petições litigiosas
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Decisão monocrática Nº 0802279-95.2019.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... , conforme pacfico entendimento jurisprudencial, as contas litigiosas devem ser recalculadas de acordo com o consumo mdio dos 12 (doze) meses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21841-87.2002.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. Inviável recurso de revista interposto contra decisão proferida em conformidade com a atual e iterativa jurisprudência do c. TST. Incidência da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... -As partes se conciliaram nos termos das petições de fls.573/576 e de fls.579/580, convencionando o pagamento de ... , mediante concessões recíprocas, extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas. Equivale a dizer que pressupõem uma incerteza sobre o ... -
Acordão nº 20121143001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2012
... fazem concessões recíprocas, extinguindo-se obrigações litigiosas ou duvidosas, mas sim de planos que tem por finalidade reduzir o quadro de ... 17 ecursais argumentos expendidos na inicial, na defesa ou em petições esparsas nos autos. A desídia da parte não se justifica diante da ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e quatro centavos), dai sucedendo provimentos judiciais e petições da recorrente, sempre no sentido de providenciar a ordenação dos ... litigiosas, figurando parte dos arrendadores como responsáveis solidários pelo ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de ... á do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Junto às petições, anexa atestados emitidos por dentistas que atestam necessidade de repouso ... ção lograram demonstrar o exercício da posse sobre as áreas litigiosas, bem como a ameaça à posse, ônus que lhe incumbia, ( ... ), havendo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... nº 175944744 ... Além disso, juntou petições iniciais das ações de execução propostas pelo Município de Salvador ... da competência deste Juízo para processar e julgar ações litigiosas afeta ao Juízo de Família ... Salvador/BA, 22 de novembro de 2022 ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... litigantes, caso enfrentadas e solvidas as questões jurídicas litigiosas desveladas na causa ... Em face das considerações expostas, REJEITO ... ) e documentos e, doravante, colacionou mais de sessenta petições" com mesmo teor, algumas protocoladas no mesmo dia, outras contendo express\xC3" ...
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Capital - 3� vara c�vel e comercial
... Vistos, etc ... Por meio das últimas petições integradas ao feito anunciaram os litigantes a celebração de acordo para ... do pronunciamento judicial de emprestar certeza às relações litigiosas que calham às suas portas, não se admitem decisões judiciais não ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... á do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada ... Autora, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca das petições da perita de fls.99/100 ... ADV: LEONIDAS JOSÉ DE LIMA SOBRINHO FILHO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... processual, inclusive mediante o indeferimento das respectivas petições iniciais". No mesmo sentido, a jurisprudência desta Corte de Justiça é ... narradas pela apelante confundem-se com as próprias questões litigiosas, não extrapolando os limites inerentes à dialeticidade processual ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... á do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada ... Há petições posteriores da autora pugnando pelo julgamento antecipado da lide, que ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ão completamente distintos) e também as relações jurídicas litigiosas são distintas entre si. O que há aí é somente uma afinidade de ... - Intimem-se os autores a dizerem em 15 (quinze) dias sobre as petições e documentos de fls. 147 e seguintes. Transcorrido o prazo acima, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 300 do CPC, mesmo o AGRAVANTE comprovando em suas petições o iminente risco ao qual estava submetido. Diante disso, vem o AGRAVANTE ... ção do processo consensual e o surgimento de duas demandas litigiosas diversas e concomitantes, uma movida pelo Agravado, tombada sob o nº ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... á do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada ... Nesse contexto, considerando-se que o cadastramento das petições é de responsabilidade dos advogados que patrocinam o feito, sem qualquer ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... ório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral ... ADV: CLAUDIO DE ... á do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada ...
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Tanque novo - Vara c�vel
... Petições autorais informando novos endereços da parte requerida (ID nº. 42370539; ... á do vínculo que se estabelece entre as relações jurídicas litigiosas. Haverá conexão se a mesma relação jurídica estiver sendo examinada ...