plano saude salario in natura
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Processo nº 0031676-60.2016.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
... : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE ... : HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ...
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Processo nº 0012601-39.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
... RECORRENTE ... : BRADESCO SAÚDE S/A ... : GABRIEL SANTOS ARAÚJO ... : CSN - ...
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Processo nº 0012586-70.2017.8.19.0066 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
... RECORRENTE ... : BRADESCO SAUDE S A ... : FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 3º) as quantias mínimas de salário que forem fixadas serão obrigatórias para os ... que poderiam oferecer perigo para sua saúde ... 2. Em caso algum, será autorizada tal ... deve, conforme as regras formuladas sobre o plano nacional: ... I - registrar os pretendentes a ... pagamento, parcial do salário mínimo ?in natura?, nos casos em que êste modo de pagamento é ...
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Processo nº 0029414-44.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
... RECORRENTE ... : BRADESCO SAÚDE ... : GABRIEL SANTOS ARAÚJO ... : SOLANGE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela empresa não se configura como rendimento ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ...
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O direito à manutenção de plano de saúde por ex-empregados e aposentados
Opinião: O direito de manter plano de saúde por ex-empregados
... , ainda que indiretamente, por se tratar, no caso, de prestação in natura, vez que tal vantagem estaria integrando a remuneração do empregado ... § 2º da CLT (que determinou que não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: ... V – assistência ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... TÍTULO II ... DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... c) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação ...
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Remuneração e salário
... (c) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, ... contraprestativo, consiste em salário in natura ; ... (d) a parcela de participação nos lucros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do ... b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente ... c) caracterizado como salário"-utilidade ou prestação salarial in natura ... \xC2" ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... com a política definida para o setor no Plano Nacional de Saúde e nas diretrizes do ... sobre o 13° (décimo terceiro) salário ... § 4° Para fins de cálculo da razão a que ... decorrentes da venda de matéria-prima in natura de origem vegetal, destinada à produção de ...
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Direito do Trabalho
... 7º, VI, da CF a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção ... aos seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em grupo como forma de fidelizar a sua ... (B) O plano, por se tratar de salário in natura, vai integrar o salário dos empregados pelo seu ...
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Decisao Nº 0020103-20.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... S A e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ... RECURSOS MÚLTIPLOS. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... caracterização do plano de saúde como salário in natura , o STJ firmou posição, enfatizando ...
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Decisao Nº 0149114-05.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
... MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... caracterização do plano de saúde como salário in natura , o STJ firmou posição, enfatizando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1804771/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO PELO EMPREGADOR. CARÁTER ASSISTENCIAL. INTEGRAÇÃO SALARIAL INDEVIDA A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, estabelece que a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Estatui, ainda, que compete aos Poderes Públicos e a toda...
... Segunda Turma ... JCAPS/mas/st/as ... PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO PELO EMPREG A DOR. CARÁTER ... assistencial, não se con s tituindo em salário in natura , haja vista a ausência de caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000688-43.2017.5.07.0002), 2020-03-05
... FORNECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS COLETIVAS ... /2016 e 2017/2017 à razão de 12% do salário base de cada substituído, a ser revertida em ... de saúde não configurará salário "in natura", não se incorporando à remuneração do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000688-43.2017.5.07.0002), 2019-08-16
... a cláusula 17ª, que diz respeito ao plano de saúde. Afirma, ainda, que a referida norma ... no plano de saúde não configurará salário "in natura", não se incorporando à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000977-67.2017.5.07.0004), 2020-03-17
... intrajornada, V - não pagamento de plano de saúde, VI - Incapacidade laboral pela ... de serviços, relacionados com atraso de salário, uma gravidez que a reclamante teve e o depoente ... de saúde não configurará salário "in natura", não se incorporando à remuneração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001482-26.2015.5.06.0014), 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº. 297, DO C. TST. REJEIÇÃO. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias e obscuras ou, ainda, em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e para sanar erro...
... 294 do TST. Quanto ao pagamento de salário por fora, pugnam para que se "explicite o ... embargante não buscou o reconhecimento do plano de saúde como salário " in natura ", a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000533-19.2017.5.07.0009), 2019-03-08
... reclamada cancelou integralmente o seu plano de saúde, sem sequer lhe disponibilizar a ... Plano de Saúde ser caracterizado como "salário in natura" , houve pronunciamento judicial, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10296-55.2020.5.03.0169)
... ” e “ ... plano de saúde – alteração das condições – ... subsídio ao plano de saúde constitui salário in natura e que a alteração perpetrada é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000184-76.2018.5.07.0010), 2018-04-20
... urgência, que a reclamada restabeleça o plano de saúde nas mesmas condições do extinto ... pelo empregador não consiste forma de salário in natura. Desse modo, o simples fato de o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001262-65.2014.5.07.0004), 2015-12-14
... ásica e obrigatoriedade da contratação de plano de saúde ... Notificada pela via editalícia, a ... até 1º (primeiro) dia do mês in natura ou por meio de vale ou cartão ... no plano de saúde não configurará salário "in natura", não se incorporando à ...
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Processo nº 0055974-61.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... Agravado 2: PLANO DE SAÚDE BRADESCO S.A. ... SALÁRIO" INDIRETO OU IN NATURA. INTELIGÊNCIA DO\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 98-49.2021.5.07.0027)
... obplano de saúde fornecido pelo banco recorrido aos empregados ... salário-utilidade e se incorporou ao contrato de trabalho ... ordinário, o sindicato aduziu que o plano de saúde fornecido pelo embargado, sem qualquer ... , não se constituindo em salário in natura, haja vista a ausência de caráter ...