piso recepcionista 2010
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Sentença nº 1000450-06.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... , sendo que nunca trabalhou como recepcionista, mas somente teve a CTPS e o salário alterados ... ainda que a norma coletiva aponta para piso salarial de R$1.661,00, a partir de 01/09/2021, ... 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF, bem como ...
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Sentença nº 1000657-23.2023.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... trabalho e sobre a mesma função - recepcionista – concluiu pela insalubridade de grau médio no ... CONTROVÉRSIAS. INAPLICABILIDADE DE PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO. Em face da ... -09.2006.5.15.0004 Data de Julgamento: 8/04/2010, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª ...
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Acórdão Nº 0020886-49.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
... 467 e 477 da CLT, pagamento de acordo com o piso da categoria, horas extras, acúmulo de função, ... ), prestou serviços na função de recepcionista" (cópia da CTPS, Id 99c4363 - Pág. 2) nas depend\xC3" ... Constitucionalidade nº 16, em novembro de 2010. Nesta ação estava sendo questionada a ...
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Serra dourada - Vara c�vel
... DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000008-54.2010".8.05.0246 Retificação Ou Suprimento Ou Restaura\xC3" ... Piso Salarial a Nível Nacional ”. Invoca ainda a ... tomou posse no cargo público de recepcionista. Refere, porém, que o impetrado, por meio do ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... [ ... ] (Ac. de 18.3.2010 no AgR-AI n. 11.708, rel. Min. Felix Fischer.) ... Regional Eleitoral manteve a decisão de piso ao argumento de que o conceito de fraude, para os ... processo seletivo, para o cargo de recepcionista; que viveu toda sua vida no município de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013734-07.2020.8.19.0036 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DOSIMETRIA. 1) A Lei nº 13.964/2019 (¿Pacote Anticrime¿), na linha da tendência de expansão da Justiça negociada em nosso ordenamento jurídico, introduziu ao Processo Penal o instituto do...
... secretaria/recepcionista do réu que, conquanto tenha prestado ... magistrado de piso ... Ao advertir ao réu, no início do ... DES. KATIA ... JANGUTTA - Julgamento: 13/04/2010 - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA. INOBSERVÂNCIA DO ... pagamento da GAF no período entre janeiro/2010 e dezembro/2011, totalizando R$ 68.515,35 ... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001968-46.2017.5.07.0003), 2019-04-15
... reclamada, exercendo funções de recepcionista, admitida em 03/03/2008, passando a ocupar o ... órias; que seu salário era inferior ao piso da categoria; que não recebeu salário ... ver que, nos últimos quinze anos (1996 a 2010), enquanto a TR (taxa de remuneração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-15.2017.5.07.0003), 2020-06-22
... çom, percebendo como remuneração mensal o piso salarial da categoria (R$ 969,00 quando da ... 18% (DEZOITO POR CENTO) para CAIXA, RECEPCIONISTA, AUX. COZINHA, PIZZAOLO, CUMINS,COZINHEIRO, E ... ver que, nos últimos quinze anos (1996 a 2010), enquanto a TR (taxa de remuneração da ...
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Sentença nº 1001548-17.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... Requer a reclamante os benefícios de piso salarial da categoria, o adicional de 80% das ... 17.02.2022, exercendo a função de Recepcionista, percebendo o salário de R$ 1.400,00. Entretanto ... as alterações introduzidas pela Lei 12.350/2010, seguindo o entendimento da Instrução Normativa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-93.2017.5.07.0013), 2018-10-23
... Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376/2010) ... Quanto às normas de natureza processual, ... de mercadorias, motorista, recepcionista e empacotadora, necessitando realizar todas as ... Fica estabelecida multa equivalente a UM PISO DA CATEGORIA PROFISSIONAL em caso de ...
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Acórdão Nº 0021047-92.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-02-2021
EMENTA VALE-TRANSPORTE. É do empregador o dever de provar que forneceu o benefício da vale-transporte de forma suficiente para o deslocamento do trabalhador em todos os dias de trabalho. Não tendo a reclamada se desincumbido de seu ônus probatório, impõe-se o deferimento de indenização correspondente.
