plano contas comercial
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ...f) aprovação das prestações de contas anuais por conselho de direção, precedida por ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial. #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 . § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. ARTIGO 9. À ...O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste ...k) plano de cargos e salários, incluindo valor das ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...f) prestar contas à assembléia dos condôminos. g) manter ... do incorporador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. IX - o ... as especificações, ou desviar-se do plano da construção, salvo autorização unânime dos ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... de documento dirigido à Junta Comercial do Estado, onde a entidade estiver sediada, ... e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego. ARTIGO ... o levantamento patrimonial, balanço geral, plano de distribuição de quotas-partes, destino dos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...plano de trabalho ou projeto para a manutenção de ...§ 10. A prestação de contas será feita de forma simplificada e privilegiará ...ção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
..., de forma integrada às escriturações comercial e fiscal, que discriminará:. ... do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - administrar as contas pessoais de mídia social do Presidente da ...IV - a Comissão-Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira;. V - o Conselho Nacional de ...ção tecnológica, industrial e comercial;. c) de inteligência comercial de produtos de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ...-se-ão registrados, pelo Tribunal de Contas, a 1° de janeiro, e os respectivos recursos ... Nordeste (SUDENE), a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... XV – contribuir para a implementação do Plano Nacional de Cultura e das políticas de cultura ...comercial - aquela realizada por empresa de rádio e ... trata este artigo integrará a tomada de contas" anual da Secretaria Especial de Cultura do Minist\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...a) a lei relativa ao plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária ..., emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ingerência;. V - celebrar contrato ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa estatal. § 2º A empresa ...-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União. § 4º Excluem-se da obrigação de ... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
...ARTIGO 1. Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, ... as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe ... fins de inclusão no pedido de falência ou plano de recuperação judicial. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
..., no mínimo, informações da marca comercial e do tipo de embalagem." (NR). "Artigo 12. Os ... judicial revogada, tenham encerrado suas contas antes das datas referidas nas alíneas do inciso ... de 1971, devendo incidir sobre o valor do plano de operação, na forma e nas condições a serem ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...§ 6.Cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação dos recursos ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... regulamento, até 31 de dezembro de 2017, plano de redução estrutural das despesas da CDE, ...ão pública federal sobre a gestão dessas contas. § 5º-B. Os valores relativos à ...I - não tenham entrado em operação comercial; ou. ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ística e cultural, viabilizando a sua produção e circulação comercial. 1.3. 5 Estimular o investimento privado de risco em cultura e a criação ... o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos públicos. 1.4. 4 Ampliar e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, ...r) prestar contas ao final do processo, quando for substituído, ... razoável no que concerne à relação comercial futura. #Redação dada pela Lei nº 14.112, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições ... eficaz de sua missão, conforme descrita no plano de desenvolvimento institucional, vedada, em ...V - as prestações de contas dos instrumentos contratuais de que trata esta ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...contas e à convocação de suplentes. #Incluído pela ...IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, ..., não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 5 - ...ção de qualquer natureza, inclusive comercial. 10.10 - Distribuição de bens de terceiros. 11 ...15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...I - as contas-correntes;. II - os depósitos à vista nas instituições financeiras;. ...áveis e não responderão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do ... de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável ...contas...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... poderá utilizar-se da rêde bancária comercial nas localidades em que não haja agentes ou ... retiradas, juros e seguro obrigatório das contas de depósito no sistema financeiro da ... imobiliário são obrigadas a observar o plano de contas e as normas de contabilização ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ção registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para ...I - serão controlados contabilmente em contas específicas; e. II - somente poderão ser ...ARTIGO 77. A aquisição de plano ou seguro enquadrado na estrutura prevista no ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil