Piso salarial
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TJ-RJ suspende lei que estabeleceu piso salarial para jornalistas
TJ-RJ suspende lei que estabeleceu piso salarial para jornalistas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a parte da Lei 6.983/2015 que fixou o piso salarial dos jornalistas daquele estado. A decisão foi proferida em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a norma, julg... -
TJ-RJ admite Sindicato dos Jornalistas em ação que discute piso salarial
TJ-RJ admite Sindicato dos Jornalistas em ação sobre piso salarial
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu o Sindicato dos Jornalistas como amicus curiae na ação na qual discute a constitucionalidade do trecho da Lei 6.983/2015 que fixou o piso salarial dos jornalistas do estado. Por enqu... -
Distrito Federal cria novo piso salarial para advogados com valor de R$ 3 mil
DF cria novo piso salarial para advogados com valor de R$ 3 mil
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), sancionou três projetos de lei que estabelecem novas normas de trabalho para os advogados do DF em relação a piso salarial, sobre a regulamentação do exercício da advocacia nos órgãos públicos... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... Recurso ordinário desprovido, no aspecto. 2. REAJUSTE SALARIAL. Frustrada a negociação autônoma, e não alcançado um ponto ... 3. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. PISO SALARIAL. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA PREEXISTENTE. ADOÇÃO DO PISO ...
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Acórdão nº 2014/0184618-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SALA DE AULA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ...
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STJ desconsidera caráter repetitivo de ação sobre piso salarial de professores
Recurso sobre piso salarial de professores deixa de ser repetitivo
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, desconsiderou o caráter repetitivo do Recurso Especial 1.353.026, que trata do piso salarial dos professores. De acordo com ele, certos temas não podem ser analisados em aç... -
Acórdão Nº 0020443-15.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... ao salário mínimo, mas apenas em reconhecer a observância do piso salarial na contratação do empregado que preenche os requisitos ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
... piso ... salarial nacional do magistério, nos termos da Lei ... nº 11.738/09, ... -
Acórdão nº 2015/0038231-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO SALARIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em exame Lei Complementar 539/2011, concluiu que a parte ora recorrente recebe remuneração compatível com a...
... MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO SALARIAL. ACÓRDÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. REAJUSTE SALARIAL". LEI ... 11.738/2008. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE ASTREINTES\xC2" ... dos autos e de que teria ficado comprovado o repasse do piso salarial ...
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Acórdão nº 2008/0264253-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PISO" SALARIAL (LEI N. 15.118/2006) E ... IMPOSSIBILIDADE DE\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-165500-73.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. Andou bem o Tribunal Regional ao conceder, via sentença normativa, o ... PISOS SALARIAIS. LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE PISO DIFERENCIADO E SUPERIOR PARA OS EMPREGADOS DE PASSO FUNDO ...
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Acórdão nº 2016/0034432-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SALARIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0167411-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão agravado indeferiu liminarmente os ...
... discussão relativa a automática repercussão do piso salarial profissional nacional ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE. ... DESCABIMENTO. PISO SALARIAL DOS PROFESSORES NO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-03.2012.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Na dicção do art. 7°, IV, da Lei Maior e do entendimento consolidado na Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da SBDI-II/TST, não se pode deferir o pedido de diferenças de complementação de...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO AUTOMÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-949-82.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO COLETIVO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4391/RJ, decidiu que "a instituição de piso salarial por meio de lei não compromete a atuação das entidades sindicais, que continuarão podendo atuar nas negociações coletivas para estabelecer o salário das categorias...
... PISO SALARIAL ESTADUAL INFERIOR AO PISO SALARIAL PREVISTO EM INSTRUMENTO ... -
Camara dos Deputados aprova PEC do piso salarial da Enfermagem
Agência O Globo -A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-84.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PISO SALARIAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/fcl/jb/mag ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PISO SALARIAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso salarial de enfermagem
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define de onde sairão os recursos para complementar o salário de profissionais de saúde até o mínimo criado com o piso de enfermagem. Os valore...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11679-69.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO VALOR. CONCILIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS RÉUS PARA CORRIGIR O ERRO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. Extinto o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto da ação rescisória (CPC, art. 267, VI), em decorrência de acordo judicial para corrigir erro
... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PISO SALARIAL FIXADO EM DISSÍDIO COLETIVO. ERRO MATERIAL NO VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12611-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... 1. REAJUSTE SALARIAL. Frustrada a negociação autônoma, e não alcançado um ponto ... AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA PREEXISTENTE. ADOÇÃO DO PISO SALARIAL REGIONAL DA CATEGORIA, FIXADO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-11.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO INICIAL DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR NÃO OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO DO PLEITO COM FUNDAMENTO EM EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. Na hipótese dos autos, a pretensão autoral, conforme narrado na exordial, é de pagamento de diferenças salariais decorrentes da não percepção do piso salarial...
... PEDIDO INICIAL DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR NÃO OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO DO PLEITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-91.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - -CALL CENTER- -. ATIVIDADE-FIM - DIFERENÇAS DE TÍQUETE REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - NORMAS COLETIVAS - PISO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... - NORMAS COLETIVAS - PISO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O apelo não ...