petição inicial danos morais
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Acórdão nº 2015/0129952-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA. CONSTRUÇÃO. PRODUÇÃO PESQUEIRA. REDUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES E ILEGITIMIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... DANOS ... alegações deduzidas na petição ... inicial. Precedentes ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... que a alegação de inépcia da petição inicial não ...
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Acórdão nº 2016/0177663-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECUSA INJUSTA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DO DANO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A...
... da narrativa contida na petição inicial, não se confundindo ... danos ... -
Acórdão Nº 0000488-36.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000188-49.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000174-65.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000787-88.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000377-52.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0003798-37.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... , a sentença recorrida indeferiu a petição inicial, por ausência de juntada de comprovante ... CONTA CORRENTE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2012/0258021-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , o réu, indicado na petição inicial, tem domicílio no Brasil, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ... afirmações deduzidas na petição ... Superior Tribunal de Justiça ... inicial". Tendo o Tribunal de origem concluído que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0060069-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DO NOME. INTUITO COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO
... ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -sistemática de todo o exposto na petição inicial ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....
... afirmações deduzidas na petição ... fixado como compensação dos danos ... -
Acórdão Nº 0001453-44.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... cobrados indevidamente e indenização por danos morais ... Posteriormente, em ... determinou que a parte autora emendasse a inicial, com a juntada de extratos bancários que ... Petição Inicial violou o devido processo legal (artigos ...
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Acórdão Nº 0001169-42.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... -42.2021.8.27.2723, a qual indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem ... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000582-56.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , a sentença recorrida indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, e ... ÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 1.0702.16.026179-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGATIVA INDEVIDA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO.- Em caso de tratamento necessário para o restabelecimento e manutenção da saúde da paciente, verificada a urgência, com risco de agravamento, não cabe a operadora do plano de saúde a recusa de seu fornecimento...
... Segundo consta na inicial, foi ela diagnosticada com retinopatia diabtica ... a realizao do tratamento e indenizao por danos morais, apontando a ilicitude da negativa da r em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146575620214058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0814657-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAYSE CAMILA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... petição inicial era inepta, pois constituída de ... Pleiteou indenização por danos materiais em valor não inferior a R$ 19.310,21 e reparação por danos morais em, no mínimo, R$ 47.000,00 ... Após a ... -
Acórdão Nº 0000119-14.2022.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... todo recurso seja formulado por meio de petição na qual a parte, não apenas manifeste sua ... como por não reconhecer a ocorrência de danos morais, sem, contudo, fazer qualquer referência ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.471611-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTO DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DESCABIMENTO.1. Constatando-se que a petição inicial atende aos requisitos dos artigos 319 e 320, CPC, descabido o seu indeferimento pela ausência de...
... de Iturama/MG, que indeferiu a petio inicial da "ao declaratria de nulidade/inexigibilidade de ... com repetio do indbito e indenizao por danos morais" ajuizada em face de BANCO INTER S.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.170683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL -EXIGIBILIDADE DE DOCUMENTOS DESNECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA DEMANDA - SENTENÇA ANULADA. I - Por não se tratar a autora de pessoa analfabeta, a ausência de procuração por instrumento público não justifica a extinção do processo sem resolução...
... cumulada com pedido de indenizao por danos morais", em face de BANCO ITA CONSIGNADO S/A, eferiu a petio inicial e, em consequncia, julgou extinto o processo, sem ... -
Acórdão Nº 0014861-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA FINS DE ...
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Acórdão Nº 0014845-29.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... Cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais proposta em desfavor do BANCO PAN S.A., a ... "( ... ) Determinada a emenda à petição inicial para juntada de extratos bancários ...
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Acórdão nº 7049243-98.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ATO UNILATERAL. AUMENTO EXCESSIVO. REGULARIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE DANOS MORAIS NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
... recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da suspensão indevida do ... O dano moral não foi pedido na petição inicial, e portanto não pode ser incluído, em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194482-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CABIMENTO - REQUISITOS PRESENTES - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA CASSADA.- Verificando que a petição inicial...
... c/c repetio de indbito e indenizao por danos morais, promovida em face de BANCO BRADESCO S/A, ... que permitem o conhecimento da petio inicial para e o regular prosseguimento do feito. O ...