plano benefícios da previdência social beneficiários
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-80.2008.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Lei Maior. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-09.2009.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-33.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência...
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104900-39.2009.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência...
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63300-15.2009.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-622-85.2010.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-70.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Decisão regional em ... Social - Petros". Incidência do art. 896, § 4º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149000-48.2009.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo...
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Decisão regional em ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6707-83.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Decisão regional em ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-59.2008.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Decisão regional em ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-447-59.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Decisão regional em ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-80.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o art. 93, IX, da Lei Maior. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o...
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Decisão regional em ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6710-38.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. Decisão regional em ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, ... , para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nos ... V - ao plano de fiscalização do programa, com o objetivo de ... ão do parcelamento e a perda dos benefícios concedidos, observando ainda: ... I - que o valor ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... “Art. 19-A. Para fins de benefícios de que trata este Regulamento, os períodos de ... ção proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO ... ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... , assegurada no artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de ... PETROS, restou assegurado aos seus beneficiários igual tratamento ", esclarecendo que " apenas se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141700-80.2009.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. Inviável a análise da alegada arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78000-41.2009.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-34.2008.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79900-39.2009.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40000-76.2009.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57400-78.2009.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade...
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91300-12.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade...
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103000-18.2008.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-98.2008.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada
... a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida pelo empregador com ... , e que tem por destinatários/beneficiários os seus empregados, porquanto decorrem do ... de reajuste amparado em regulamento de plano de benefícios, na exata forma do que estabelece ... Social - Petros)". Óbices do art. 896, § 4º, da CLT e ...