plano saude salario in natura
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1287-98.2016.5.17.0014)
... é reconhecido o direito à manutenção do plano de saúde ao empregado dispensado sem justa causa ... Reconhece (inclusive ao alegar salário in natura) que era benefício arcado ...
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Acordão nº 20150422290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2015
... O plano de saúde e o plano odontológico configuram natura”. Devida indenização por danos morais. Requer ... em consideração apenas o valor do salário fixo. De citar-se, por amostragem, o valor pago ...
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Acordão nº 20150874388 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... normativa, reintegrao, manuteno no plano de sade, horas extras, salrio in natura, PLR, ...
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Acórdão Nº 0021091-12.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST.
... a título de taxa assistencial; salário in natura ; lavagem do uniforme - indenização; ... ção; prêmio produção/assiduidade; plano de saúde; adicional de periculosidade - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-26.2013.5.07.0007), 2015-03-31
... contas telefônicas, se constituindo em salário in natura ; a assistência médica paga pela ... pagos a título de telefone celular e plano de saúde, por se constituir em salário in ...
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Acórdão Nº 0021212-43.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
... ítulo de indenização ante a supressão do plano de saúde, observados os limites do pedido e; d) ... de periculosidade pela integração do salário in natura em sua base de cálculo. Por ...
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Acórdão Nº 0021326-76.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CGTEE. A solidariedade se caracteriza quando evidenciada formação de grupo econômico (art. 2º, § 2º, da CLT), ou intenção deliberada (dolo) de fraudar a legislação trabalhista (arts. 9º e 10, da CLT). No caso concreto, como bem definido em sentença, por se entender ausente irregularidade na terceirização havida,...
... ção; prêmio produção e assiduidade; plano de saúde; periculosidade sobre salário in ... subsidiária; salário in natura e devolução de descontos; horas extras e ... -
Acórdão Nº 0020964-77.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RVT E CGTEE . Comprovada a terceirização, ainda que lícita, de serviços ligados à atividade da empresa contratante, deve ser observado o princípio constitucional de isonomia salarial com os empregados da tomadora de serviços.
... de Assistente Técnico P50 estabelecido no Plano de Classificação de Empregos e Salários ou ... , gratificação após férias, 13º salário, férias com terço constitucional, aviso-prévio ... , indenização pela supressão do plano de saúde, férias, equiparação salarial, salário in ... NATURA ... O reclamante busca a reforma da decisão que ... -
Acórdão Nº 0020110-49.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-12-2020
... "Assistente Técnico P50", estabelecido no Plano de Classificação de Empregos e Salários e ou ... , gratificação após férias, 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%, ... , condenação subsidiária, salário in natura, horas extras, regime compensatório, domingos e ... ção, prêmio assiduidade, plano de saúde, inclusão do salário in natura na base de ...
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Ex-funcionário precisa ter contribuído para manter plano de saúde
Ex-funcionário precisa ter contribuído para manter plano de saúde
... ência médica, hospitalar e odontológica não são consideradas salário. “Portanto, não é possível que se argumente que o fato de o ... , sem descontar valores da folha de pagamento, consiste salário in natura, e, portanto, o empregado estaria contribuindo indiretamente com o ... -
Processo nº 0009330-89.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Agravante: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ... PLANO ... ÂNCIA. FATOR DE MODERAÇÃO. SALÁRIO ... Secretaria da Vigésima Segunda Câmara ... natura ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1593-81.2012.5.04.0010)
... - SALÁRIO" IN NATURA ... \xC2" DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... - PLANO DE SAÚDE - JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA ...
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Acórdãos nº 1042853-42.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ão Paulo, em que é apelante BRADESCO SAÚDE S/A, é apelada MARIA APARECIDA DE SOUZA ... APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO FOGUEL PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX- ... que caracterizam parte de seu salário in natura ... Benefício advindo do ...
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Acórdãos nº 1004135-31.2016.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... , em que é apelante BRADESCO SAÚDE S/A, é apelado ARLINDO BERNARDINO ... : ARLINDO BERNARDINO TAVARES PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX- ... que caracterizam parte de seu salário in natura ... Art. 30, §6º da Lei 9.656/98 ...
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Acórdãos nº 1016077-60.2016.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ÇA GRATUITA), é apelado BRADESCO SAÚDE S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... JOSÉ GOMES RODRIGUES (Justiça Gratuita) PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX- ... que caracterizam parte de seu salário in natura ... Benefício advindo do ...
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Processo nº 0178799-34.2012.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... Plano de saúde coletivo ... empresarial. ... a tese de que seria hipótese de salário indireto: ... utilidade (salário in natura ...
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Acórdãos nº 1138668-66.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... e é apelante/apelado BRADESCO SAÚDE S/A, é apelado/apelante GILBE RTO ... Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Aposentado. Autor busca sua ... Não enquadramento da modalidade salário indireto. Matéria resolvida sob o regime ... ário ou outras prestações 'in natura' que a empresa, por força do contrato ...
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Acórdão Nº 0020848-71.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... ção, prêmio produção/assiduidade, plano de saúde, adicional de periculosidade incidente sobre o salário in natura , indenização por dano moral e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103209420214058300), 25-01-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL E RAT) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. DESCONTOS DE VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO IN NATURA E PLANO MÉDICO-ODONTOLÓGICO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. VALE-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E EM TÍQUETE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. DECLARAÇÃO DO DIREITO DE COMPENSABILIDADE. 1. Remessa oficial e
... de vale-transporte, vale-alimentação in natura e plano médico-odontológico, uma vez que foi ... , auxílio-alimentação e plano de saúde médico-odontológico (co-participação) ... Constituição Federal, não erigiu o "salário" como parâmetro de incidência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000697-46.2019.5.06.0201), 15-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RESPEITADO. APELO CONHECIDO. Não viola o princípio da dialeticidade o apelo que demonstra, com lógica e mediante os argumentos jurídicos que o recorrente entende pertinentes, os motivos que, segundo sua convicção, devem conduzir à reforma da sentença impugnada, circunstância esta que, inclusive, viabiliza o adequado exercício do...
... ção, como também a manutenção do plano de saúde ... Indeferida a liminar na forma da ... Irrelevância. Salário indireto. Descaracterização. Tema 989 ... salário-utilidade (salário in natura), sobretudo por não ser contraprestação ao ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... c) parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação ... garantirá o seguro social instituído no Plano de Benefícios da Previdência Social ...
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Processo nº 0002686-33.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... PARA MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE ... consistiria em forma de salário" in ... natura e, assim, não seria \xC2" ...
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Acordão nº 20160256237 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... ça no tocante ao reconhecimento do salário "in natura" pago a título de plano de saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... PRESTAÇÕES IN NATURA. INTEGRAÇÃO ... O Tribunal a quo concluiu que uma parcela do salário do autor era paga sob a forma de utilidades dia, automóvel, plano de saúde e passagens aéreas), a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15413/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... PRESTAÇÕES IN NATURA. INTEGRAÇÃO ... O Tribunal a quo concluiu que uma parcela do salário do autor era paga sob a forma de utilidades dia, automóvel, plano de saúde e passagens aéreas), a título de ...