planos econômicos caderneta de poupança
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Acórdão Nº 0039735-54.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE. POUPANÇA. REFERENTE. AOS. PLANOS. ...NÃO CARACTERIZADA. PLANOS ECONÔMICOS. APLICAÇÃO DO ÍNDICE COM BASE NA ... -
Acórdão Nº 0381988-76.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E SOBRESTAMENTO
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE. POUPANÇA. REFERENTE. PRELIMINARES. DE. AOS. PLANOS. ILEGITIMIDADE. ECONÔMICOS. PASSIVA/ATIVA. E. ... -
Decisão Monocrática Nº 0418945-76.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE
...RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. ... -
Acórdão Nº 0007862-31.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA (ART. 202, I E II CC/2002 C/C
...7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. ... -
Acórdão Nº 0079523-07.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985), RE 591.797 E RE. 626.307. JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
...JULGAMENTO. RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE. AOS PLANOS ECONÔMICOS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0385508-44.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE
...RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. ... -
Acórdão Nº 0007931-63.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-07-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE
...RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0004457-55.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO
...ORIGEM. INSURGÊNCIA. CADERNETA DE. ECONÔMICOS. RECURSAL. REMUNERAÇÃO. PLANOS. ILEGITIMIDADE. PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO ...poupança faz-se legitimada para residir no polo passivo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0040511-54.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE. POUPANÇA. REFERENTE. PRELIMINAR. DE. AOS. ANOS. ILEGITIMIDADE. ECONÔMICOS. PASSIVA/ATIVA. E. PRESCRIÇÃO AFASTADAS. ...dos planos econômicos em sua conta poupança, conforme ... -
Acórdão Nº 0631096-15.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVADO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE. AOS PLANOS ECONÔMICOS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0039568-37.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA. DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0411998-06.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES AFASTADAS.PLANO COLLOR I e II. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES INSTITUÍDOS CONFORME
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE. AOS. PLANOS. PLANO. ... poupança na implantação dos planos econômicos, o REsp nº. 1.147.595/RS, fixou entendimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0455920-63.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E SOBRESTAMENTO DO
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE. POUPANÇA. REFERENTE. PRELIMINAR. DE. AMENTO. AOS. PLANOS. ILEGITIMIDADE. DO. FEITO. ECONÔMICOS. ... -
Acórdão Nº 0455898-05.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE. POUPANÇA. REFERENTE. AOS. PLANOS. ... poupança na implantação dos planos econômicos, estão previstos nos. REsp. nº. 1.147.595/RS. ... -
Acórdão Nº 0013940-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA EM DEMANDA PROMOVIDA PELO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIAS DEBATIDAS EM OUTROS EXPEDIENTES RECURSAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. ALEGADA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PROPOSTA NA ORIGEM EM RAZÃO DOS RESP N. 1.438.263/SP, RESP N. 1.801.615/SP (TEMA 1033) E RE 1.101.937 (TEMA 1075). NÃO INCIDÊNCIA NO...
... pelo índice oficial aplicável à caderneta de poupança; (viii) é impossível a inclusão e valores referentes a planos econômicos posteriores; e, ainda, (ix) é ... -
Processo nº 0417677-92.2008.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível. Expurgos Inflacionários Em Rendimentos Da Caderneta de Poupança Em Razão Da Edição Dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor Ii. Retorno Dos Autos Da 3ª VICE-PRESIDÊNCIA para Análise de Eventual Exercício de Retratação, Nos Moldes Do Artigo 1.040, Ii Do Cpc/15. Acórdão Reformado Parcialmente Em Juízo de Retratação para Adequação Do Julgado À
...DA CADERNETA" DE POUPANÇA EM RAZÃO DA . EDIÇ\xC3"ÃO DOS PLANOS" ECONÔMICOS BRESSER, . VERÃO, COLLOR \xC2"... -
Acórdão Nº 0051376-53.2013.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0051376-53.2013.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 07.10.2022)
...DE SENTENÇA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. JUROS ... -
Acórdão nº 0008414-86.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO REJEITADA, POIS A RELAÇÃO CONTRATUAL, CONSISTENTE EM CONTRATO DE DEPÓSITO EM POUPANÇA, É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... Ferraz : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. Integro ao presente, o relatório da ...poupança do Poder Legislativo, Conselho Monetário ... OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA QUANDO POSTULADAS AS RESPECTIVAS ... -
Acórdão Nº 0040498-55.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA MÍNIMA APRESENTADA. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Espólio de Abelmar Ribeiro da Cunha em
...COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E ... -
Acórdão nº 0001895-49.2007.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SOBRE SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA EM FACE DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS (BRESSER, VERÃO E COLLOR). PROCEDÊNCIA DO FEITO NO JUÍZO A QUO PARA DETERMINAR O IMPLEMENTO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PLEITEADA. PRELIMINARES DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR E DENUNCIAÇÃO À LIDE. REJEITADAS. ALEGADA PRESCRIÇÃO E DECADENCIA....
...SOBRE SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA EM FACE. DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CORRENTES DE. PLANOS ECONÔMICOS (BRESSER, VERÃO E COLLOR). ... -
Decisão Monocrática Nº 0452007-73.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). JULGAMENTO PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO
...REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE. POUPANÇA. REFERENTE. AOS. PLANOS. ... poupança na implantação dos planos econômicos, estão previstos nos. REsp. nº. 1.147.595/RS. ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0414047-28.2008.8.19.0001 (Cível), 07-04-2021
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
...ACÓRDÃO. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos ...econômicos em discussão. Jurisprudência consolidada do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041145-29.2008.8.19.0203 (Cível), 10-12-2021
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido da poupadora à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
...ACÓRDÃO. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos ...econômicos em discussão. Jurisprudência consolidada do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012924-80.2007.8.19.0038 (Criminal), 31-03-2022
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido da poupadora à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
...DECISÃO. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos ...econômicos em discussão. Jurisprudência consolidada do ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004347-37.2007.8.19.0031 (Criminal), 31-03-2020
Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos. Relação jurídica provada. Direito adquirido do poupador à diferença da correção monetária. Recurso. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Competência da Justiça estadual para conhecer da matéria. Mérito. Afastada a prejudicial de prescrição da pretensão autoral. Comprovação de que a parte autora era...
...ACÓRDÃO. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos ...econômicos em discussão. Jurisprudência consolidada do ...