Poder de Ratificação
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... 8º, deverão ser comunicados dentro de três dias a autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para eficácia dos atos ... Parágrafo único ...
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Acórdão nº 2006/0164224-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... após celebração de convênio específico para tal fim e ratificação" pelo Poder Legislativo Estadual mediante decreto legislativo; c) a extinç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, relativamente às importações vinculadas a suas finalidades ... , à vista da manifestação do interessado, para fins de ratificação ou liquidação do crédito ... § 1º A exigência do crédito, ...
- Re ratificação co 02 2020, O Município de São Luiz Gonzaga, Poder Executivo, torna público que irá retificar a seguinte licitaç
- Re ratificação co 01 2020, O Município de São Luiz Gonzaga, Poder Executivo, torna público que irá retificar a seguinte licitaç
- Segunda re-ratificação tp12/2023, O Município de São Luiz Gonzaga, Poder Executivo, torna público que irá retificar a seguinte licitaç
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... á solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a ... INSS diretamente de bancos de dados disponibilizados por órgãos do Poder Público serão utilizadas para validar ou invalidar informação para o ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 18, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 17.01.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação de Inexigibilidade, onde se lê: Ratificação de Inexigibilidade nº 001/PMI-SEC/2019, Processo nº 002/PMI-SEC/2019 LEIA-SE: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/PMI-SEC/2020, PROCESSO Nº 002/PMI-SEC/2020. Todas a...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 13, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 23.01.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação de Inexigibilidade, onde se lê: Ratificação de Inexigibilidade nº 004/PMI-SEC/2019, Processo nº 005/PMI-SEC/2019 LEIA-SE: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/PMI-SEC/2020, PROCESSO Nº 005/PMI-SEC/2020. Todas a...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 14, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 24.09.2022, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 077/PMI-SMAD/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2022, VALOR GLOBAL: R$ 9.540,00 LEIA-SE: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 077/PMI- GAPRE/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2022, VALOR GLOBAL: R$...
- Acórdão nº 2010/0155853-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 10 do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 22.02.2024, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 048/PMI-SEC/2024, PROCESSO Nº 048/2024 LEIA-SE: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 043/PMI-SEC/2024, PROCESSO Nº 048/2024. Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 22/02/2024...
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Acórdão nº 2016/0029213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RATIFICAÇÃO" DA DECISÃO DE ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NO ÓRG\xC3" ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 21 do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 26.10.2023, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 181/PMI-SME/2023 PROCESSO Nº 255/2023, ONDE SE LÊ:R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) sobre benefício alçando em decisão judicial, após o trânsito em julgado, LEIA-SE...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 20, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 22.06.2022, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO Nº 081/PMI-SEM/2022, DISPENSA Nº 007/PMI-SEM/2022 ONDE SE LÊ: MANÚCIA MEDEIROS – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LEIA- SE: LÚCELIA NUNES PEREIRA – SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHER Todas demais...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... importante para que os Estados estejam em melhores condições de poder prevenir e combater eficazmente a corrupção, entre outras coisas, ... a) No momento de depositar seu instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação da presente Convenção ou de adesão à ela, ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação em 2 de dezembro de 2003; ... Considerando que o Acordo ... Das Ações em Curso pelos Mesmos Delitos ... Poder-se-á denegar a extradição caso a pessoa reclamada esteja sendo julgada ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 11, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 15.02.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação de Inexigibilidade Nº 015/PMI-SEC/2020, PROCESSO Nº 025/PMI-SEC/2020, onde se lê: R$ 6.500,00 LEIA-SE: R$ 3.000,00. Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 26/03/2020. JORGE HENRIQUE RAMOS...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 34, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 08.06.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação Inexigibilidade nº 052/SEC/2019, Processo Licitatório nº 098/PMI-SEC/2019, onde se lê: “BANDA AMIGAS DA FARRA” LEIA-SE: “BANDA AMIGAS DO BREGA”. Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 12...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 11 do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 18.07.2023, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 004/FMAS/2023 PROCESSO Nº 018/2023 ONDE SE LÊ: R$ 89.500,00 LEIA-SE: R$ 89.950,00. Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 31/07/2023. CPL(*)(**) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 09, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 20.09.2022, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 071/PMI-SMTUR/2022 PROCESSO Nº 153/2022, ONDE SE LÊ: CONTRATADO: NL LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA ME CNPJ 10.597.802/0001-84 LEIA-SE: CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIA...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 12 do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 28.12.2023, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 217/PMI-SEC/2023 PROCESSO Nº 306/2023 ONDE SE LÊ: FESTA DA COCADA GIGANTE LEIA-SE: FESTA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO. Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 18/01/2023. C...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 10 do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 11.04.2024, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 054/PMI-SMTUR/2024 PROCESSO Nº 070/2024 ONDE SE LÊ: CNPJ 22.162.646/0001-09 LEIA-SE: CNPJ 02.162.646/0001-09. Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 18/03/2024. CPL(*)(**...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 17, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 28.06.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação de Inexigibilidade nº 069/PMI-2019, Processo nº 121/2019, onde se lê: CONTRATADO: EMERSON LUAN ALEXANDRE DOS SANTOS CNPJ 31.624.426/0001-40 LEIA-SE: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR CPF Nº 085.541.994-6...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 32, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 01.03.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação de Inexigibilidade nº 032/PMI-SEC/2019, Processo nº 049/PMI-SEC/2019, onde se lê: CNPJ: 31.624.426/0001-40 LEIA-SE: CNPJ: 24.680.466/0001-43. Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 28/02/...