pobreza absoluta
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Acordao Nº 150813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 145285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 142822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 146753 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... que no vivencia a situao de penria alegada.A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 142821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... de honorrios sucumbenciais, em caso de condenao.( ... )A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 150813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 145285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 150813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 145285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 145273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 142822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 144822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 151154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 151154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 145273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 144823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
... , nos termos do artigo 6, 1, da Lei n 2.386/2018.A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 144822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 144823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
... , nos termos do artigo 6, 1, da Lei n 2.386/2018.A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 146753 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... que no vivencia a situao de penria alegada.A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 150813 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 145285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 151154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 144822 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
... A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Acordao Nº 142821 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
... de honorrios sucumbenciais, em caso de condenao.( ... )A presuno de pobreza no absoluta, e sem elementos que possam aferir, com mais profundidade, a ...
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Decisão Monocrática nº 50065129820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJG INDEFERIDA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AFASTAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. DECISÃO REFORMADA. CASO CONCRETO. 1. Descabe a arguição de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação, como...
... da necessidade afirmada por pessoa física em declaração de pobreza não é absoluta e pode ser afastada frente a demais elementos dos autos, ...