... ) diferenças salariais, pela aplicação do piso salarial previsto no art. art. 22 da Lei nº ... que Luciana Marques era secretária-recepcionista da clínica da unidade Gravataí; que a ... pela ré disse que trabalha na ré desde 2010 como auxiliar administrativa; que a clínica tem ... -
Sentença nº 1000470-82.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... em 16/01/2008, na função de recepcionista, sendo dispensada de forma motivada no dia ... ário mínimo, salvo nas hipóteses em que piso salarial tenha sido disciplinado por lei ou ... TST. No julgamento do E-RR - 1125-36.2010.5.06.0171, o C. TST fixou teses jurídicas a ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... dois anos a um avanço de 4% acrescido no piso salarial bem como a mudança de nível de ... entre referências de 4% A Lei Municipal 007/2010 de 26 de março de 2010 altera a multicitada Lei ... , Copeiro de Hospital, Maqueiro e Recepcionista de Consultório Médico e no estabelecimento dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... n. 3.983, de 2010, forçoso reconhecer a improcedência da ... tendo como referência o Piso Linear de 2017 ... c. Cumprimento das metas ... a Celso Tomaz de Araujo, como Recepcionista, no ... período de 14 de setembro de 1998 a 13 ...
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Sentença nº 1000619-95.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... em 21.12.2020, na função de recepcionista; que faz jus ao reconhecimento da ... CONTROVÉRSIAS. INAPLICABILIDADE DE PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO. Em face da ... -09.2006.5.15.0004 Data de Julgamento: 8/04/2010, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª ...
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Sentença nº 1000994-45.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... de diferenças salariais em razão do piso normativo e reajuste convencional, verbas ... e a 1ª reclamada, na função de recepcionista, no interregno de 09/08/2021 a 24/04/2023, com ... importo de renda, publicadas pela Lei 12.350/2010" e pela Instrução Normativa da Receita Federal n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001939-52.2015.5.07.0007), 2018-04-06
... pagamento em dobro das férias dos períodos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013 e dos honorários ... , em 01.10.10, para laborar como recepcionista e demitida sem justa causa em 24.04.2015 ... HORAS EXTRAS ... O Juiz de piso indeferiu o pedido de horas extras por entender ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000970-19.2015.5.07.0013), 2018-01-15
... "O Plenário desta Corte, em 24/11/2010, no julgamento da ADC n.º 16/DF, Relator o ... equívoco do juiz prolator da sentença de piso ao entender que a reclamante afirmara ter ... desde 2006, na função de recepcionista; que até janeiro deste ano a depoente trabalhava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010497-75.2013.5.07.0009), 2014-09-15
... de R$ 1.424,32) e a quantia equivalente ao Piso Salarial de sua categoria do mês de Janeiro/2013 ... de terceirização de serviços de recepcionista e contínuo, firmado, em 1º de junho de 2010, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001709-58.2016.5.06.0021), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADMISSÃO DE AVOGADOS-SÓCIOS. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. De acordo com a inteligência do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, negada a relação de emprego, porém admitida a prestação de serviços - o escritório admitiu a prestação de serviços do reclamante na condição de advogado sócio -, inverteu-se o ônus da prova, incumbência da
... , mas há anotação por parte da recepcionista da presença do advogado para saber se está no ... reclamado, no período de 26/10/2009 a 05/04/2010. Ocorre que, em seguida, a reclamante afirma que ... carreira, após calculado, será somado ao piso mínimo para efeito de remuneração ... Não ... -
S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... entre referências de 4% A Lei Municipal 007/2010 de 26 de março de 2010 altera a multicitada Lei ... , Copeiro de Hospital, Maqueiro e Recepcionista de Consultório Médico e no estabelecimento dos ... , o que perfaz a monta de 16%, acrescido ao piso salarial anterior que recebia e seus reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-56.2012.5.06.0161 (00428-2008-020-06-00-0)), 26-09-2013
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. RECONHECIMENTO. Os depoimentos testemunhais confirmaram o exercício da função de “operadora de furadeira”, diversa da que foi anotada na CTPS da reclamante - “embaladora”. Constatando-se, ainda, que a função desempenhada pela obreira não se identifica com aquelas de piso salarial mais baixo, elencadas na convenção coletiva, deve, portanto, ser enquadrada na...
... obreira n ã o se identifica com aquelas de piso salarial mais baixo, elencadas na conven ç ã o ... comercial; Que come ç ou como recepcionista e depois foi transferida para a parte comercial; ... hora extra ” durante o m ê s de Junho de 2010; por é m, recebeu pagamento de valores da esp é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000258-42.2019.5.07.0028), 2019-06-16
... empresa da reclamada na função de recepcionista caixa, desde de maio de 2018; que já trabalhou ... horas semanais, por conseguinte, o valor do piso salarial deverá corresponder ao valor integral ... -se o disposto na Lei nº 12.350, de 20.12.2010, e na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de ...