petição inicial danos morais
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Acórdão Nº 0000115-95.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL COMPROVADO. VALOR RAZOÁVEL E ... A parte embargante não menciona na petição inicial e na peça de interposição do recurso ...
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Acórdão Nº 0001649-88.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , a Sentença recorrida indeferiu a Petição Inicial por ausência de juntada do contrato ... ção do indébito e indenização por danos morais. A fim de corroborar suas alegações, a ...
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Acórdão nº 2015/0060627-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO DE CRÉDITO E DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Consoante a jurisprudência recente deste Sodalício, "não ocorre ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC...
... DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA ... do que foi pedido na inicial. ... petição inaugural relativo a indenização ... -
Acórdão Nº 0026174-95.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERTURBAÇÃO DE ... SOSSEGO ... PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ...
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Acórdão Nº 5002675-69.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... RELATRIOCuida-de de "ao de indenizao por danos materiais e morais" ajuizada por Lucas dos Santos ... IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Custas e despesas processuais pela parte autora, ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tem na inicial ... PRECLUSÃO: ART. 9º DA LIA E DANOS MORAIS COLETIVOS ... Pública. Contudo, na petição ...
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Acórdão nº 1.0000.22.016689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CONTRATOS DISTINTOS. FACULDADE DA PARTE1. De acordo com o art. 5º, LXXIV da Constituição da República, o Estado poderá prestar...
... e Repetio do Indbito, indeferiu a petio inicial e extinguiu o processo, sem julgamento do mrito, ... -
Acórdão Nº 5025793-58.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
... Proveito c/c Repetio deIndbito eDanos Morais" n. 5025793-58.2021.8.24.0038, aforada contra ... (evento 9):Pelo exposto,indefiro a petio inicial(arts. 321, p. nico, e 330, inc. IV, ambos do ... AO REDIBITRIA C/C INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENA DE ...
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Acórdão nº 2010/0150815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DE JUNTADA DO VOTO REVISOR NÃO VERIFICADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LEI FERRARI. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF.
... DANOS" MATERIAIS. LEI FERRARI. SÚMULA N.\xC2" 7/STJ. DANOS MORAIS". ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.\xC2" ... pela parte ao longo da petição inicial. ... -
Acórdão Nº 0049780-45.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU ROCEDENTE OS PEDIDOS ... FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL ... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 2012/0275340-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL "IN RE IPSA". PRECEDENTES. ENUNCIADO 278 DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL. 1. Ação de indenização por danos morais movida por conhecido piloto automobilístico em face da veiculação de publicidade utilizando o apelido...
... 1. Ação de indenização por danos morais movida por conhecido ... petição inicial ... -
Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... trazidos na petição inicial ou na contestação não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022208620174058302), 07-06-2022
PJE 0802220-86.2017.4.05.8302 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO VINCULADO AO FIES. ERRO TÉCNICO. MATRÍCULA. MEROS ABORRECIMENTOS NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO PARA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra SAMARA FERNANDA COELHO TEIXEIRA SILVA e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO...
... procedente o pedido deduzido na petição inicial para condenar o FNDE ao pagamento em s morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em ... provisória concedida e a condenação em danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... Narra a ... -
Acórdão nº 2014/0263177-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A...
... INDENIZAÇÃO PRO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ... do que deduzido na petição inicial, que o ... -
Acórdão Nº 0020433-84.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA ASSÉDIO MORAL INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É improcedente a reclamação de indenização por danos morais quando comprovado nos autos que os fatos ocorridos são diversos daqueles apresentados na petição inicial como caracterizadores do assédio. Recurso do empregado provido.
... a reclamação de indenização por danos morais quando comprovado nos autos que os fatos ... são diversos daqueles apresentados na petição inicial como caracterizadores do assédio ... -
Acórdão Nº 0004218-87.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... /C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.007111-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Nos termos do artigo 320, do novo CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à...
... de Pagamento c/c Repetio de Indbito c/c Danos Morais, ajuizada pela apelante contra o ... autora, ora apelante, indeferindo a petio inicial, nos termos do artigo 330, incisos I, III e IV, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.007111-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Nos termos do artigo 320, do novo CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à...
... de Pagamento c/c Repetio de Indbito c/c Danos Morais, ajuizada pela apelante contra o ... autora, ora apelante, indeferindo a petio inicial, nos termos do artigo 330, incisos I, III e IV, ... -
Acórdão Nº 0008673-38.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... DANOS MORAIS. INDEFERIDA A ... PETIÇÃO INICIAL NA ...
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Acórdão Nº 0000747-58.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... SEGURADORA S.A., a qual indeferiu a inicial, por não ter a requerente providenciado a emenda ... , a sentença recorrida indeferiu a petição inicial, por ausência de juntada de comprovante ... ÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME ...
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Acórdão Nº 0020462-86.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O art. 384 da CLT foi recepcionado pela CF/88, de forma que a não observância do intervalo da mulher nele previsto enseja o pagamento do período correspondente como extraordinário, por aplicação analógica do artigo 71, §4º, da CLT. Recurso ordinário da terceira ré improvido, no tópico. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que a reclamante não logrou provar...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que a reclamante não logrou ar habilmente os fatos relatados na petição inicial capazes de caracterizar dano moral ... -
Acórdãos nº 0027837-81.2004.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2014
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO ... conforme expressamente requerido na petição inicial. Danos morais configurados. Verba ...
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Acórdão Nº 0000739-17.2022.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000740-02.2022.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0305793-16.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE DENTES OS PLEITOS DA PETIÇÃO INICIAL. APELO DOS AUTORES ... PRETENDIDO ...