petroquimica do sul

Decisões Monocráticas nº 1708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação cautelar proposta por Companhia Petroquímica do Sul Copesul, em desfavor da União, buscando a atribuição de efeito suspensivo aos Recursos Extraordinários nºs 609.750 e 609.777, com ...
Acórdão nº 2016/0009864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI 9.494/97. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ entende que cabem honorários nas ações de execução e de embargos à execução, já que se ...

...ADVOGADOS : FABIO LUIS DE LUCA . . RAFAELA DA ROCHA JACOBY E OUTRO(S). INTERES. : COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA" DO SUL . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A . FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. . 1º-D DA\xC2"...
Decisão da Presidência nº 739526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013

...Brasília, 24 de abril de 2013. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente. Partes. Autor(a/s)(es) : Companhia PetroquÍmica" do Sul - Copesul. adv.(a/S) : Marcos Joaquim GonÇalves Alves. rÉu(É)(S) : UniÃo. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Publicaï\xC2"...
Decisão da Presidência nº 742887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013

...Brasília, 24 de abril de Ministro GILMAR MENDES Relator Documento assinado digitalmente. Partes. Autor(a/s)(es) : Companhia PetroquÍmica do Sul - Copesul. adv.(a/S) : Marcos ...
Decisão da Presidência nº 740874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013

...557, caput). Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2013. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator -. Partes. Autor(a/s)(es) : Companhia PetroquÍmica" do Sul - Copesul. adv.(a/S) : Marcos Joaquim GonÇalves Alves. rÉu(É)(S) : UniÃo. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Publicaï\xC2"...
Acórdão nº 2013/0411200-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVOS. CREDITAMENTO. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCP. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 3º, V, DAS LEIS NºS 10.637/2002 E 10.833/2003, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. 1. Não pode ser analisada qualquer alegação de incompatibilidade entre os dispositivos das Leis nº 10.637/2002 e 10.83

...(2013/0411200-8). . RELATORA. : MINISTRA LAURITA VAZ. AGRAVANTE . : COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL . ADVOGADOS. : MARCIA MALLMANN LIPPERT . . FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S). AGRAVADO . : FAZENDA NACIONAL . ...
Decisão da Presidência nº 3342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013

...Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente. Partes. Autor(a/s)(es) : Companhia PetroquÍmica do Sul - Copesul. adv.(a/S) : Marcos Joaquim GonÇalves Alves. rÉu(É)(S) : UniÃo. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1232796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. VARIAÇÃO POSITIVA. ART. 7º DA IN SRF 213/02. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. ART. 97 DA CF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Conforme...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1232796 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. 1. "Para que haja a disponibilidade econômica, basta que o patrimônio resulte economicamente acrescido por um...
Acórdão Nº 0020815-71.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
HORAS IN ITINERE . EMPRESA SERVIDA POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INDEVIDAS. Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até local de trabalho servido por transporte público regular não faz jus a horas in itinere .

...HORAS IN ITINERE. TRANSBORDO. LEI 5.811/72. INDÚSTRIA PETROQUÍMICA. Categoria profissional sujeita ao regime jurídico de trabalho diferenciado. Empregador obrigado legalmente ao fornecimento de transporte gratuito, ...
Acórdão Nº 0020069-43.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA Braskem S.A. Polo Petroquímico de Triunfo. Estação de transbordo. Tempo à disposição. Tendo as empresas que atuam no III Polo Petroquímico operacionalizado o transporte dos trabalhadores para as respectivas empresas a partir de uma estação de transbordo localizada em área protegida (fechada por portões), vigiada por empresa especializada contratada pelas empresas e organizada para receber...

...-45.2005.5.04.0761 movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo/RS em face de Copesul - Companhia Petroquímica do Sul (atualmente, Braskem), tendo o perito Antônio Carlos Dornelles observado que a estação de transbordo está localizada dentro do complexo ...
Decisão da Presidência nº 828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2010

...Publique-se. Brasília, 15 de março de 2010. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator. Partes. Reqte.(s) : Companhia Petroquímica...
Decisão da Presidência nº 763090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2010

...Nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 15 de março de 2010. Ministro DIAS TOFFOLI Relator. Partes. Reqte.(s) : Companhia Petroquímica do Sul - Copesul. adv.(a/S) : Marcos Joaquim ...
Decisão da Presidência nº 730904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2010

...Publique-se. Brasília, 15 de março de 2010. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator. Partes. Reqte.(s) : Companhia Petroquímica do Sul - Copesul. adv.(a/S) : Marcos Joaquim Gonçalves Alves. reqdo.(a/S) : União. adv.(a/S) : Advogado-Geral da União. Observação. DJe-058 ...
Decisão Monocrática nº 2010/0151956-9 de CE - CORTE ESPECIAL

...RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL. PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. RECORRIDO : COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL. ADVOGADO : TANISE ELIANE RIGO E OUTRO(S). PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO OMISSO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ...
Decisão Monocrática nº 2011/0025022-3 de CE - CORTE ESPECIAL

...AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL. ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. AGRAVADO : COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL. ADVOGADO : FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S). DECISÃO. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento a ...
Decisão Monocrática nº 2010/0067860-5 de CE - CORTE ESPECIAL

...ADVOGADO : MURILO DE SOUZA E OUTRO(S). AGRAVADO : GDK S/A. ADVOGADO : SYLVIO LOBO E OUTRO(S). AGRAVADO : COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL. ADVOGADO : ROBERTO PIERRI BERSCH E OUTRO(S). DECISÃO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ILSA MARIA ANTUNES LOPES, contra ...
Decisão da Presidência nº 9853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2010

...160). Publique-se. Brasília, 15 de março de 2010. Ministra Ellen Gracie Relatora. Partes. Reqte.(s) : Companhia Petroquímica...
Decisão Monocrática nº 2007/0215121-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 953.197 - RS (2007/0215121-3) RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER. EMBARGANTE : COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL. ADVOGADOS : MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(S). NICOLA STRELIAEV CENTENO E OUTRO(S). EMBARGADO : BRASIL TELECOM S/A. ADVOGADO : EDUARDO ...
Decisão da Presidência nº 789715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2010

...1.060/1950. Publique-se. Brasília, 15 de março de 2010. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora. Partes. Reqte.(s) : Companhia Petroquímica do Sul - Copesul. adv.(a/S) : Marcos ...
DECRETO Nº 92005, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Redução de Despesas de Pessoal Na Area Administrativa das Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
...CHESF - Cia. Hidroelétrica do São Francisco . CNA - Cia. Nacional de Álcalis S.A. COPESUL - petroquímica do Sul S.A. CPRM - Cia. de Pesquisa de Recursos Minerais. CRN - Cia. Riograndense de Nitrogenados . CVRD - Cia. Vale do Rio Doce. DOCENAVE - Vale do ...
Acórdão Nº 0020937-92.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O trabalhador não tem direito à garantia no emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 quando não ocorrer o afastamento do emprego por período superior a 15 dias, tampouco a concessão do benefício previdenciário correspondente.

... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020937-92.2016.5.04.0241 (ROT)RECORRENTE: MARCELO CONCEICAO RODRIGUES. RECORRIDO: INDUSTRIA PETROQUIMICA DO SUL LTDA. RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O trabalhador não tem direito à garantia no ...
Acórdão Nº 0021475-10.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da realização de perícia técnica para fins de apuração de insalubridade, ainda que perceba a parte adicional de periculosidade, uma vez que relevante para apreciação da matéria fática inclusive em grau recursal aos tribunais superiores.

... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0021475-10.2015.5.04.0241 (RO)RECORRENTE: VALDIR MARTINS FLORISBAL. RECORRIDO: INDUSTRIA PETROQUIMICA DO SUL LTDA. RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL. EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. Configura cerceamento de defesa o ...
Acórdão Nº 0021475-10.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável. Inexistência de violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo 7º, da Constituição. Súmula nº 76 deste Tribunal Regional.

... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0021475-10.2015.5.04.0241 (ROT)RECORRENTE: VALDIR MARTINS FLORISBAL. RECORRIDO: INDUSTRIA PETROQUIMICA DO SUL LTDA. RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL. EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O pagamento ...
Acórdão Nº 0020598-31.2019.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-10-2020
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. Aptidão ao trabalho configurada após a alta previdenciária, gera a obrigação da empregada retornar às suas atividades, não podendo acarretar qualquer ônus ao empregador a recusa da empregada de não mais trabalhar.

... . IdentificaçãoPROCESSO nº 0020598-31.2019.5.04.0241 (ROT)RECORRENTE: ANADELCIA MACHADO DA CUNHA. RECORRIDO: INDUSTRIA PETROQUIMICA DO SUL LTDA. RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS. EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. Aptidão ao trabalho configurada após a alta ...