Pirataria audiovisual

N/A (TJSP;  Apelação 0026295-96.2014.8.26.0224; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de Registro: 03/11/2016)

N/A (TJSP;  Apelação 9000079-18.2009.8.26.0224; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 19/11/2015; Data de Registro: 25/11/2015)

Violação de direito autoral – Apelação –– Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva – Conduta formal e materialmente típica – Absolvição – Descabimento – Erro de proibição não verificado - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0010664-63.2011.8.26.0533;...

• O Globo

APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) CONFISSÃO CONFRONTADA EM JUÍZO. LEGITIMIDADE. (4) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. (5) QUALIFICADORA MANTIDA. (6) FURTO CONSUMADO. (7) DOSIMETRIA REAJUSTADA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA MENORIDADE DO ACUSADO. PENA PROVISÓRIA MITIGADA. (8

ApelaçÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Furto qualificado pelo CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENOR, POR DUAS VEZES. materialidades E AUTORIAs COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". "RES" ENCONTRADA EM PODER DO RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DO BEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHOS DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCI

APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO. VALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO. REGIME ABERTO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Autoria e materialidade comprovadas com relação ao crime de furto simples e consumado. 2. A confissão, de fato, não é prova dotada de caráter absoluto (a

Crime contra a propriedade imaterial – Violação de direito autoral - Artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal – Recurso Defensivo - Ausência de provas - Agente que expôs à venda CD´s e DVD´s - Laudo que atestou a falsificação das mídias, mas não identificou seus títulos nem os titulares de eventuais direitos autorais violados - Ausência de delimitação das pessoas jurídicas ou naturais que...

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE EXASPERADA DE FORMA INCORRETA, UMA VEZ QUE NÃO DEU INTEIRA FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO. REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO AO REAJUSTE DA PENA. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEVIDAMENTE COMPROVADA. REPOUSO NOTURNO. INCIDÊNCIA AFASTADA....

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

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