Pirataria audiovisual
-
Acórdãos nº 0005246-42.2012.8.26.0491 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... civis em fiscalização visando ao combate da pirataria foram até o local dos fatos, onde, após realizar busca no ... 136 registro audiovisual). A versão exculpatória restou infirmada pela prova oral ...
-
Acórdãos nº 0601374-19.2008.8.26.0229 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... policiais civis, em operação de combate à pirataria, dirigiram-se ao estabelecimento comercial de propriedade ... 145 registro audiovisual). A retratação judicial não tem o condão de retirar a ...
-
Acórdão Nº 0000328-38.2017.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 09-12-2021
... (msicas gospel) reproduzidas com violao de direitos autorais (pirataria), conforme comprova a percia de fl. 48/52 Por assim agir, a denunciada ... 158/159 - sistema audiovisual - Evento 119 - Vdeo 195, dos autos originrios, grifo nosso). J a vtima ...
-
Sebastião salgadoDiscurso ovacionado
... a redução da burocracia e da tributação sobre o setor audiovisual e falou sobre propriedade intelectual ... - O Brasil não pode continuar sendo o segundo maior consumidor de pirataria do mundo. Isso é uma vergonha - disse Walkíria ... Do lado de fora do ...
-
Acórdãos nº 0008116-20.2016.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... , é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria difícil ... a manutenção do mercado fonográfico e do audiovisual", bem como faz com que prospere, o que encaminha à indiferen\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0003160-15.2017.8.26.0268 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... prisão; que já viu anúncios na televisão alertando que pirataria é ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 4 crime, ... sobre seu impacto prejudicial ao mercado audiovisual. Nem serve para eximir a apelante da responsabilidade penal a ...
-
Acórdãos nº 0005048-25.2011.8.26.0431 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Octubre de 2016
... audiovisual: (1) Policiais politares relataram abordar o apelante e encontrar, ... das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria”, e não pelo montante que os falsificadores obtêm ...
-
Acórdãos nº 3002040-15.2013.8.26.0238 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... O combate à pirataria é fonte de notícia já há alguns anos nos veículos ... a manutenção do mercado fonográfico e do audiovisual, bem como faz com que prospere. O fato de não constar ...
-
Acórdãos nº 3005004-25.2013.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2018
... 9/10 e gravação audiovisual de fls. 72). Quanto a materialidade, restou evidenciada pelo ... Outrossim, não só a denominada “pirataria” ofende o direito de propriedade intelectual, como ...
-
Acórdão Nº 0026395-50.2009.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO VOLTADA AO DECRETO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELA PROVA ORAL COLHIDA EM AMBAS AS FASE DA PERSECUÇÃO PENAL, BEM COMO CONFISSÃO DO ACUSADO....
... (grifo nosso). Em juízo (por meio de gravação em mídia audiovisual - Evento 124, Video 217), esse mesmo agente estatal relatou inicialmente ... acionados via COPOM para atenderem uma ocorrência envolvendo pirataria, em que o autor estaria vendendo mídias piratas, na Rua Denis Diderot, no ... -
Acórdão Nº 0001807-23.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (ART. 184 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ACUSADOS. PRELIMINAR. NULIDADE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL INDIVUALIZADO NAS MÍDIAS APREENDIDAS. MERA IRREGULARIDADE. CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES DOS OBJETOS QUE AUTORIZAM O LAUDO POR AMOSTRAGEM. GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL ENCONTRADO PARA COMERCIALIZAÇÃO. PREFACIAL
... comuns e interrogados os acusados, por meio do sistema audiovisual.Nada foi requerido na fase diligencial.Em alegaes finais orais, a acusao ... que aconduta possui maior reprovabilidade.No mais, ainda que a pirataria seja consumida na sociedade, conduta um tanto normalizada, bem verdade ... -
Acórdão nº 50022066420208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-11-2022
... o funcionamento da sua plataforma, bem como que ela reduz a pirataria e funciona como canal de exposição do trabalho. Refere ser parte ... f) sonorização ambiental; ... g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; ... h) emprego de ...
