plano contas comercial
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, ... XVIII - Descoberta Comercial": descoberta de petróleo ou gás natural em condi\xC3" ... o § 4o deste artigo serão creditados em contas bancárias específicas de titularidade deles ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... promover, mediante delegação, com base no plano de outorgas e diretrizes aprovadas pelo Poder ... de compra de energia elétrica e das contas mensais de seu fornecimento aos consumidores, do ... que entrarem em operação comercial a partir de 1o de janeiro de 2016 ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... apoio financeiro depende de aprovação de plano" de trabalho ... § 2º A celebração e a presta\xC3"ção de contas dos instrumentos aos quais se refere o caput ... X - utilização de compensação comercial, industrial e tecnológica em contratações ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a qualquer objetivo pecuniário ou comercial; ... f) serviço especial, relativo a ... c) elaborar o plano nacional de telecomunicações e proceder à sua ... do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 (trinta) dias ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... de estabelecer as diretrizes e definir o plano" anual de investimentos, acompanhar a implementaç\xC3" ... ão, cessão de direitos de exploração comercial, exibição, veiculação, licenciamento, ... ão ser comprovados nas prestações de contas com notas fiscais ou recibos das empresas ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na ... de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela assembléia-geral, outorgue opção ... ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as pessoas físicas titulares de contas" bancárias, de contas de poupança ou de aplicaç\xC3" ... X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a ... terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... da Administração e ao tribunal de contas competente, exclusivamente nas seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e ... , mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de ... empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro ... e aceitos pelos respectivos tribunais de contas ... § 7.É vedada a realização, sem ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... , em seu sítio oficial, prestação de contas das medidas saneadoras aplicadas para sua ... á implementado por meio da aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de ... unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Da política, do plano e do sistema nacional de turismo ... SEÇÃO ... no balanço de pagamentos das contas nacionais; ... VIII - a formação, a ... , convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação ... sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que ... de assistência à saúde submeterão suas contas a auditores independentes, registrados no ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... contas de depósitos à vista e de poupança; ... IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de ... Municipais e aos respectivos tribunais de contas", quando houver ... § 3º Excluem-se da obrigaç\xC3" ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; ... II - contratação dos seguintes ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... para o funcionamento do estabelecimento comercial, no caso de os Municípios disponibilizarem ... e destituir liquidantes e julgar as suas contas; ... IX – autorizar os administradores a ... fins de inclusão no pedido de falência ou plano de recuperação judicial ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta ... planos de aplicação e as prestações de contas serão apresentados ao estado ou ao município, ... - interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... o período devido, efetuado o encontro de contas na hipótese de ter havido pagamento de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao ... i) os ministros do Tribunal de Contas; ... j) os ministros de confissão ... dias, de estabelecimento industrial ou comercial, bem como de sociedade ou associação, que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ... da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , bancos múltiplos com carteira comercial" ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos t\xC3" ... considerando-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1° do ... firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria ...