petroquimica do sul
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Decisão Monocrática nº 2008/0052971-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO(S) ... AGRAVADO : COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL ... ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) ... Trata-se de Agravo de Instrumento de decisão que não admitiu Recurso Especial ...
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Decisão da Presidência nº 392320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministro CARLOS AYRES BRITTO Relator ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de Castilho Girotto e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : União ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda ...
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Acórdão nº REsp 1245994 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES ALEGADAMENTE INCONTROVERSOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que houver manifestação expressa em relação à obscuridade...
... BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S⁄A, para correção de valores pagos a menor na distribuição de dividendos de ações da Companhia Petroquímica do Sul – Copesul ... Sentença: julgou procedente em parte o pedido (fls. 584⁄626) ... Execução: provisória, relativamente aos valores ... -
Decisão da Presidência nº 101638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministro DIAS TOFFOLI Relator 1 ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de Castilho Girotto e ...
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Decisão da Presidência nº 28450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - 1 ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de Castilho Girotto e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : União ...
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Decisão da Presidência nº 101721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministro DIAS TOFFOLI Relator 1 ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de Castilho ...
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Decisão da Presidência nº 774480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de Castilho Girotto e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : União ...
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Decisão da Presidência nº 308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministro GILMAR MENDES Presidente 1 1 ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica ...
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Decisão da Presidência nº 764126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministro RICARDO LEWANDOWSKI - Relator - 1 ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de Castilho Girotto e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : União ...
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Acórdão nº 505597 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2009
... 2ª Turma, 01.12.2009 ... Agte.(s) : Braskem S.a. (Sucessora por Incorporação da Copesul-Companhia Petroquimica do Sul) ... adv.(a/S) : Eduardo Ribeiro e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Acórdão nº 505597 de 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2009
... 2ª Turma, 01.12.2009 ... Agte.(s) : Braskem S.a. (Sucessora por Incorporação da Copesul-Companhia Petroquimica do Sul) ... adv.(a/S) : Eduardo Ribeiro e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 9452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministro DIAS TOFFOLI Relator 1 ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de Castilho Girotto e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : União ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 468077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2009
... Publique-se ... Brasília, 26 de novembro de 2009 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Copesul-Companhia Petroquímica do Sul ... adv.(a/S) : Luiz Eduardo de ...
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Acórdão nº 176881 de Tribunal Pleno, 6 de Marzo de 1998
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR AUTARQUIA FEDERAL CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA. Em princípio, qualquer ação proposta pelos entes relacionados no inc. I do art. 109 da Constituição é de competência da Justiça Federal. Tratando-se, entretanto, de mandado de segurança, que, em nosso sistema jurídico-processual, se rege também pelo princípio da hierarquia, prevê o inc. VIII do mesmo...
Recte. : Petroquimica Triunfo S/A ... recdo. : Copesul - Companhia Petroquimica do Sul ... recdo. : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes ... -
Acórdão nº 1999.01.00.082441-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Marzo de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a causa. 2. Embargos rejeitados.
... RELATOR(A): JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.) ... APELANTE: COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA" DO SUL ... ADVOGADO: PEDRO LUCIANO MARREY JÚNIOR E OUTRO(AS) ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES ... Decide a 7\xC2" ... - Acórdão nº 9303-003.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Junio de 2016
- Resolução nº 2402-000.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 1999.01.00.082441-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Octubre de 2005
... RELATOR: JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.) ... APELANTE: COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL ... ADVOGADO: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR E OUTROS(AS) ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES ... Decide a ...
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Acórdão Nº 0020504-17.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BRASKEM. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Hipótese em que, a o estabelecer jornada de seis horas para os trabalhadores que executam suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, a Constituição Federal automaticamente instituiu a carga horária semanal máxima de 36 horas (seis horas diárias). Assim, ainda que se acolham as Normas...
... empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, expressamente prevê a disponibilidade do trabalhador durante o intervalo para repouso ... -
Acórdão Nº 0020325-15.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
HORAS IN ITINERE . Havendo transporte público regular até o local de trabalho do empregado, e não sendo demonstrada a hipótese de mera incompatibilidade de horários a que se refere o item II da Súmula nº 90, é irrelevante o tempo que o empregado despenderia no trajeto, se não utilizasse o transporte oferecido pelo empregador, ou que esse trajeto fosse maior. Não caracterizada a hipótese de horas...
... empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, prevê no art. 3º: ... Art. 3º Durante o período em que o empregado permanecer no ... -
Acórdão Nº 0020079-87.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . Devido o pagamento das horas "in itinere" quando o empregador fornecer a condução ao empregado e tratar-se de local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público, ou, ainda que servido por transporte público, houver a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os horários do transporte público regular.
... empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, não é incompatível com os fundamentos expostos, sequer afasta o direito em tela ... -
Acórdão Nº 0020669-64.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
HORAS CORRESPONDENTES AO TEMPO DO TRANSBORDO. Entende este relator, inclusive em face dos processos julgados acerca desta matéria, que o tempo gasto no denominado 'transbordo' não pode ser dissociado do total despendido no deslocamento entre a residência do empregado e a empresa. Trata-se de deslocamento interno, feito já nas dependências do Polo, sendo mera troca de veículo dentro do próprio...
... -45.2005.5.04.0761 movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo/RS em face de Copesul - Companhia Petroquímica do Sul (atualmente, Braskem), tendo o perito Antônio Carlos Dornelles observado que a estação de transbordo está localizada dentro do complexo ... -
Acórdão Nº 0020068-58.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2017
EMENTA POLO PETROQUÍMICO DE TRIUNFO. HORAS IN ITINERE . A prova dos autos é no sentido de que o Polo Petroquímico de Triunfo está sediado em local de fácil acesso e servido por transporte público regular. Adoção, à espécie, do contido no item III da Súmula 90 do TST. Apelo do reclamante não provido.
... Em sede de contestação (Id. 0cb3a7d, pág. 10-18), a reclamada argumentou que, em se tratando de indústria petroquímica, se sujeita aos ditames da Lei 5.811/72, que disciplina as exatamente as condições de trabalho dos empregados em indústrias de tal natureza e ... -
Acórdão Nº 0021192-50.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . O direito ao cômputo das horas in itinere na jornada do trabalhador encontrava-se previsto no art. 58, § 2º, da CLT, sempre que (1) o empregador fornecer meio de condução e (2) o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público. No caso concreto, havia compatibilidade entre os horários do transporte público e...
... PETROQUIMICA DO SUL LTDA ... RELATOR: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... HORAS IN ITINERE ... O direito ao cômputo ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0249505-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-PROVIDO ... 1. Trata-se de recurso especial fundado na alínea "a" do permissivo constitucional interposto por COPESUL - Cia Petroquímica do Sul em autos de mandado de segurança preventivo impetrado contra o Delegado da Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre contra acórdão que, ...