para burlar a necessidade ... dos argumentos trazidos pela própria petição inicial da ação possessória ... Daí que, ... -
Acordao Nº 15005 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2009
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE ANTERIOR. QUESTÃO DE FUNDO MATERIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. MÉRITO RECURSAL. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE CONCESSÃO DA LIMINAR RECORRIDA E SUA SUSPENSÃO. MEDIDA CONCEDIDA SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. MANIFESTO PERIGO DE DANO À RECORRENTE. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1) A anterior detenção ou
... TAVARES NASCIMENTO, identificada na inicial recursal, através de advogado, ré nos autos da Ação de Reintegração de Posse que JUREMA IERECÊ ... Sustentou, neste diapasão, que a possessória fora utilizada apenas para burlar a necessidade ... dos argumentos trazidos pela própria petição inicial da ação possessória ... Daí que, ... - Acórdãos nº 2186591-51.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0024798-96.2008.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... Soares e Izaura Ferraz Oliveira Soares Ação de reintegração de posse contrato de ... pela credora fiduciária ação possessória com natureza dúplice, que admite ... valores contratuais desde que a petição inicial discuta esses mesmo valores ...
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Decisao Nº 8010780-47.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA ... que, no campo da proteção possessória, deve-se verificar quem tem a posse ( jus ... petição inicial da ação possessória, e provar, com os ...
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Acórdão nº 1999.01.00.117255-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Enero de 2007
EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA NULA (ACOLHE PEDIDO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL). 1 O tema abordado na apelação foge à matéria que serviu de objeto na petição inicial dos embargos de terceiro, qual seja, a suspensão ou a sustação do leilão. A apelação postula a subsistência da penhora, enquanto o pedido inicial se refere à suspensão do leilão e a r. sentença trata de mandado de manutenção de...
... de manutenção de posse, e o pedido da petição inicial refere-se à suspensão de leilão ... : O pedido não está compatível com a ação de manutenção ... O JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO ... é que não existe pedido de natureza possessória nos embargos de terceiro ... O DESEMBARGADOR ... -
Acórdão nº 1999.01.00.117255-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Enero de 2007
EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA NULA (ACOLHE PEDIDO NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL). 1 O tema abordado na apelação foge à matéria que serviu de objeto na petição inicial dos embargos de terceiro, qual seja, a suspensão ou a sustação do leilão. A apelação postula a subsistência da penhora, enquanto o pedido inicial se refere à suspensão do leilão e a r. sentença trata de mandado de manutenção de...
... de manutenção de posse, e o pedido da petição inicial refere-se à suspensão de leilão ... : O pedido não está compatível com a ação de manutenção ... O JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO ... é que não existe pedido de natureza possessória nos embargos de terceiro ... O DESEMBARGADOR ... -
Acórdão nº 2.0000.00.291958-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2000
EMENTA: AGRAVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PETIÇÃO INICIAL - REGULARIDADE - LIMINAR -- ESBULHO - MST - OBSERVÂNCIA DOS ARTs. 924 e 928 DO CPC. Em ação possessória, a concessão ou denegação da liminar fica condicionada à prudente discrição do Juiz, somente justificando a sua modificação pela instância revisora quando demonstrada flagrante ilegalidade do ato impugnado. Rejeitaram as...
... : AGRAVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PETIÇÃO INICIAL - REGULARIDADE - LIMINAR -- ESBULHO - MST ... 924 e 928 DO CPC ... Em ação possessória, a concessão ou denegação da ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ENTIDADE ASSOCIATIVA. TUTELA DA POSSE DETIDA PELOS ASSOCIADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. VÍCIO SANÁVEL.1. Ação de manutenção de posse ajuizada em 08/01/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 09/04/2020 e...