planos econômicos caderneta de poupança
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Processo nº 0053677-96.2008.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
... CADERNETA" DE ... POUPANÇA – EXPURGOS – \xC2" PLANOS" ECONÔMICOS – ... MATÉRIA AFETADA \xC2" ... -
Processo nº 0003638-85.2009.8.19.0207 de Setima Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
... CADERNETA" DE ... POUPANÇA – EXPURGOS – \xC2" PLANOS" ECONÔMICOS – ... MATÉRIA AFETADA \xC2" ... -
Processo nº 0174351-03.2007.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
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Processo nº 0428542-77.2008.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
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Processo nº 0071540-62.2007.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral(tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
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Acórdão nº 1.0000.23.002145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: CUPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ECONÔMICO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO PROPOSTA POR TODOS OS HERDEIROS. CAPACIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.- Ocorrendo no curso do cumprimento de sentença, o falecimento do correntista credor que busca o recebimento dos expurgos inflacionários incidentes sobre a caderneta de...
... crditos decorrentes da correo monetria dos Planos Econmicos incidentes sobre a caderneta de poupana ... -
Acórdão nº 1.0000.23.002145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: CUPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ECONÔMICO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO PROPOSTA POR TODOS OS HERDEIROS. CAPACIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.- Ocorrendo no curso do cumprimento de sentença, o falecimento do correntista credor que busca o recebimento dos expurgos inflacionários incidentes sobre a caderneta de...
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Acórdão nº 2015/0066027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de...
... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. ... caderneta de poupança é o ... -
Acórdão Nº 0039178-67.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. S ECONÔMICOS BRESSER E ... VERÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... VI Já em relação aos planos econômicos objeto dos autos (Bresser e Verão), ...
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Acórdão Nº 0024427-79.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO CONDIGO DE 1973. ÉPOCA DA DEMANDA AJUIZADA. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS (PLANOS VERÃO E COLLOR I). CARÊNCIA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DAS CONTAS POUPANÇAS. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. PREJUÍZOS RECONHECIDO JUDICIALMENTE AOS POUPADORES.
... ÉPOCA DA ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS ... caderneta de poupança e são postuladas as respectivas ... -
Toffoli pede opinião da PGR sobre acordo de planos econômicos
... entre poupadores e bancos para repor as perdas causadas na caderneta de poupana em decorrncia dos planos econmicos das dcadas de 1990 e 1990. H ...
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Processo nº 0012031-03.2007.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ... COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. ... EXPURGOS OS ECONÔMICOS. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... foi alterado, no ano 1987 e 1989, (Planos Bresser e Plano ...
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Decisão Monocrática Nº 0002092-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES EM CADERNETA DE POUPANÇA DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). INCOMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DEMANDA DE MASSA PARA PROCESSAR E
... ÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES EM CADERNETA ... DE POUPANÇA DECORRENTES DE PLANOS ... econômicos", não se constatando pretensão de revisão de cl\xC3" ... -
Processo nº 0007545-74.2007.8.19.0066 de Setima Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
... CADERNETA DE POUPANÇA – ... PLANOS" ECONÔMICOS – MATÉRIA ... AFETADA \xC3" ... -
Processo nº 0003056-63.2008.8.19.0064 de Setima Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Agravo Interno Na Apelação Cível - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Expurgos - Planos Econômicos - Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp - Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso.
... CADERNETA DE POUPANÇA ... S ECONÔMICOS – MATÉRIA ... ção quando ocorreram os Planos ... Econômicos. ... -
Acórdão Nº 0631260-09.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA AD CAUSAM E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA (ART. 202, I E II CC/2002 C/C ART. 240 § 1º, DO NCPC). PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE ... POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ... sobre os planos econômicos Bresser e Verão, motivo pelo qual se entende ... -
Acórdão Nº 4015683-73.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM TA DE POUPANÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO ... ser observados os índices oficiais da caderneta de poupança para a correção monetária, sem ...
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Acórdão Nº 4002513-97.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM TA DE POUPANÇA" - DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE IMPUGNA\xC3" ... ser observados os índices oficiais da caderneta de poupança para a correção monetária, sem ...
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Acórdão Nº 4019150-60.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - 1. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO POR NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - VALOR APURÁVEL MEDIANTE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO -...
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM TA DE POUPANÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO ... ser observados os índices oficiais da caderneta de poupança para a correção monetária, sem ... -
Acórdão nº 0194422-79.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 0020379-21.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REJEIÇÃO ... MÉRITO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ... ECONÔMICOS. JUROS ...
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Acórdão Nº 0040889-10.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE ... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. S ECONÔMICOS BRESSER E ... VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... V Já em relação aos planos econômicos discutidos na lide (Bresser e ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1095543 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
... CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS CIONÁRIOS. PLANOS BRESSER E VERÃO. INCIDÊNCIA DO CDC ... inflacionários ligados a planos econômicos governamentais, o entendimento do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0008070-83.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
... INSURGÊNCIA ... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE ... AOS PLANOS ... INTERRUPÇÃO ... CARACTERIZADA ... ECONÔMICOS ... ÍNDICE COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... -
Acórdão nº 1.0555.17.000435-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO NÃO DEMONSTRADA - SOBRESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO POR JULGAMENTO 'EXTRA PETITA' - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
... dessa deciso a questes relativas a outros planos econmicos, de modo que diversos processos em fase ... jurdica oriunda do contrato bancrio de caderneta de poupana diz respeito instituio financeira ...