-
Acórdãos nº 0027515-53.2013.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... 15 e gravação audiovisual de fls. 153), corroborada pelas palavras da policial ... Aliás, não só a denominada “pirataria” ofende o direito de propriedade intelectual, como ...
-
Acórdão Nº 5031843-63.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... ão, insurreição ou consequentes agitações civis, bem como pirataria, minas, torpedos, bombas e outros engenhos de guerra; VIII - greves, ... audiovisual (mídia vinculada ao evento 45), e de seu depoimento extrai-se: Gean ...
-
PORTARIA Nº 468-E, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
... Portaria 375-E 04/06/2018 Estabelece a Câmara Técnica de Pirataria Portaria 360-E 28/08/2019 Atribui à Superintendência de Fiscalização ... de programação e empacotamento no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto no art. 12 da Lei 12.485, de 12 de ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
... Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e ... E IMAGENS (TV ABERTA)R$ 2.977,51R$ 4.817,02SM & AA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ME21.831.217/0001-135363601416.019617/2018-17MAUANI, O SILÊNCIO DE ...
-
Acórdãos nº 1002992-54.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Campana COMINATÓRIA REMOÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL VEICULADA EM SITE (“YOU TUBE”) MANTIDO PELA GOOGLE ... para futura responsabilização do responsável pela 'pirataria' da referida obra e que o bloqueio evitará novos ilícitos ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027475-58.2013.8.19.0037 (Criminal), 04-08-2020
APELAÇÃO. Violação de direito de autoral e violação de direito de autor de programa de computador. Artigo 184, parágrafo 2º do Código Penal e artigo 12, parágrafo 2º da Lei nº 9.609/98, em concurso material. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade do processo, em razão de suposta ilegitimidade ad causam do Ministério Público em relação ao delito tipificado no artigo12, parágrafo 2º da Lei nº 9.6
... (depoimentos colhidos por meio audiovisual) ... Eles contaram que estavam retornando do horário de almoço, ... intuito da legislação pátria de facilitar o combate à pirataria, não seria ... razoável exigir minúcias no laudo pericial, como a ... -
Acórdão Nº 0001373-06.2009.8.24.0035 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
... e que não recorda quem era o condutor do veículo (mídia audiovisual do evento 173). Por sua vez, o policial André Ricardo, diante do tempo ... deixam de auferir e não pelo montante que a prática da pirataria alcança nível generalizado. Em que pese o esforço despendido pela ...
-
Acórdãos nº 0007597-07.2011.8.26.0302 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... seja, não realizava venda exposta à rua (mídia audiovisual). Essa reiterada confissão do apelante merece inteira ... Tal medida não ocorre no cenário da pirataria", que vários males espalha no campo dos direitos autorais.\xE2" ...
-
PORTARIA N° 284, DE 27 DE JULHO DE 2020
... ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive contrafação, pirataria, entorpecentes e drogas afins, armas de fogo, lavagem e ocultação de ... ção Interna (Dicin) 1.2.6.4 - Serviço de Comunicação Audiovisual (Seauv) 1.2.7 - ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO FISCAL (Ascif) ...
-
Acórdãos nº 0034316-98.2014.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... interrogatório foram colhidos por meio de sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, § 2º, do Código de Processo ... Desencadeada ação contra “pirataria”, em razão de informação anônima sobre a venda de ...
-
Acórdãos nº 0008763-62.2015.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Julio de 2019
... “vistas grossas” para a lei que visa combater a “pirataria” em nosso país. A indústria fonográfica brasileira vem sofrendo ... É o que garante a manutenção do mercado fonográfico e do audiovisual, bem como faz com que prospere. Muito se debate sobre o tema, inclusive ...
-
Acórdãos nº 3001161-72.2013.8.26.0637 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... ômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual", qualquer que seja o suporte utilizado) e das empresas de radiodifus\xC3" ... respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria. Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a ...
-
Acórdãos nº 0001346-10.2014.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... penal o comércio de produtos falsificados, a chamada 'pirataria' de obras de natureza intelectual O assunto tem sido objeto de ... que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual ”. Destarte, restringindo a acusação à violação de ...