petroquimica do sul
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Decisão Monocrática nº 2010/0113198-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Declaratória de ineficácia de quitação de débito. Financiamento para aquisição de ações da Companhia ... Petroquímica do Sul COPESUL. Programa nacional de privatização ... Aquisição de notas de privatização. Procuração outorgada pelos recorrentes ao banco ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0020145-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Declaratória de ineficácia de quitação de débito. Financiamento para aquisição de ações da Companhia ... Petroquímica do Sul COPESUL. Programa nacional de privatização ... Aquisição de notas de privatização. Procuração outorgada pelos recorrentes ao banco ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0084897-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Trata-se de recurso especial fundado na alínea "a" do permissivo constitucional interposto por COPESUL - Cia Petroquímica do Sul em autos de mandado de segurança preventivo impetrado contra o Delegado da Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre contra acórdão que, ...
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Decisão da Presidência nº 243011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2002
... Brasília, 06 de setembro de 2002 ... Ministro NELSON JOBIM Relator ... Recte. : União Federal ... recda. : Copesul - Companhia Petroquímica do Sul ... advdos. : Erick Afonso Haselof e Outros ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130850-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Declaratória de ineficácia de quitação de débito. Financiamento para aquisição de ações da Companhia ... Petroquímica do Sul COPESUL. Programa nacional de privatização ... Aquisição de notas de privatização. Procuração outorgada pelos recorrentes ao banco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20086-14.2015.5.04.0233) 23-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT AFASTADO Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1. RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA DEGENERATIVA - AGRAVAMENTO É impertinente a invocação do art. 818 da
... maio de 2015; trabalhou anteriormente por um ano e meio na Marquespan, como auxiliar de produção, e por três anos na Indústria Petroquímica do Sul, como operador de produção ... Conforme narrativa do autor ao perito, na reclamada laborou inicialmente no abastecimento, por ... -
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO ... LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) ... RECORRENTE : COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ... ADVOGADO : ANNE ...
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The Legal Effects Of International Tax Treaties In Brazil
... The Brazilian company Companhia Petroquímica do Sul (Copesul) did not pay the Brazilian withholding income tax on the remittance abroad made to foreign companies for payment of the services ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-25696/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-22614/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
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nº 2002.71.00.016794-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Agosto de 2004
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. LEI 10.168/00. CONSTITUCIONALIDADE. 1. A CIDE estatuída pela Lei 10.168/00 estriba-se no art. 149 da CF, não havendo violação aos princípios bordados no art. 170 da Carta Magna. 2. Nessa esteira, segue que a CIDE pode ser instituída por lei ordinária, prescindindo da forma complementar para que encontre...
... Porto Alegre, 04 de agosto de 2004 ... Trata-se de mandado de segurança impetrado por Copesul Cia. Petroquímica do Sul visando à declaração de inexigibilidade da CIDE instituída pela Lei 10.168/00 e modificada pela Lei 10.332/01. Registra que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36940-66.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS A APOSENTADORIA ESPONT NEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não...
... autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-36940-66.2006.5.04.0761, em que é Agravante COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL e são Agravados ANTÔNIO CARLOS KAISER SEVERO E OUTROS ... O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região denegou seguimento ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-31.2004.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Segundo a diretriz fixada no item IV da Súmula n° 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, pelo empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. A decisão do Tribunal Regional, ao manter a responsabilidade subsidiária da reclamada (tom
... discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-740-31.2004.5.04.0761, em que é Agravante COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL - COPESUL e são Agravados SIMONE TEREZINHA PEREIRA e INOVAÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ... A Presidência do Tribunal Regional do ... -
Decisão Monocrática Nº 0113366-60.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. NO MÉRITO, MOROSIDADE DO ESTADO NA PUBLICAÇÃO DE ATO APOSENTATÓRIO DE SERVIDORA PÚBLICA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS.
... SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO ... (SÚMULA 168/STJ). AGRAVO INTERNO DA COMPANHIA ... PETROQUÍMICA DO SUL-COPESUL A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... 1. A 1a. Seção do STJ, ao julgar sob o rito do art. 543-C do CPC ... (REsp. 1.111.175/SP (Rel ... -
Acórdão Nº 0141809-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE PREVISTA NO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL N° 7.713/88. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA. LAUDO OFICIAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 598 DO STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DESDE CADA RECOLHIMENTO INDEVIDO. ENTENDIMENTO DO STF E DO
... DO TRIBUNAL SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO ... EMBARGADO (SÚMULA 168/STJ). AGRAVO INTERNO DA ... COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL-COPESUL A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... 1. A 1a. Seção do STJ, ao julgar sob o rito do art. 543-C do CPC ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...