Poder de Ratificação
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Acórdão nº 2014/0292333-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA....
... RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... poder" ou ... teratologia ... 2. Nos termos da jurisprudência desta\xC2" ... -
Acórdão Nº 5005968-61.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
... 1 O Poder Pblico, com a colaborao da comunidade, promover e proteger o patrimnio ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 22 do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 01.11.2023, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/PMI-SMDE/2023 PROCESSO Nº 004/2023, LEIA-SE: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/PMI-SMDE/2023 PROCESSO Nº 262/2023. Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 01/11/2023. CPL(*)(**)(...
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Acórdão nº 2015/0077566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PODER-DEVER. AÇÃO CAUTELAR. LEGITIMIDADE. SUPOSTA ... no sentido de que somente haverá necessidade de ratificação" ... do recurso interposto na pendência dos Embargos \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação ... de maneira regular, a considerar a ratificação do recebimento da ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 12, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 28.08.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 012/PMI-SMAD/2020, PROCESSO Nº 107/2020, ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº 107/PMI-SMAD/2020; LEIA-SE: PROCESSO Nº 108/PMI-SMAD/2020. Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 28/08/2020. AL...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRODUÇÃO, NO AGRAVO INTERNO, DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Não tem o condão de gerar nulidade por deficiência de fundamentação o fato de terem sido reproduzidas, quando do julgamento do agravo regimental, as razões de decidir adotadas no provimento...
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Acórdão nº 2010/0062200-4 de T4 - QUARTA TURMA
... da arbitragem pelo policitante depende da ratificação ... consumidor detém, caso desejar, o poder de libertar-se da via arbitral ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 27, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 30.01.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre a RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE nº 012/PMI-SEC/2019, Processo nº 016/PMI-SEC/2019, onde se lê: RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 012/PMISEC/2019. PROCESSO Nº 016/PMI-SEC/2019. LEIA-SE: RECONHECO E RATIFICO A INEXIGI...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 16, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 18.03.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação de Dispensa Nº 063/2020, PROCESSO Nº 004/2020, onde se lê: DISPENSA Nº 063/2020, PROCESSO Nº 004/2020 LEIA-SE: DISPENSA Nº 004/PMI-SMAD/2020, PROCESSO Nº 063/PMI-SMAD/2020. Todas as demais informações permanecem...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e ... Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo ... ARTIGO 936 ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA ERRATA Na publicação contida na página 16, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 04.04.2019, do Diário Oficial do Estado, sobre a Ratificação de Dispensa nº 008/PMI-SEC/2019, Processo nº 046/PMI-SEC/2019, onde se lê: 29/01/2019 LEIA-SE: 04/04/2019 Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 05/04/2019. BIANCA LACERDA DE HOLANDA CAV...
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Acórdão nº 2014/0204423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. INDEFERIMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS QUE DETERMINARAM A...
... DETERMINARAM ... TESTEMUNHAS E A RATIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO DOS ... Poder Judiciário apreciar apenas a regularidade do ... -
Acórdão nº 2011/0096819-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PODER DE POLÍCIA. ... VALIDADE. ... ANTERIORMENTE A 29.06.2006. RATIFICAÇÃO PELA LEI ... 10.410/02. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA POR JUIZ INCOMPETENTE. POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS POR PREVENÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA DA PRISÃO CAUTELAR. SOBREVEIO SENTENÇA. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS 9 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME...
... POR PREVENÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RATIFICAÇÃO ... poder do agente (12,22 g de maconha e ... -
Acórdão nº 2008/0184423-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... PREVISÃO LEGAL. RATIFICAÇÃO DO ATO. EFEITOS. NULIDADE NÃO ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ...
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Decreto Legislativo nº 543
... Jamille Barbosa da Rocha Silva COORDENADORA, ASJUR PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N543, de 3 de ...
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Acórdão nº 2013/0286278-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO. QUESTÕES PREJUDICADAS. RÉU SOLTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE.
... RATIFICAÇÃO DOS ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO REALIZADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. RATIFICAÇÃO ... poder e de seus ...
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Acórdão nº 2013/0109146-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,
... RECONHECIMENTO ... FOTOGRAFIA. ... VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... -
Acórdão nº 2011/0016100-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA TESTEMUNHAL. MERA RATIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2013/0357514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... civil e à proibição de contratar com o Poder ... Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ...
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Acórdão nº 2008/0267286-6 de T6 - SEXTA TURMA
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... feita ratificação ...
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Processo nº 0021631-78.2014.8.19.0042 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... PODER ... PRECEDENTES. ... RATIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1208032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Lei nº 10.698/03 ... Princípio da ... Isonomia. Concessão pelo Poder Judiciário. Impossibilidade. Súmula ... Vinculante 37. Superação do ... controvérsia. Repercussão geral reconhecida. Ratificação da ... jurisprudência. Tema 1061. Lei nº 3.317/16. Questão não ...